Projetos de Gilmar Machado
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10/11/2005EMC 28/2005Dá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor10/11/2005EMC 24/2005Dá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias—coautor10/11/2005EMC 12/2005Emenda aditiva à PEC 415/2005, incluindo a valorização dos profissionais da educação, garantidos, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional nacional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos.—coautor09/11/2005RCP 63/2005Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar práticas de abuso do poder econômico no mercado de minério pela Companhia Vale do Rio Doce, bem como o seu processo de privatização.Arquivadacoautor01/11/2005EMC 5/2005Dá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal a ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor27/10/2005EMC 4/2005Substitui texto global da Pec 415/2005, dando nova redação ao § 5o do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor27/10/2005EMC 3/2005Dá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor19/10/2005REC 231/2005Recorre da Decisão em Questão de Ordem formulada pelo Deputado Fernando Ferro acerca da possibilidade de sobrestamento das deliberações do Conselho de Ética e Decoro parlamentar até o pronunciamento definitivo da CCJC sobre o Recurso nº 229/05, do Sr. José Dirceu, que questiona, nos termos do art. 14, inciso VIII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, os autos do processo nº 04/05 (Rep. nº 38/05) indeferida pela Presidência.Arquivadaautor29/09/2005RCP 62/2005Requeremos, nos termos dos artigos 58, §3º, da Constituição Federal e 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as denúncias de fraudes nas arbitragens das partidas de futebol nos Campeonatos Paulista e Brasileiro e na Taça Libertadores.Arquivadacoautor21/09/2005REC 225/2005Recurso ao Projeto de Lei n° 52-C/03Arquivadacoautor31/08/2005PEC 454/2005Acrescenta o art.243-A ao Título IX Das Disposições Constitucionais Gerais, da Constituição da República Federativa do Brasil.Arquivadacoautor25/08/2005PEC 452/2005Acrescenta parágrafo ao art. 14 e altera a redação do § 4º do art. 55 da Constituição Federal, para dispor sobre a inelegibilidade dos mandatários que tiverem renunciado.Arquivadacoautor23/08/2005REQ 7/2005Solicita a realização de audiência pública com a presença dos Srs. Marcelo Pinto, Juca Kfouri, Eduardo Gonçalves de Andrade, mais conhecido como Tostão,
e Luciano do Vale, cronistas esportivos, para debater o PL 5.186, de 2005, que altera a Lei 9.615, de 1998, Lei Pelé.Arquivadaautor23/08/2005REQ 6/2005Solicita a realização de audiência pública com a presença do Sr. José de Assis Aragão, Presidente da Associação Nacional de Árbitros de Futebol e do Sr. Carlos Alberto Parreira, técnico da Seleção Brasileira de Futebol, para debater o PL 5.186, de 2005, que altera a Lei 9.615, de 1998, Lei Pelé.Arquivadaautor17/08/2005PL 5757/2005Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Aço.Arquivadarelator12/07/2005PL 5636/2005Cria a "Loteria da Sorte na Educação", destinada ao fortalecimento de ações visando a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica.Arquivadarelator05/07/2005PEC 439/2005Dá nova redação aos incisos III e IV do art. 37 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor29/06/2005PL 5532/2005Revoga a Lei nº 4.845, de 19 de novembro de 1965.Arquivadarelator29/06/2005PEC 428/2005Altera o art. 37, inciso V, e § 2º da Constituição Federal.Arquivadacoautor22/06/2005PEC 417/2005Acrescenta o inciso XII ao art. 109, do Título IV, Capítulo III, Seção IV - Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais, da Constituição Federal.Arquivadacoautor15/06/2005REC 192/2005Recorre da apreciação conclusiva do Projeto de Lei 22, de 2003, pelas Comissões.Pronta para Pautacoautor14/06/2005PEC 410/2005Dá nova redação ao caput do art. 176 da Constituição Federal.Arquivadacoautor09/06/2005PEC 409/2005Dá nova redação ao art. 14, § 1º, inciso II, alínea "b" da Constituição Federal, para tornar facultativos o alistamento eleitoral e o voto para maiores de sessenta anos, portadores de doenças incapacitantes ou deficiência física e para aposentados.Arquivadacoautor09/06/2005PRC 248/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da Proposta de Emenda à Constituição nº 01, de 1995, que dispõe sobre a reeleição para mandatos executivos.—coautor08/06/2005PL 5391/2005Dispõe sobre as medidas a serem adotadas no traumatismo dentário ocasionado pela prática esportiva e dá outras providências.Arquivadaautor31/05/2005PEC 401/2005Altera a redação do § 2° do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor18/05/2005EMP 1/2005Emenda substitutiva global ao PL 5.186, de 2005, que "altera a Lei no 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências."—autor12/05/2005REQ 2863/2005Requer a redistribuição por dependência e o apensamento do Projeto de Lei nº 5.186, de 2005, que “altera a Lei nº 9.615, de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências”, do Poder Executivo, ao Projeto de Lei 4.874, de 2001, do Deputado Silvio Torres, que “Institui o Estatuto do Desporto”Arquivadaautor12/05/2005REQ 2855/2005Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 5.186, de 2005, que “altera a Lei nº 9.615, de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá oturas providências”, do Poder Executivo, à Comissão de Turismo e Desporto.Arquivadaautor04/05/2005REQ 2830/2005Requer a distribuição do Projeto de Lei nº 7.370, de 2002 à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.Arquivadaautor04/05/2005PEC 394/2005Inclui a expressão jovem na denominação do Capítulo VII, e dá nova redação ao art. 227.Arquivadacoautor28/04/2005PEC 392/2005Dá nova redação ao inciso IV do art. 3º e ao inciso XXX do art. 7º da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor26/04/2005PEC 389/2005Altera o art. 4º e o inciso I do art. 49 da Constituição FederalArquivadacoautor20/04/2005REQ 12/2005Solicita a realização de audiência pública com a presença dos Srs. Aurélio Miguel, vereador do Município de São Paulo e medalhista olímpico, e Cláudio Augusto Boschi, presidente do Conselho Regional de Educação Física de Minas Gerais, para debater o substitutivo apresentado ao PL 4.874, de 2001, que institui o Estatuto do Esporte.Arquivadaautor20/04/2005REQ 86/2005Solicita a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias sobre manifestações de cunho racista no ambiente esportivo.Arquivadaautor13/04/2005PEC 386/2005Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor07/04/2005REC 169/2005Recorre, nos termos do artigo 58, § 3º, combinado com o artigo 132, § 2º, do Regimento Interno, para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre o Projeto de Lei nº 3.055-C, de 1997, do Senado Federal, que "altera o § 3°, da Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providências".Arquivadacoautor31/03/2005PEC 380/2005Acrescenta inciso ao art. 37 da Constituição Federal para permitir a reserva de vagas, em concursos públicos, para afro-descendentes.Arquivadacoautor30/03/2005PRC 223/2005Institui a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e apurar a arrecadação e destinação de verbas referentes a direitos autorais principalmente no que se refere à atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD.Arquivadacoautor17/03/2005REQ 82/2005"requer a realização de audiência pública entre a Subcomissão Permanente de Portos, Aeroportos, Marinha Mercante e Aviação Civil e a Comissão de Turismo e Desporto para tratar de Portos, Terminais Turísticos e Marinas na Costa Brasielira"Arquivadacoautor17/03/2005PEC 376/2005Dá nova redação aos incisos VII e VIII do art. 49 da Constituição Federal e acrescenta parágrafos a esse artigo.Arquivadacoautor16/03/2005REQ 2612/2005Solicita a realização de Sessão Solene para o dia 21 de novembro de 2005 às 10:00h, em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra e às religiões afro-brasileiras.Arquivadacoautor15/03/2005PEC 375/2005Alteram-se os incisos I, II, III e IV do art. 29-A da Constituição Federal, que dispõem sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal, acrescentam-se os incisos V e VI.Arquivadacoautor10/03/2005PEC 373/2005Dá nova redação ao § 18 do art. 40 da Constituição Federal.Arquivadacoautor10/03/2005PDC 1563/2005Dispõe sobre a realização de plebiscito sobre a Reforma Política no primeiro domingo de outubro de 2005.Arquivadacoautor08/03/2005REQ 79/2005Requerimento da Comissão de Turismo de Desporto.Arquivadacoautor02/03/2005REC 161/2005Recorre contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 6482-C/02 - que "dispõe sobre a possibilidade de as empresas ou capitais estrangeiros participarem direta ou indiretamente no setor de alta complexidade de prestação de serviços de saúde"Arquivadacoautor02/03/2005REQ 2537/2005Solicita a realização de Sessão Solene para o dia 21 de março de 2005 às 10:00 horas, pela passagem do Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial.Arquivadacoautor17/02/2005PRC 195/2005Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, dispondo sobre a propaganda para a eleição dos membros da Mesa.Arquivadaautor16/02/2005PRC 192/2005Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, dispondo sobre a arrecadação, aplicação de recursos e prestação de contas nas campanhas para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor