Projetos de Gilmar Machado
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26/02/2008EMC 1/2008EDIÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS.—coautor14/02/2008PL 2815/2008Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre placas de veículos.Arquivadaautor14/02/2008PL 2814/2008Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a responsabilidade da multa de trânsito cometida por locatário de veículo.Arquivadaautor13/02/2008REQ 2210/2008Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 13 de maio de 2008, às 10 horas.Arquivadacoautor12/02/2008REQ 2174/2008Solicita a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial.Arquivadacoautor07/02/2008REQ 2160/2008Requer a realização de sessão solene da Câmara dos Deputados para comemorar os trinta anos do Pólo Petroquímico de Camaçari (BA).Arquivadacoautor05/12/2007EMC 4/2007Autoriza a criação do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Agricultura Familiar nos Municípios e dá outras providências, nos termos do art. 187 da Constituição.—autor05/12/2007EMC 3/2007Autoriza a criação do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Agricultura Familiar nos Municípios e dá outras providências, nos termos do art. 187 da Constituição.—autor05/12/2007EMC 2/2007Autoriza a criação do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Agricultura Familiar nos Municípios e dá outras providências, nos termos do art. 187 da Constituição.—autor05/12/2007EMC 1/2007Autoriza a criação do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Agricultura Familiar nos Municípios e dá outras providências, nos termos do art. 187 da Constituição.—autor29/11/2007EMC 177/2007Dá nova redação ao art. 4º da Medida Provisória 403 de 2007.—autor29/11/2007EMC 72/2007Dá nova redação ao art. 1º da MP 403 de 2007.—autor29/11/2007EMC 48/2007Dá nova redação ao art. 1º da MP 403 de 2007.—autor29/11/2007EMC 15/2007Dá nova redação ao art. 1º da MP 403 de 2007.—autor28/11/2007REQ 19/2007Solicita realização de mesa redonda na Comissão de Legislação Participativa para discussão do tema: Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba Desenvolvimento Sustentável com participação da sociedade.Arquivadaautor22/11/2007PDC 404/2007Aprova o texto do Protocolo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa referente à criação de um Fórum Franco-Brasileiro do Ensino Superior e da Pesquisa, assinado em Brasília, em 25 de maio de 2006.Transformado em Norma Jurídicarelator07/11/2007SOR 6/2007Ementa: Andifes; Modalidade da Emenda: Individual; Tipo de Emenda: Inclusão; Modalidade de Intervenção: Equipamento; Valor: R$ 250 milhões.Arquivadaautor01/11/2007REQ 118/2007Requer que a Comissão de Educação e Cultura promova o lançamento da publicação "Caderno de Atividades do Aleijadinho", segunda publicação da Coleção Pós-Construtivista - para o combate ao racismo e pela promoção da igualdade racial.Arquivadaautor23/10/2007REC 127/2007Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 81 de 2007.Pronta para Pautacoautor17/10/2007PFC 32/2007Propõe que a Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle, para avaliar a movimentação de jogadores e lavagem de dinheiro destes e dos seus respectivos clubes.Arquivadaautor09/10/2007PEC 168/2007Extingue o foro especial por prerrogativa de função.Tramitando em Conjuntocoautor03/10/2007REQ 1779/2007Requer a retirada de tramitação do Recurso n.º 139, de 2004.Arquivadacoautor20/09/2007PL 2094/2007Disciplina o couvert artístico e dá outras providências.Arquivadaautor04/09/2007REQ 1596/2007Solicita a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra - 20 de Novembro.Arquivadacoautor04/09/2007EMC 2/2007Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.—coautor04/09/2007EMC 1/2007Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.—coautor30/08/2007PL 1930/2007Dispõe sobre a inclusão de noções de legislação fiscal e tributária no ensino médio e superior.Arquivadarelator23/08/2007REQ 1583/2007Requer a retirada de sua assinatura no Requerimento de Criação da CPI para apurar o ato da ANATEL que promoveu a transferência da exploração de serviços de radiodifusão da TVA para a Telefônica.Tramitação Finalizadaautor14/08/2007REQ 1445/2007Requer a retirada de tramitação do Recurso n.º 139, de 2004.Tramitação Finalizadacoautor08/08/2007REQ 41/2007Requer que essa Comissão realize, juntamente com a Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e com as Comissões de Seguridade Social e Família, Educação e Cultura, Defesa do Consumidor, Finanças e Tributação, Desenvolvimento Urbano, Trabalho, Administração e de Serviço Público, Direitos Humanos e Minorias, Viação e Transportes, Seminário sobre o Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, e seus apensados, que Institui o Estatuto do Portador de Deficiência.Arquivadaautor08/08/2007REQ 40/2007Requer a inclusão extra pauta do Requerimento que solicita a realização de seminário sobre o Projeto de Lei nº 7.699, de 2006 e seus apensados, que Institui o Estatuto do Portador de Deficiência.Arquivadaautor01/08/2007REQ 37/2007Solicito que seja realizada Audiência Pública para debater a criação de uma Liga de Futebol Feminino em âmbito nacional.Arquivadaautor01/08/2007REQ 1368/2007Requer seja concedida Medalha do Mérito Legislativo ao Sr. Jorvan Vieira, técnico da Seleção de Futebol do Iraque.Tramitação Finalizadaautor12/07/2007REQ 1351/2007Requer, nos termos do artigo 65, inciso IV, combinado com o artigo 68 do Regimento Interno, seja realizada Sessão Solene em homenagem ao Profissional de Educação Física, cujo dia comemorativo é 01 de setembro.Arquivadaautor12/07/2007REQ 1350/2007Sessão Solene Homenagem aos 90 anos da Convenção Batista MineiraArquivadaautor04/07/2007REQ 35/2007Audiência Pública.Arquivadaautor04/07/2007REQ 34/2007Requer a inclusão extra pauta do Requerimento que solicita a realização de audiência para discutir a permissão de emissoras educativas estatais transmitirem sem custos os eventos esportivos de interesse nacional.Arquivadaautor03/07/2007REQ 1262/2007Solicita que o PL nº 5186, de 2005, seja apensado ao PL 4874, de 2001.Tramitação Finalizadaautor03/07/2007PL 1471/2007Dispõe sobre a obrigação de hotéis e estabelecimentos similares em oferecer alimentação adequada para diabéticos.Arquivadaautor14/06/2007EMP 318/2007Altera redação do PL 1210-2007.—coautor13/06/2007EMP 246/2007Inclua-se no texto do Projeto de Lei n° 1.210, de 2007, a seguinte artigo:
“Art. ... O Sistema de votação em listas partidárias preordenadas de que tratam os artigos 108, 109 e 112 da Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) e os artigos 8° e 10 da Lei n° 9.504, de 1997, nas redações que lhes deram respectivamente os artigos 2° e 5° do Projeto de Lei n° 1.210, de 2007, bem como o financiamento público de campanha de que trata o artigo 17 da Lei n° 9.504, de 1997, na redação que lhe deu o art. 5° do Projeto de Lei n° 1.210, de 2007 somente serão implementados se vierem a ser aprovados e ratificados pela maioria da população brasileira em referendo convocado para tal finalidade.
Parágrafo único. Organizar-se-á o referendo de que trata esse artigo de modo que a população brasileira possa fazer a opção, em votos separados, tanto pelas listas partidárias quanto pelo financiamento público de campanhas."—coautor13/06/2007REC 59/2007Requer que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 1912 de 2003, do Senado Federal.Pronta para Pautacoautor12/06/2007EMC 11/2007Dá nova redação ao § 3º do art. 4º da Medida Provisória.—autor06/06/2007PEC 86/2007Altera o art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever o calendário de votação de alterações das leis orçamentárias no início dos mandatos.Arquivadacoautor05/06/2007PEC 81/2007Dá nova redação aos parágrafos segundo e quinto do art. 144, da Constituição Federal, possibilitando o patrulhamento ostensivo das rodovias federais pela polícia militar.Tramitando em Conjuntocoautor31/05/2007PEC 76/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 55 da Constituição Federal.Arquivadacoautor29/05/2007PEC 72/2007Dá nova redação ao parágrafo 5º do art. 14 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias.Arquivadacoautor29/05/2007PL 1171/2007Autoriza a criação do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Agricultura Familiar nos Municípios e dá outras providências, nos termos do art. 187 da Constituição.Arquivadaautor24/05/2007EMC 112/2007Acrescenta artigo à Medida Provisória—autor23/05/2007PEC 69/2007Dá nova redação ao § 3º do art. 100 da Constituição Federal, para dar prioridade ao pagamento de precatórios para idosos e aposentados.—coautor