Projetos de Gilton Garcia
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23/09/1986PL 8284/1986FIXA O HORARIO DE ATENDIMENTO AO PUBLICO NOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS.Arquivadaautor20/06/1985PL 5727/1985ESTABELECE EM DOIS ANOS A VALIDADE DA PASSAGEM AEREA E PROIBE, DURANTE ESSE PERIODO, QUALQUER REAJUSTAMENTO.Arquivadaautor17/06/1985PL 5704/1985DETERMINA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AOS ESTADOS, TERRITORIOS E MUNICIPIOS, SOBRE O VALOR DO PETROLEO E DO OLEO EXTRAIDOS DA PLATAFORMA CONTINENTAL BRASILEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/05/1985PL 5381/1985AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EDITAR AS OBRAS E DISCURSOS PARLAMENTARES DE FAUSTO CARDOSO.Arquivadaautor25/04/1985PL 5357/1985ESTABELECE GARANTIAS AO JORNALISTA PROFISSIONAL NO EXERCICIO DA PROFISSÃO.Arquivadaautor05/12/1984PL 4887/1984DECLARA O MUNICIPIO DE LARANJEIRAS, NO ESTADO DE SERGIPE, AREA ESPECIAL DE INTERESSE TURISTICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/12/1984PL 4789/1984PERMITE O VOTO DOS FUNCIONARIOS DE REPARTIÇÕES DIPLOMATICAS QUE SE ENCONTRAM NO EXTERIOR.Arquivadaautor04/12/1984PL 4788/1984DECLARA O MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS, NO ESTADO DE SERGIPE, AREA ESPECIAL DE INTERESSE TURISTICO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/12/1984PL 4787/1984DECLARA O MUNICIPIO DE ESTANCIA, NO ESTADO DE SERGIPE, AREA ESPECIAL DE INTERESSE TURISTICO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/12/1984PL 4786/1984DECLARA O MUNICIPIO DE SÃO CRISTOVÃO, NO ESTADO DE SERGIPE, AREA ESPECIAL DE INTERESSE TURISTICO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/06/1983PL 1488/1983DISCIPLINA A COBRANÇA DE MORA SOBRE CONTAS DE CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS.Arquivadaautor27/04/1983PL 630/1983DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE NATAL AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor