Projetos de Giovani Cherini
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05/10/2026REQ 199/2026“Requer a distribuição do PL 6410/2019 para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).”Pronta para Pautaautor05/10/2026REQ 4280/2026Requer a distribuição do PL 6410/2019 para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor28/08/2026PEC 16/2026Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor27/08/2026REQ 4125/2026Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-AmericanoAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor10/07/2026PL 3638/2026Altera a legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para permitir a dedução de despesas com Práticas Integrativas e Complementares em Saúde – PICS, institui o Cadastro Nacional de Terapeutas Integrativos Habilitados – CNTIH e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator06/07/2026PL 3475/2026Cria o Dia Nacional da Planta Medicinal e das Farmácias Vivas e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator16/06/2026PL 3135/2026Declara a profissão de Biólogo como profissão da área da saúde para fins legais, regulatórios, fiscalizatórios, educacionais e administrativos.Aguardando Parecerautor18/05/2026PL 2444/2026Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para explicitar que transtornos do neurodesenvolvimento e outras condições que produzam limitações funcionais relevantes podem configurar deficiência, observados os requisitos do conceito legal de pessoa com deficiência.Aguardando Parecerautor12/05/2026PEC 9/2026Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.Tramitando em Conjuntocoautor11/05/2026PEC 8/2026Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.Tramitando em Conjuntocoautor30/04/2026REQ 2566/2026Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos 20 anos da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor28/04/2026REQ 123/2026Requer, em aditamento ao REQ nº 94/2026 – CSAUDE, a inclusão de convidado em audiência públicaAguardando Providências Internasautor23/04/2026REQ 117/2026Requer aditamento ao Requerimento nº 77/2026, de minha autoria, para que seja incluído o Hospital Divina Providência, de Frederico Westphalen, para realização de visita técnica.Aguardando Providências Internasautor13/04/2026REQ 104/2026Requer aditamento ao Requerimento nº 78/2026, para inclusão de convidados em audiência pública destinada a debater os impactos relacionados aos medicamentos à base de GLP-1.Aguardando Providências Internasautor08/04/2026RIC 808/2026Requer do Ministério da Agricultura e Pecuária informações sobre inspeções fitossanitárias de cavaletes de madeira em importações de vidro plano.Aguardando Remessa ao Arquivoautor08/04/2026INC 496/2026Sugere ao Ministério das Relações Exteriores que encaminhe aos órgãos do Mercosul proposta de emenda ao Artigo 2 do Acordo Marco do Mercosul de Reconhecimento Recíproco e Outorga de Matrículas para o Exercício Profissional Temporário da Agrimensura, Agronomia, Arquitetura, Geologia e Engenharia, assinado em Montevidéu, em 6 de julho de 2022, com a finalidade de incluir nesse Artigo os técnicos industriais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor06/04/2026REQ 94/2026Requer a realização de audiência pública para debater o “Setembro Vermelho — garantia de acesso às informações, ao diagnóstico e às tecnologias para o tratamento de doenças cardiovasculares, cada vez mais presentes devido ao aumento da longevidade da população brasileira”.Aguardando Providências Internasautor06/04/2026RIC 760/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca das ações realizadas e do planejamento relativo ao Mês de Conscientização sobre as Doenças Cardiovasculares – Setembro Vermelho, conforme dispõe a Lei Federal nº 14.747, de 5 de dezembro de 2023.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/03/2026PL 1429/2026Dispõe sobre atenção integral à saúde das pessoas com condições pós-covid no âmbito Sistema Único de Saúde.Pronta para Pautaautor18/03/2026REC 6/2026Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 1, apresentada ao PL 3.880 de 2024.Tramitação Finalizadacoautor17/03/2026REQ 79/2026Requer o envio de convite ao Sr. Alexandre Padilha, Ministro da Saúde, para realização de audiência deMinistro com finalidade de informar sobre as prioridades da pasta para o ano de 2026.Arquivadaautor17/03/2026REQ 78/2026Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Saúde (CSAÚDE), para debater as consequências dos furtos e roubos de medicamentos injetáveis à base de GLP-1, conhecidos como “canetas emagrecedoras”, bem como discutir a crescente incidência de falsificação e comercialização irregular desses medicamentos e seus impactos sobre a saúde pública.Aguardando Providências Internasautor17/03/2026REQ 77/2026Requer a realização de visita técnica dos membros da Comissão de Saúde à Santa Casa de Misericórdia, ao Hospital Vila Nova e ao Hospital de Clínicas e Hospital São Lucas da PUC, Porto Alegre no Estado do Rio Grande do Sul.Aguardando Providências Internasautor17/03/2026REQ 76/2026Requer a realização de visita técnica dos membros da Comissão de Saúde ao Hospital Municipal Virvi Ramos e Hospital Geral de Caxias, no Município de Caxias do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul.Aguardando Providências Internasautor16/03/2026REC 4/2026Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.008/2024, que “inclui os artigos 270-A, 270-B e 270-C a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a proibição de transferência de veículos apreendidos para outros municípios e sobre a devolução dos mesmos na ausência de pátio apropriado”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor11/03/2026REQ 71/2026Requer a inclusão de convidados na audiência pública objeto do Requerimento nº 46, de 2026, desta Comissão, para debater o PL 1.027, de 2025, que altera a Lei 12.842, de 10 de julho de 2013, tornando a cirurgia plástica atividade privativa do médico.Arquivadaautor10/03/2026REQ 1355/2026Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e FitoterápicosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor06/03/2026REQ 63/2026Requer a realização de Audiências Públicas para debater o PL 4997/2024, que institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças RarasArquivadacoautor02/03/2026PL 844/2026Institui o Programa “Cirurgia sem Espera”, para redução de filas de cirurgias eletivas no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, estabelece diretrizes para a linha de cuidado integral, autoriza financiamento via emendas parlamentares, institui gatilhos automáticos de execução assistencial e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator02/03/2026REQ 50/2026Requer a autorização para utilizar parte da previsão orçamentaria mensal definida a esta Comissão de Saúde a fim de custear, ao longo do ano de 2026, despesas com a realização de eventos diversos, como mesas redondas, reuniões técnicas, articulações políticas e outros eventos técnicos destinados a discutir as áreas temáticas desta Comissão de Saúde.Aguardando Providências Internasautor25/02/2026DOC 106/2026Ao cumprimentá-lo, encaminho e solicito a inclusão do novo membro na Frente Parlamentar Mista em Defesa do Bambu - Frente do Bambu. Segue em anexo o termos de adesão.
.Arquivadaautor23/02/2026DOC 104/2026Requer registro da Frente Parlamentar Mista em “ Apoio ao Bambu” – Frente do Bambu.Arquivadaautor20/02/2026REQ 20/2026Requer a autorização para utilizar parte da previsão orçamentaria definida a esta Comissão de Saúde a fim de realizar a recepção e a reunião (evento técnico) com a Ministra da Saúde da Dinamarca e sua comitiva, a ser realizada em março deste ano.Aguardando Providências Internasautor19/02/2026REQ 819/2026Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1702, de 2019, que Altera o artigo 11 da lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que "Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências".Pronta para Pautaautor12/02/2026REQ 13/2026Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Saúde, para debater o tema: “Políticas Públicas em Saúde da Mulher e Oncologia: Desafios, Conquistas e Perspectivas.”Aguardando Providências Internasautor11/02/2026REQ 14/2026Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Saúde, em comemoração aos 20 anos da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) no Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de debater sua trajetória, avanços, desafios e perspectivas futuras.Arquivadaautor09/02/2026REQ 296/2026Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".Arquivadacoautor04/02/2026PL 293/2026Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) para estabelecer requisitos mais rígidos para classificação de informações relacionadas a despesas públicas e ao exercício funcional de agentes públicos.Arquivadaautor03/02/2026REC 1/2026Recurso contra parecer terminativo ao Projeto de Lei nº 2812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor02/02/2026RCP 1/2026Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor10/12/2025PEC 48/2025Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor02/12/2025PEC 46/2025Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor25/11/2025REQ 5032/2025Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei n° 1.702 de 2019, que “Altera o artigo 11º da lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que "Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências".Pronta para Pautacoautor13/11/2025REQ 4896/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/11/2025DOC 1517/2025Requer registro da Frente Parlamentar Mista em “ Apoio ao Bambu” – Frente do Bambu - Senador Alan Rick/REPAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor06/11/2025REQ 4711/2025Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.Arquivadacoautor05/11/2025REQ 4692/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.Arquivadacoautor03/11/2025REQ 243/2025Requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação da Lei nº 12.484, de 8 de setembro de 2011, que institui a Política Nacional de Incentivo ao Manejo Sustentado e ao Cultivo do Bambu (PNMCB).Arquivadaautor29/10/2025PEC 40/2025Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor27/10/2025REQ 4415/2025Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.Arquivadacoautor