Projetos de Giroto
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10/04/2013EMC 2/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 1/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor04/04/2013REQ 7370/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006.Tramitação Finalizadaautor04/04/2013PL 5317/2013Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências, para acrescentar o crime de tráfico interno e internacional de pessoas.Pronta para Pautaautor26/03/2013REQ 160/2013Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação para debater o atraso na conclusão obra da usina Serra do Facão, no estado de Goiás.Arquivadaautor28/02/2013EMC 9/2013Dispõe sobre a remuneração das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei no 10.910, de 15 de julho de 2004; das Carreiras do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei no 9.650, de 27 de maio de 1998; do Plano de Carreiras e Cargos da Susep e do Plano de Carreiras e Cargos da CVM, de que trata a Lei no 11.890, de 24 de dezembro de 2008; da Carreira de Analista de Infraestrutura e do cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior—autor06/02/2013EMC 10/2013Dá nova redação à MPV 605/2013—autor06/02/2013EMC 10/2013Emenda Aditiva nº 10—autor18/12/2012REQ 6601/2012Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4362/2012, que "Altera a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências".Tramitação Finalizadaautor18/12/2012REQ 6600/2012Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4363/2012, que "Altera a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências".Tramitação Finalizadaautor04/12/2012REQ 387/2012Requer que seja convocado o Presidente da Caixa Econômica Federal e convidado o Presidente do Grupo JBS, assim como, representante do Tribunal de Contas da União e representante do Ministério Público, para prestar esclarecimentos referente a matéria publicada no jornal "Valor", em 03/12/2012, que trata da captação de recursos, por meio da emissão de debêntures.Arquivadaautor19/11/2012EMC 4/2012Dispõe sobre a instalação de aparelhos que impedem a partida do motor de caminhões, ônibus, vans transporte escolar, taxis e outros assemelhados, quando o limite de álcool no hálito do motorista estiver acima do permitido.—autor08/11/2012EMC 3/2012Dispõe sobre a instalação de aparelhos que impedem a partida do motor de caminhões, ônibus, vans, transporte escolar, taxis e outros assemelhados, quando o limite de álcool no hálito do motorista estiver acima do permitido.—autor08/11/2012EMC 2/2012Dispõe sobre a instalação de aparelhos que impedem a partida do motor de caminhões, ônibus, vans, transporte escolar, taxis e outros assemelhados, quando o limite de álcool no hálito do motorista estiver acima do permitido.—autor08/11/2012EMC 1/2012Dispõe sobre a instalação de aparelhos que impedem a partida do motor de caminhões, ônibus, vans, transporte escolar, taxis e outros assemelhados, quando o limite de álcool no hálito do motorista estiver acima do permitido.—autor08/11/2012REQ 6307/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 114/2011.Arquivadaautor07/11/2012PL 4676/2012Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para determinar que cabe aos estabelecimentos de ensino fundamental e médio colocar à disposição da comunidade escolar o texto integral do Estatuto da Criança e do Adolescente.Arquivadaautor07/11/2012PL 4675/2012Acrescenta novo art. 44-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para instituir vinculação obrigatória, na identificação do consumidor em banco de dados dos fornecedores de bens e serviços, com seu número no Cadastro de Pessoa Física ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.Arquivadaautor07/11/2012EMC 1/2012Dispõe sobre a instalação de aparelhos que impedem a partida do motor de caminhões, ônibus, vans, transporte escolar, taxis e outros assemelhados, quando o limite de álcool no hálito do motorista estiver acima do permitido.—autor07/11/2012EMC 1/2012Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que trata da acessibilidade, para obrigar locadoras a oferecerem veículos adaptados.—autor01/11/2012EMC 1/2012Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 5 (cinco) emendas de autoria do Senhor Parlamentar: Giroto, 001 a 005.—autor10/09/2012REQ 6107/2012REQUER A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 555/2006.Arquivadaautor18/06/2012PL 4079/2012Altera dispositivos da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal.Arquivadaautor18/06/2012PL 4078/2012Obriga os estabelecimentos que comercializem terminais de telefonia ou procedam à sua ativação a dispor de exemplares da regulamentação aplicável ao serviço.Arquivadaautor18/06/2012PL 4077/2012Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".Tramitando em Conjuntoautor09/05/2012REQ 5230/2012Requer inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 89-A/2007 que "Estipula um teto único para todos os Servidores Públicos".Arquivadaautor09/05/2012EMC 3/2012Define, para efeito do disposto no art. 247 da Constituição Federal, as atividades consideradas exclusivas de Estado, e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA Nº
Dê-se ao inciso V, do art. 2º, do Projeto de Lei n.º 3351/2012, a seguinte redação:—autor07/05/2012PL 3810/2012Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre prazo de notificação de infração.Tramitando em Conjuntoautor02/05/2012EMC 1/2012ALTERA O ART. 31 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 4 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.—coautor11/04/2012PL 3669/2012Altera a redação do § 4º do art. 282, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a notificação da autuação.Tramitando em Conjuntoautor28/03/2012REQ 296/2012Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para debater a implantação de moradias no âmbito do Programa ''Minha Casa, Minha Vida'', do Governo Federal, destinados a municípios com até 50 mil habitantes.Arquivadaautor28/03/2012EMP 41/2012Suprime o art. 29 do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011.—coautor14/03/2012EMC 27/2012Dá nova redação à MPV 561/2012—autor14/03/2012PL 3451/2012Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a circulação, parada e estacionamento dos veículos do sistema penitenciário.Arquivadaautor14/03/2012INC 2700/2012Sugere ao Minstro da Fazenda a concessão de incentivos fiscais aos fabricantes de "smartphones" com acesso à Rede Mundial de Computadores.Arquivadaautor09/03/2012REQ 103/2012Requer a constituição de Subcomissão Especial de Planejamento da Logística dos Sistemas de TransporteArquivadaautor01/03/2012INC 2636/2012Sugere ao Ministro de Minas e Energia que na renovação das concessões de geração de energia elétrica que vencerão a partir de 2015, as tarifas a serem definidas desconsiderem qualquer valor solicitado pela concessionária a título de taxa de amortização de investimentos.—coautor13/12/2011REQ 4056/2011Requer, base no artigo 68, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de sessão solene em homenagem ao cidadão, homem público, Advogado e professor, Ex-Deputado Nelson Trad.Tramitação Finalizadaautor23/11/2011REQ 3905/2011Requer o Arquivamento do Projeto de Lei nº 1803/2011.Tramitação Finalizadaautor18/10/2011EMC 5/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor18/10/2011EMC 2/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, em vinte por cento no ano de 2012, quinze por cento no ano de 2013, dez por cento no ano de 2014 e cinco por cento no ano de 2015, da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 4/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2013, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 3/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2012, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 1/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor15/09/2011EMC 6/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 4/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:—coautor25/08/2011REQ 2995/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.Arquivadaautor25/08/2011REQ 2994/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190/2007 que acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988.Arquivadaautor17/08/2011PL 2062/2011Torna obrigatório o ensino de Noções Básicas da Constituição e de Cidadania nas Instituições de Ensino Fundamental.Tramitando em Conjuntoautor10/08/2011REQ 2740/2011Requer inclusão na ORDEM DO DIA DO PROJETO DE LEI Nº 1033 DE 2003 que "Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores".Arquivadaautor