Projetos de Giuseppe Vecci
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31/10/2018PL 10921/2018Altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, para incluir a comprovação de realização de curso profissionalizante como condicionalidade para a manutenção dos benefícios recebidos no âmbito do Programa Bolsa-Família.Arquivadaautor17/10/2018PL 10886/2018Altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para ampliar as fontes de financiamento do setor turístico.Arquivadaautor17/10/2018PL 10885/2018Altera o art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.Arquivadaautor17/10/2018PLP 539/2018Regulamenta o inciso III do § 1º do art. 41 da Constituição Federal, para disciplinar o procedimento de avaliação periódica de desempenho de servidores públicos estáveis das administrações diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.Arquivadaautor05/09/2018REQ 9168/2018Requer a retirada de assinatura da Frente Parlamentar em Defesa do Referendo da Autodeterminação do Sahara Ocidental.Tramitação Finalizadaautor14/08/2018EMC 7/2018Emenda Substitutiva Global à PEC 293-A, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor12/07/2018EMC 4/2018Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária—coautor12/07/2018EMC 3/2018Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 293-A, de 2004, do Poder Executivo, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (desmembramento da PEC 255/04) ( PEC29304 ) Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).—coautor11/07/2018EMC 2/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor10/07/2018EMC 1/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor03/07/2018REQ 170/2018Requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir as reiteradas medidas prejudiciais ao consumidor adotadas pela Agencia Nacional de Aviação Civil (ANAC).Arquivadacoautor19/06/2018SLD 4/2018Objetiva incluir no Anexo de Prioridades e Metas do PLDO 2019: "Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública". Programa: 2038. Ação: 20VE. Meta: 30.000.Arquivadaautor19/06/2018SLD 3/2018Objetiva incluir no Anexo de Prioridades e Metas do PLDO 2019: "Gestão da Política Econômica, Garantia da Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e Melhoria do Ambiente de Negócios". Programa: 2039. Ação: 20Z8. Meta: 400.Arquivadaautor06/06/2018REQ 8789/2018Requer o registro da Frente Parlamentar pela Abertura Comercial do Brasil.Arquivadaautor15/05/2018REQ 8640/2018Requer seja juntada ao PL 9.670, de 2018, a resposta do Ministério da Fazenda ao RIC 3.446/2018 que trata da adequação financeira do referido projeto de lei.Tramitação Finalizadaautor18/04/2018REQ 154/2018Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, para debater abertura comercial do Brasil como forma de promoção do desenvolvimento econômico do país.Arquivadaautor11/04/2018REQ 436/2018Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Educação, para tratar da Base Nacional Comum Curricular - Ensino Médio.Arquivadaautor22/03/2018REQ 27/2018Requer realização de audiência pública para análise de margem de preferência no âmbito do Projeto de Lei nº 1.292, de 1995 e apensados, sendo convidados representante do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - Secretaria de Comércio Exterior; representante do Ministério das Relações Exteriores; representante do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI; e André Rosilho, professor da pós-graduação lato sensu da FGV Direito-SP e coordenador do Curso de Direito Público da Sbdp/FGV Direito SP.Arquivadaautor22/03/2018REQ 26/2018Requer a realização de audiência pública para discutir o seguro-garantia nas contratações públicas, sendo convidados representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; representante do Tribunal de Contas da União; representante da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg); representante da Federação Nacional das Empresas de Resseguros - FENABER; Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados; Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (SINICON).Arquivadaautor21/03/2018RIC 3446/2018Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 9.670, de 2018, em anexo.—autor28/02/2018PL 9670/2018Estabelece o reajuste automático dos valores da legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física, nos termos que especifica.Tramitando em Conjuntoautor15/02/2018EMC 22/2018Dá nova redação à MPV 812/2017—autor15/02/2018EMC 21/2018Dá nova redação à MPV 812/2017—autor14/12/2017PDC 877/2017Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Federal da Etiópia, celebrado em Adis Abeba, em 24 de maio de 2013.Transformado em Norma Jurídicarelator06/12/2017PL 9287/2017Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências", para instituir benefício adicional vinculado a desempenho escolar.Arquivadarelator05/12/2017PL 9249/2017Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017, com o objetivo de fomentar as exportações do País, e altera o Código Penal, para dispor sobre a aplicação da lei penal mais grave ao crime permanente e ao crime continuado.Arquivadarelator23/11/2017PLP 448/2017Regulamenta a cooperação federativa na área da educação, com base no parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, instituindo o Sistema Nacional de Educação - SNE, em regime de cooperação e colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por meio dos seus Sistemas de Ensino, com fundamento nos artigos 211 e 214 da Constituição Federal, considerando ainda os princípios da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, e da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, do Plano Nacional de Educação.Arquivadaautor26/10/2017EMC 31/2017Emenda ao Projeto de Lei de Crédito Suplementar e Especial nº 34, de 2017.—autor26/10/2017EMC 30/2017Emenda ao Projeto de Lei de Crédito Suplementar e Especial nº 34, de 2017.—autor26/10/2017EMC 62/2017Emenda ao Projeto de Lei de Crédito Suplementar e Especial nº 33, de 2017.—autor26/10/2017EMC 61/2017Emenda ao Projeto de Lei de Crédito Suplementar e Especial nº 33, de 2017.—autor26/10/2017EMC 29/2017Emenda ao Projeto de Lei de Crédito Suplementar e Especial nº 34, de 2017.—autor26/10/2017EMC 60/2017Emenda ao Projeto de Lei de Crédito Suplementar e Especial nº 33, de 2017.—autor26/10/2017EMC 28/2017Emenda ao Projeto de Lei de Crédito Suplementar e Especial nº 34, de 2017.—autor26/10/2017EMC 59/2017Emenda ao Projeto de Lei de Crédito Suplementar e Especial nº 33, de 2017.—autor26/10/2017EMC 27/2017Emenda ao Projeto de Lei de Crédito Suplementar e Especial nº 34, de 2017.—autor26/10/2017EMC 26/2017Emenda ao Projeto de Lei de Crédito Suplementar e Especial nº 34, de 2017.—autor18/10/2017REC 263/2017Recorre contra decisão do Presidente da Câmara dos Deputados que indeferiu o Requerimento n. 7.277/2017, nos termos do art. 142, I, do RICD.—autor18/10/2017PL 8874/2017Dispõe sobre a doação de alimentos por supermercados, restaurantes e estabelecimentos assemelhados.Tramitando em Conjuntoautor18/10/2017SOR 20/2017Gestão de Políticas Econômicas e FiscaisArquivadaautor18/10/2017SOR 19/2017Acompanhamento e Controle de Atividades EconômicasArquivadaautor18/10/2017SOR 18/2017Supervisão do Sistema Financeiro NacionalArquivadaautor18/10/2017SOR 17/2017Promoção da Educação FiscalArquivadaautor03/10/2017REQ 7375/2017Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 277, de 2008, que Regulamenta o inciso VII do art. 153 da Constituição Federal (Imposto sobre Grandes Fortunas).Tramitação Finalizadaautor19/09/2017REQ 7277/2017Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 320/2016 que "Regulamenta o art. 179 da Constituição Federal, dispõe sobre o apoio aos micro e pequenos empreendedores e dá outras providências" do Projeto de Lei Complementar nº 368/2013 que "Dispõe sobre o mercado de capitais para as pequenas e microempresas".Tramitação Finalizadaautor09/08/2017INC 3859/2017Sugere ao Tribunal Superior Eleitoral a revisão do disposto em sua Resolução nº 23.520, de 1º de junho de 2017, a fim de definir novos critérios para manutenção, extinção ou remanejamento de zonas eleitorais, com a redução do quantitativo mínimo de eleitores estabelecido.Arquivadaautor12/07/2017EMC 22/2017Dá nova redação à MPV 785/2017—autor12/07/2017EMC 21/2017Dá nova redação à MPV 785/2017—autor12/07/2017EMC 20/2017Dá nova redação à MPV 785/2017—autor12/07/2017EMC 19/2017Dá nova redação à MPV 785/2017—autor