Projetos de Giuseppe Vecci
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26/11/2015PL 3772/2015Dispõe sobre medidas de abertura da economia no Brasil e de licitações.Arquivadaautor26/11/2015EMC 2/2015Emenda aditiva à PEC 004/2015—coautor25/11/2015PEC 171/2015Acrescenta parágrafo único ao art. 21, da Constituição Federal, para tratar sobre o Fundo Constitucional do Distrito Federal.Arquivadaautor25/11/2015REQ 3629/2015Requer que o Projeto de Lei nº 3.508, de 2015, seja desapensado do Projeto de Lei nº 6.659, de 2013.—autor18/11/2015EMC 1/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 166 para dispor sobre a execução de emendas coletivas ao projeto de lei orçamentária.—coautor17/11/2015PL 3653/2015Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, para prorrogar a vigência de incentivo fiscal no âmbito dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINES.Aguardando Designação de Relator(a)coautor10/11/2015SPP 2/2015Propõe assegurar fonte de compensação para proposições em tramitação no Congresso NacionalArquivadaautor04/11/2015PL 3508/2015Institui o auxílio-creche, acrescentando artigo à Consolidação das Leis do Trabalho.Tramitando em Conjuntoautor29/10/2015EMC 1/2015Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.—coautor26/10/2015PL 3410/2015Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2015, com o objetivo de fomentar as exportações do País.Arquivadarelator19/10/2015PLN 22/2015Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 38.412.557,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.Transformado em Norma Jurídicarelator13/10/2015REQ 139/2015Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação para debater acerca de fontes de financiamentos para os estudantes da educação superior privada no País. Convidados: Diretor Executivo do SEMESP; Presidente da ANACEU; Presidente da FENEP; Diretor Executivo do ABRAES e Representante do Ministério da EducaçãoArquivadaautor13/10/2015SOR 8/2015Solicita Apoio Financeiro à Fundação Getúlio Vargas.Arquivadaautor09/10/2015SOR 7/2015trata da reserva para compensação de proposições legislativas que criem despesa obrigatória ou renúncia de receita sujeitas à deliberação de órgão colegiado permanente do Poder Legislativo, durante o exame de
compatibilidade e adequação orçamentária da legislação.Arquivadaautor09/10/2015SOR 6/2015Solicita Apoio Financeiro ao Instituto de Pesquisa Econômica AplicadaArquivadaautor09/10/2015SOR 5/2015Trata da Promoção da Educação Fiscal.Arquivadaautor06/10/2015EMC 2/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor02/10/2015REQ 135/2015Solicita que seja convidado o Novo Ministro da Educação, Senhor Aloizio Mercadante, frente à mudança na condução da Pasta, a fim de apresentar como será dada a continuidade das ações do Ministério da Educação em face à implantação do Novo Plano Nacional de Educação (PNE) e a visão de tornar o País a "Pátria Educadora".Arquivadacoautor22/09/2015REQ 34/2015Requer a realização de Audiência Pública para discutir a instituição do Dia Nacional do Cientista Político.Arquivadacoautor09/09/2015REQ 135/2015Solicita informações ao Ministério da Cultura sobre o impacto orçamentário-financeiro, decorrentes do Projeto de Lei nº 1.176, de 2011, do Projeto de Lei apenso nº 1.786, de 2011 e do Substitutivo aprovado na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados (CCULT), correspondentes ao exercício corrente e aos dois subsequentes, bem como demonstração da origem dos recursos para seus custeios.Arquivadaautor03/09/2015EMC 1/2015Acrescenta os parágrafos 7º e 8º ao art. 198 da Constituição Federal.—coautor01/09/2015PL 2843/2015Dispõe sobre o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica - SINAEB.Tramitando em Conjuntoautor26/08/2015REQ 119/2015Requer a realização, no âmbito da Subcomissão Permanente de Indicadores e Qualidade da Educação da Comissão de Educação, de Seminário Nacional para debater como aprimorar a Qualidade no Sistema Nacional da Educação Básica e Superior.Arquivadaautor25/08/2015REQ 29/2015Requer a realização, no âmbito da Subcomissão de Fontes de Financiamento para a Cultura, da Comissão de Cultura, de Seminário Nacional para debater fontes de financiamento para a Cultura, assim como a disseminação da cultura e a indústria criativa no Brasil.Arquivadaautor24/08/2015EMC 34/2015Dá nova redação à MPV 687/2015—autor06/08/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 99-A, inciso XI, que dispõe sobre a capacidade postulatória de entidade representativa dos municípios para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal.—coautor15/07/2015REQ 26/2015Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Cultura para debater a avaliação acerca do funcionamento dos Pontos de Cultura e o balanço do programa Cultura Viva, após a aprovação da Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que instituiu a Política Nacional de Cultura VivaArquivadaautor07/07/2015SLD 10/2015Objetiva adicionar § 4º ao art. 93 do Projeto.Arquivadaautor07/07/2015SLD 9/2015Objetiva adicionar Inciso IV ao art. 92, § 6º do ProjetoArquivadaautor07/07/2015SLD 8/2015Objetiva adicionar o § 10 ao Art. 92 do ProjetoArquivadaautor07/07/2015SLD 5/2015Inclui no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO 2016: "Supervisão e Organização do Sistema Financeiro Nacional". Programa: 2039. Ação: 20Y9.Arquivadaautor07/07/2015SLD 4/2015Inclui no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO 2016: "Promoção da Educação Fiscal". Programa: 2038. Ação: 20VE.Arquivadaautor07/07/2015SLD 3/2015Inclui no Anexo e Prioridades do PLDO 2016: "Gestão de Políticas Econômicas e Fiscais". Programa: 2039. Ação 20Z6.Arquivadaautor07/07/2015SLD 2/2015Inclui no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO 2016: "Estudos e Pesquisas em Matéria Fazendária". Programa: 2038. Ação: 20SH.Arquivadaautor07/07/2015SLD 1/2015Inclui no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO 2016: "Assistência Técnica para Gestão dos Projetos de Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios". Programa: 2110. Ação: 1151.Arquivadaautor17/06/2015PL 1964/2015Altera a Lei n.º 7.827, de 29 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCOTransformado em Norma Jurídicaautor16/06/2015PL 1945/2015Acresce o art. 44-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a obrigatoriedade do ensino de primeiros socorros nos cursos e programas da educação superiorArquivadarelator27/05/2015PL 1707/2015Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sudoeste Goiano - UFSOG, com sede na cidade de Jataí, Estado de Goiás, mediante desmembramento do campus avançado da Universidade Federal de Goiás situado nesse município.Arquivadarelator22/05/2015PL 1656/2015Cria o Programa de Financiamento Habitacional para os Militares da Defesa Nacional e agentes de Segurança PúblicaArquivadarelator21/05/2015REQ 63/2015Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação, para debater os Indicadores de Avaliação e Qualidade da Educação Superior. Convidados: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP/MEC); Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES); Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB); Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ADMES0; Associação Brasileira de Avaliação Educacional (ABAVE); Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).Arquivadaautor13/05/2015REQ 12/2015Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Cultura, para debater as fontes de financiamento para a Cultura: mecanismos atuais e as possibilidades de ampliação de fontes de recursos.Arquivadaautor12/05/2015EMC 1/2015Dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao artigo 101 da Constituição Federal, para estabelecer mandato de dez anos e referendo popular para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).—coautor06/05/2015PL 1415/2015Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir as doações de bens e arquivos de valor cultural dentre as ações alcançadas pelos incentivos fiscais por ela estabelecidos.Arquivadaautor29/04/2015EMC 2/2015Acrescenta os §1º e 2º ao art.228 da Constituição Federal—coautor16/04/2015REQ 9/2015Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Cultura, para debater, estratégias de ampliação de adesão ao Vale Cultura.Arquivadaautor16/04/2015REQ 8/2015Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Cultura, para debater, o mapeamento da indústria criativa no Brasil e o Sistema de Informações e Indicadores Culturais.Arquivadaautor15/04/2015REQ 38/2015Requer, no âmbito da Comissão de Educação - CE, a criação de Subcomissão Permanente de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação do processo de implementação das estratégias e do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação - PNE.Arquivadacoautor26/03/2015REQ 22/2015Requer a criação, no âmbito da Comissão de Educação, de uma SUBCOMISSÃO PERMANENTE destinada a acompanhar e debater assuntos relacionados a Educação Profissional e Tecnológica no Brasil.Arquivadacoautor24/03/2015REQ 5/2015Requer a criação de Subcomissão Permanente sobre fontes de recursos para incentivo à Cultura.Arquivadaautor24/03/2015REQ 4/2015Requer, com fundamento no art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Cultura, com a presença do Exmo. Sr. Ministro da Cultura, Juca Ferreira, para tratar do Plano Nacional de Cultura e de sua revisão, prevista na Lei Nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010.Arquivadaautor