Projetos de Gladson Cameli
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Mostrando 551–575 de 575 projetos
31/05/2007PEC 77/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal, proibindo a reeleição do Presidente da República, dos Governadores e dos Prefeitos, e estabelece disposição transitória para as eleições de Prefeitos e Vereadores, de forma a fazer coincidir as eleições em todos os níveis da federação.Arquivadacoautor31/05/2007PEC 76/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 55 da Constituição Federal.Arquivadacoautor29/05/2007REQ 1058/2007Solicita Sessão Solene em homenagem ao 45 anos do Estado do Acre.Arquivadaautor24/05/2007INC 488/2007Sugere ao Ministério da Previdência Social a instalação de Agência Previdência Social no Município de Manoel Urbano, Estado do Acre.Arquivadaautor24/05/2007INC 487/2007Sugere ao Ministério da Fazenda a instalação pela Caixa Econômica Federal de correspondente bancário nos Municípios do Estado do Acre.Arquivadaautor24/05/2007RIC 401/2007Solicita ao Ministro de Estado da Defesa informações acerca da homologação do aeródromo do Município de Feijó, no Estado do Acre.Arquivadaautor23/05/2007PEC 69/2007Dá nova redação ao § 3º do art. 100 da Constituição Federal, para dar prioridade ao pagamento de precatórios para idosos e aposentados.—coautor22/05/2007INC 459/2007Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Agrário a manutenção de unidade fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, nos municípios de Tarauacá e Feijó no Estado do Acre.Arquivadaautor22/05/2007INC 458/2007Sugere ao Ministério da Justiça o cumprimento do Compromisso do Governo Federal destinado a recomposição salarial dos integrantes da Carreira Policial Federal e do Plano Especial de Cargos do PDF.Arquivadaautor22/05/2007INC 457/2007Sugere, ao Sr. Ministro de Estado da Educação, instalação de um Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET na cidade de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre.Arquivadaautor19/04/2007PEC 48/2007Altera o art. 228 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 46/2007Acrescenta § 3º-A ao art. 66 da Constituição Federal.Arquivadacoautor03/04/2007INC 292/2007Sugere a Casa Civl da presidência da República a urgente convocação de Policiais Federais aprovados como excedentes em Concursos Públicos.Arquivadaautor03/04/2007INC 291/2007Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a urgente ampliação dos quadros da Policia Federal com aproveitamento dos aprovados em Concursos Públicos, observadas as disponibilidades orçamentárias.Arquivadaautor03/04/2007INC 286/2007Sugere ao Ministério da Justiça a urgente convocação de Policiais Federais aprovados como excedentes em concurso público.Arquivadaautor29/03/2007INC 267/2007Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a criação de incentivos ao cultivo de espécies agrícolas destinadas à produção de biodiesel.Arquivadaautor28/03/2007PEC 28/2007Acrescenta o art.73-A à Costituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, orgão externo de controle das Cortes de Contas.Pronta para Pautacoautor20/03/2007PEC 23/2007Altera o Art. 159 da Constituição Federal e acrescenta os Arts. 95 e 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para que as contribuições que determina passem a ser divididas entre os Estados e Municípios.Arquivadacoautor14/03/2007PLP 23/2007Acrescenta parágrafo ao art. 195, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional, fixando prazo mínimo para conservação de documento nos arquivos dos órgãos da Fazenda Pública.Arquivadarelator14/03/2007PEC 19/2007Modifica a redação do art. 50 e acrescenta incisos VII ao art. 55 e VII ao parágrafo 2º do art. 58 da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/03/2007PEC 18/2007Altera a redação do art. 57, caput, da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/02/2007PEC 7/2007Altera os arts. 98 e 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor14/02/2007PEC 6/2007Prorroga os mandatos de eleitos nos anos de 2004 e 2006, visando à realização de eleições gerais em 2010 e à fixação de novas datas para as posses nos Poderes ExecutivosArquivadacoautor14/02/2007PEC 5/2007Dá nova redação ao art. 56 da Constituição Federal.Arquivadacoautor13/02/2007INC 45/2007Sugere ao MInistro da Agricultura a reedição da Instrução Normativa nº 82, do Ministério da Agricultura, que regulamenta os termos de comércio interestadual de carne e animais bovinos.Arquivadacoautor