Projetos de Glauber Braga
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22/09/2021RIC 1189/2021Requer ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria Geral, Sr. Luiz Eduardo Ramos, informações e esclarecimentos relativos à reunião com o diretor da Central Intelligence Agency (CIA) dos Estados Unidos, o Sr. William Joseph Burns, em complemento às respostas do Requerimento de Informação 910/2021.—autor21/09/2021REQ 171/2021Requer a realização de audiência pública para debater o aumento da evasão em escolas e universidades que vem ocorrendo sobretudo desde a instauração da pandemia, buscando-se assim, por meio do diálogo com a comunidade especializada, se trazer subsídios para ações voltadas à permanência estudantil.Arquivadaautor15/09/2021REQ 1839/2021Requer inclusão da assinatura no PL nº 3158/2021, que revoga o artigo 59, caput e parágrafo único do Decreto-Lei nº. 3.688/1941 – Lei de Contravenções Penais.Tramitação Finalizadacoautor15/09/2021REQ 1832/2021Requer inclusão da assinatura no PL nº 3158/2021, que revoga o artigo 59, caput e parágrafo único do Decreto-Lei nº. 3.688/1941 – Lei de Contravenções Penais.Tramitação Finalizadacoautor15/09/2021PL 3158/2021Revoga o artigo 59, caput e parágrafo único do Decreto-Lei nº. 3.688/1941 –Lei de Contravenções Penais.Aguardando Designação de Relator(a)autor14/09/2021REQ 1817/2021Requer a convocação do Sr Ministro Paulo Guedes para prestar esclarecimentos sobre as graves denuncias sobre a não concessão do auxílio Bolsa Familia para mihoes de familias em meio à crise sanitária mundial.Arquivadacoautor02/09/2021REC 51/2021Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 5.479 de 2019.Tramitação Finalizadacoautor01/09/2021PDL 607/2021Susta a Resolução nº 3, de 31 de agosto de 2021, que determina à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel que implemente patamar específico das Bandeiras Tarifárias, de que trata o Decreto nº 8.401, de 4 de fevereiro de 2015, para arcar com os custos que especifica.Arquivadacoautor31/08/2021REQ 73/2021Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir a crise hídrica em agravo no país e a tramitação da MP 1.055/2021 no Congresso Nacional.Arquivadacoautor31/08/2021REQ 1760/2021Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2019.Tramitação Finalizadacoautor27/08/2021REQ 70/2021Requer a realização de audiência pública para debater o Complexo Econômico Industrial de Saúde brasileiro como política pública de enfrentamento às crises sanitárias, de fortalecimento do Sistema Único de Saúde e do desenvolvimento econômico nacionalArquivadaautor27/08/2021RIC 1099/2021Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa relativas à gratificação de Servidores Civis de Nível Auxiliar Plano de Carreiras dos Cargos de Tecnologia Militar.—autor27/08/2021RIC 1098/2021Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre o processo de estadualização e/ou municipalização dos hospitais federais do Rio de Janeiro e sobre a possibilidade de participação da Rede D'or em Hospitais Federais na capital fluminense—autor26/08/2021REQ 69/2021Requer realização de audiência pública com objetivo de discutir os impactos, na garantia ao Direito à moradia, da suspensão do cumprimento de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que resultem em desocupações ou remoções forçadas coletivas em imóveis privados ou públicos, urbanos ou rurais, em razão da pandemia da COVID-19Arquivadacoautor26/08/2021PDL 550/2021Susta os efeitos da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 54, de 20 de maio de 2021, que “Dispõe sobre os critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), nas situações de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve, para o desconto da remuneração correspondente aos dias de paralisação e para a elaboração do respectivo Termo de Acordo para compensação de horas não trabalhadas.”Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)coautor09/08/2021INC 948/2021Sugere Excelentíssimo Senhor Corregedor do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Humberto Martins, a abertura, em face da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito Gabriela Bertoli, de Representação por Excesso de Prazo e/ou Reclamação Disciplinar no cumprimento do Alvará de Soltura de Paulo Roberto da Silva Lima –conhecido como Paulo Galo.Arquivadaautor09/08/2021REQ 62/2021Requer a aprovação de moção de solidariedade ao ex-Deputado Federal Milton Temer em face da injusta condenação pelo crime de injúria sofrida nos autos do Processo nº. 0084108- 27.2018.8.19.0001, da 20ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, diante de mensagens que publicou em suas redes sociais em defesa do Povo Palestino.Arquivadaautor05/08/2021PDL 377/2021Susta os efeitos da Portaria Interministerial nº 655, de 23 de junho de 2021, que "Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa."Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)coautor03/08/2021REQ 136/2021Requer Moção de Solidariedade ao professor Conrado Hübner Mendes, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).Arquivadaautor03/08/2021REQ 61/2021Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para discutir sobre a implementação do Programa Moradia PrimeiroArquivadaautor03/08/2021REQ 60/2021Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para discutir sobre a criminalização das lideranças e o papel do judiciário junto à população em situação de rua.Arquivadaautor03/08/2021REQ 59/2021Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para discutir proposta de marco normativo legal para a Política Nacional da População em Situação de RuaArquivadaautor02/08/2021REQ 1564/2021Requer a convocação do Ministro da Defesa, Sr. WALTER BRAGA NETTO, para que preste esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados sobre as ameaças de golpe caso não seja implementado o voto impresso nas eleições de 2022.Tramitação Finalizadacoautor22/07/2021RIC 986/2021Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa acerca de declarações prestadas sobre a realização de eleições no ano de 2022 somente em caso de implementação de voto impresso e auditável.—autor14/07/2021PEC 21/2021"Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação".Pronta para Pautacoautor13/07/2021REQ 21/2021Requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas).
Convidados:
1. Representante da Terra de Direitos;
2. Representante da Conectas Direitos Humanos;
3. Representante da Artigo 19;
4. Representante do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST);
5. Representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia
Brasileira (COIAB);
6. Representante da Coalizão Direitos na rede.Arquivadacoautor13/07/2021REQ 20/2021Requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas).
Convidados:
1. Representante da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN);
2. Representante do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e
o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF);
3. Sra. Priscila Brandão – Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG);
4. Sr. Alcides Peron – Universidade de São Paulo;
5. Representante da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOLBRASIL);
6. Representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
(ADPF);
7. Representante da Associação dos Servidores da Agência Brasileira de
Inteligência (ASBIN).Arquivadacoautor13/07/2021REQ 19/2021Requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas).
Convidados: 1.Sr Miro Teixeira, jurista e ex-deputado federal; 2.Sr, Pedro Serrano, jurista; 3. Sra. Caro Proner, jurista; 4. Sr. Oscar Vilhena, jurista; 5. Sr. Thiago Amparo, jurista.Arquivadacoautor13/07/2021REQ 18/2021Requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas).
Convidados:
1. Sr. Pedro José Vaca Villarreal, Relator Especial de Liberdade de Expressão da
Comissão Interamericana de Direitos Humanos;
2. Sra. Fionnuala Ní Aoláin, Relator Especial para a promoção e proteção dos
direitos humanos e das liberdades fundamentais no combate ao terrorismo
da Organização das Nações Unidas (ONU);
3. Sra. Miriam Estrada-Castillo, Presidente-Relator do Grupo de Trabalho
sobre Detenção Arbitrária da ONU;
4. Irene Khan, Relator Especial para a Promoção e Proteção do Direito à
Liberdade de Opinião e Expressão da ONU;
5. Clement Nyaletsossi Voule, Relator Especial sobre os direitos à liberdade
de reunião pacífica e de associação da ONU;
6. Mary Lawlor, Relator Especial sobre a situação dos defensores dos direitos
humanos da ONU;
7. Joseph Cannataci, Relator Especial sobre o direito à privacidade da ONU.
8. Representante da International Network of Civil Liberties Organizations.Arquivadacoautor13/07/2021REQ 17/2021Requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas).
Convidados:
1. Sr. André Nicolitt, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de
Janeiro – TJRJ;
2. Sr. Rômulo de Andrade Moreira, Procurador de Justiça na Bahia;
3. Profa. Ana Caudia Bastos de Pinho, Professora do PPGD da UFPA;
4. Profa. Manuela Abath, Professora da graduação em Direito e do Programa de
Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
5. Representante do Sindicato dos Agentes da Polícia Civil do RS (UGEIRM)Arquivadacoautor13/07/2021REQ 16/2021Requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas).
Convidados:
1. Representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos;
2. Sônia Guajajara, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil;
3. Representante da Transparência Internacional Brasil;
4. Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST);
5. Sr. Héctor Luis Saint Pierre, ex-presidente da Associação Brasileira de Estudos
de Defesa (ABED) – UNESP;
6. Representante da Coalizão Negra por Direitos;
7. Representante do Movimento Negro Unificado (MNU)
8. Representante do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH);
9. Representante do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares.Arquivadacoautor08/07/2021REQ 1489/2021Requer a adição de coautorias ao PL 945, de 2021.Tramitação Finalizadacoautor08/07/2021REQ 1488/2021Requer a convocação do Ministro de Estado da Defesa do Brasil, Sr. Walter Braga Netto, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos sobre a tentativa de intimidação, em inaceitável ameaça à democracia, aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19.Tramitação Finalizadacoautor06/07/2021PDL 294/2021Susta a Resolução Homologatória nº 2888, de 29 de junho de 2021, que estabelece as faixas de acionamento e os adicionais das bandeiras tarifárias, de que trata o submódulo 6.8 do PRORET, com vigência a partir de 1º de julho de 2021Arquivadacoautor06/07/2021REQ 91/2021Requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhar, avaliar e propor medidas relativas à Política Nacional de População em Situação de Rua.Arquivadacoautor06/07/2021RIC 910/2021Requer ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência, Sr. Luiz Eduardo Ramos, informações e esclarecimentos relativos à reunião feita com o novo diretor da Central Intelligence Agency (CIA) dos Estados Unidos, o Sr. William Joseph Burns, no dia 01 de julho de 2021.—autor06/07/2021RIC 909/2021Requer ao Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional do Brasil, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, informações e esclarecimentos relativos à reunião feita com o novo diretor da Central Intelligence Agency (CIA) dos Estados Unidos, o Sr. William Joseph Burns, no dia 01 de julho de 2021.—autor05/07/2021REQ 128/2021Requer a realização de Seminário para discutir e celebrar a atualidade e a profundidade da produção teórica e do exemplo de vida de Paulo Freire, patrono da educação brasileira, ao se completarem 100 anos de seu nascimento.Arquivadacoautor02/07/2021REQ 53/2021Requer a convocação do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Luiz Eduardo Ramos, para comparecer a esta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional a fim de prestar esclarecimentos acerca de reuniões realizadas em Brasília com a presença do Sr. William J. Burns, diretor da CIA, agência de inteligência dos EUA.Arquivadaautor02/07/2021REQ 52/2021Requer a convocação do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sr. Augusto Heleno Ribeiro Pereira, para comparecer a esta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional a fim de prestar esclarecimentos acerca de reuniões realizadas em Brasília com a presença do Sr. William J. Burns, diretor da CIA, agência de inteligência dos EUA.Arquivadaautor30/06/2021EMC 217/2021Dá nova redação à MPV 1055/2021—autor30/06/2021EMC 216/2021Dá nova redação à MPV 1055/2021—autor30/06/2021EMC 215/2021Dá nova redação à MPV 1055/2021—autor30/06/2021EMC 214/2021Dá nova redação à MPV 1055/2021—autor30/06/2021EMC 213/2021Dá nova redação à MPV 1055/2021—autor30/06/2021EMC 212/2021Dá nova redação à MPV 1055/2021—autor30/06/2021EMC 211/2021Dá nova redação à MPV 1055/2021—autor30/06/2021EMC 210/2021Dá nova redação à MPV 1055/2021—autor30/06/2021EMC 209/2021Dá nova redação à MPV 1055/2021—autor18/06/2021REQ 123/2021Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Sr. Milton Ribeiro, para comparecer a esta Comissão de Educação com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca da iminente criação de comissão, no âmbito do MEC, para revisão ideológica das provas do ENEM.Arquivadacoautor