Projetos de Gomes do Amaral
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04/12/1978PL 5859/1978FEDERALIZA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA, NO PARANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/05/1978PL 5082/1978ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUIU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor18/04/1978PL 4971/1978DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI 5559, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1968 (ESTENDE O DIREITO A SALARIO-FAMILIA INSTITUIDO PELA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).Arquivadaautor03/04/1978PL 4817/1978FIXA LIMITE MAXIMO PARA A TAXA DE MATRICULA E MENSALIDADES COBRADAS PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR.Arquivadaautor28/03/1978PL 4864/1978TORNA OBRIGATORIOS OS CURSOS NOTURNOS NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor09/03/1978PL 4743/1978MODIFICA A REDAÇÃO DO ITEM III, DO ARTIGO 473 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor08/03/1978PL 4742/1978DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 941, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969 (DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).Arquivadaautor20/10/1977PL 4349/1977INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor17/10/1977PL 4313/1977DA NOVA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 24 E 25 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor13/10/1977PL 4299/1977ACRESCENTA, MODIFICA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO).Arquivadaautor06/10/1977PL 4223/1977ESTABELECE A GRATUIDADE DE ASSENTAMENTOS E CERTIDÕES DO REGISTRO CIVIL, NOS CASOS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor29/09/1977PL 4226/1977DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI 5559, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1968 ASSEGURANDO AO EMPREGADO APOSENTADO PELO SISTEMA GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL O DIREITO AO SALARIO-FAMILIA.Arquivadaautor27/09/1977PL 4208/1977ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO (LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952).Arquivadaautor05/09/1977PL 4090/1977DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SALARIO FAMILIA AO TRABALHADOR APOSENTADO, REVOGANDO E ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI 5559, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1968.Arquivadaautor30/06/1977PL 3867/1977CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS TRABALHADORES CUJA ATIVIDADE SEJA EXECUTADA EM CONTATO COM DETRITOS.Arquivadaautor16/06/1977PL 3741/1977ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE EMPREGADO DOMESTICO.Arquivadaautor19/04/1977PL 3594/1977INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 6251, DE 08 DE OUTUBRO DE 1975, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS.Transformado em Norma Jurídicaautor21/03/1977PL 3440/1977ATRIBUI O NIVEL MEDIO-TECNICO AOS CONCLUINTES DE CURSOS PRATICOS DE AGRICULTURA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor15/03/1977PL 3391/1977DA A DENOMINAÇÃO DE 'DEPUTADO IVAN FERREIRA DO AMARAL' A RODOVIA BR-277.Arquivadaautor09/03/1977PL 3366/1977ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 35, DO DECRETO-LEI Nº 221, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E ESTIMULO A PESCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor25/11/1976PL 3202/1976ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 06 73, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/09/1976PL 2994/1976ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 67 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/09/1976PL 2990/1976ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5527, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1968 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/09/1976PL 2850/1976ERIGE EM MONUMENTO NACIONAL O TUMULO DE JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, EM BRASILIA.Arquivadaautor24/06/1976PL 2577/1976MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 80 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (DISPONDO SOBRE O TRABALHO DO MENOR).Arquivadaautor18/06/1976PL 2515/1976DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO REGIME DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO AOS TRABALHADORES RURAIS.Arquivadaautor04/06/1976PL 2431/1976INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO-LEI Nº 911, DE 01 DE OUTUBRO DE 1969, QUE MODIFICOU O ART. 66 DA LEI Nº 4.728, DE 14 DE JULHO DE 1965, E ESTABELECEU NORMAS PROCESSUAIS RELATIVAMENTE A ALIENAÇÃO FIDUCIARIA.Arquivadaautor11/05/1976PL 2266/1976DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO POR PARTE DA CENTRAL DE MEDICAMENTOS (CEME), DE POSTOS DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS, NAS CIDADES COM MAIS DE TRINTA MIL HABITANTES.Arquivadaautor26/04/1976PL 2125/1976DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE OBRIGATORIA DOS SERVIÇOS DE CARTORIOS DE REGISTRO DAS PESSOAS NATURAIS AOS NECESSITADOS.Arquivadaautor02/04/1976PL 1919/1976ESTABELECE O DIREITO A LICENÇA-PREMIO AOS EMPREGADOS SUBORDINADOS AO REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor01/04/1976PL 1991/1976DISPÕE SOBRE A FEDERALIZAÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA - PARANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/03/1976PLP 73/1976DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA VEREANÇA POR PARTE DE FUNCIONARIOS PUBLICOS FEDERAIS E AUTARQUICOS.—autor30/03/1976PL 1970/1976CONSIDERA DE NIVEL MEDIO-TECNICO, PARA OS EFEITOS DE LEGISLAÇÃO DE ENSINO VIGORANTE, OS CONCLUINTES DE CURSOS PRATICOS DE AGRICULTURA.Arquivadaautor11/03/1976PL 1866/1976DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, QUE INSTITUIU O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR.Arquivadaautor04/03/1976PLP 62/1976DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA VEREANÇA POR PARTE DE FUNCIONARIOS PUBLICOS FEDERAIS, AUTARQUICOS E DE SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.—autor04/03/1976PL 1708/1976INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, NA PARTE REFERENTE A APOSENTADORIA.Arquivadaautor31/10/1975PL 1444/1975DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE FOTOGRAFO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/10/1975PL 1366/1975CONSIDERA COMO ATIVIDADE PENOSA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA ESPECIAL, AS PROFISSÕES DE CANTOR E LOCUTOR DE RADIO E TELEVISÃO.Arquivadaautor22/09/1975PL 1145/1975ACRESCENTA NOVO ITEM AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor11/09/1975PL 1104/1975ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 47 DA LEI Nº 5.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE DEFINE A POLITICA NACIONAL DE COOPERATIVISMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/09/1975PL 1076/1975ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 11 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor20/08/1975PL 982/1975CRIA O INSTITUTO NACIONAL DO SOJA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/06/1975PL 725/1975CRIA O INSTITUTO NACIONAL DO TRIGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/06/1975PL 649/1975ALTERA A REDAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO).Arquivadaautor22/05/1975PL 543/1975ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor14/05/1975PL 364/1975ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS PARA O FIM DE INSTITUIR A COMPENSAÇÃO ENTRE DEBITOS E CREDITOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.Arquivadaautor12/05/1975PL 432/1975DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE BIOMEDICO, CRIA SEUS ORGÃOS DE FISCALIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/05/1975PL 317/1975DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE OPERADOR DE RAIOS-X E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor25/04/1975PL 349/1975ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 5.559, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1968, ESTENDENDO AO EMPREGADO APOSENTADO O DIREITO AO SALARIO-FAMILIA.Arquivadaautor09/04/1975PL 208/1975DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NOS LUCROS DAS EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA.Arquivadaautor