Projetos de Gonzaga Mota
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02/03/2005REC 160/2005Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 6.482-C, de 2002, que "dispõe sobre a possibilidade de empresas ou capitais estrangeiros participarem direta ou indiretamente no setor de alta complexidade de prestação de serviços de saúde".Arquivadacoautor01/03/2005PEC 367/2005"Dá nova redação ao art. 233 das disposições constitucionais gerais expondo sobre o regime constitucional dos delegados de polícia de carreira."Arquivadacoautor01/03/2005PEC 366/2005Dá nova redação ao inciso II do art. 98, da Constituição Federal e ao art. 30 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Pronta para Pautacoautor24/02/2005PEC 365/2005Dá nova redação ao art. 7º da Constituição Federal, introduzindo o inciso XXXV.Arquivadacoautor23/02/2005PEC 364/2005Altera a redação do Art. 19 do ADCT, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.Arquivadacoautor22/02/2005PEC 363/2005Acrescenta inciso ao § 3º do art. 142 da Constituição Federal para permitir aos militares a acumulação de cargos nos termos que especifica.Arquivadacoautor16/02/2005RCP 53/2005Solicita a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar a arrecadação e destinação de verbas referentes a direitos autorais, principalmente no que se refere à atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD.Arquivadacoautor16/02/2005PEC 361/2005Acrescenta alínea "a" ao inc. II do art. 29 da Constituição Federal, estabelecendo a realização de segundo turno nas eleições para Prefeito, em municípios com mais de cinqüenta mil eleitores até duzentos mil eleitores, e que não atingirem 1/3 dos votos válidos.Arquivadacoautor16/02/2005PEC 360/2005Acrescenta alínea "a" ao inciso I do art. 93 da Constituição Federal, estabelecendo que o ingresso na magistratura para os que tiverem idade inferior a 35 anos só ocorrerá com formação em Mestrado.Arquivadacoautor30/12/2004PEC 357/2004Altera o §4º do artigo 57 da Constituição Federal, insere novo §4º ao art. 27 e acrescenta novo art. 29-B, dispondo sobre a possibilidade de uma reeleição para os cargos das Mesas da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Assembléias Legislativas, da Câmara Distrital e das Câmara de Vereadores.Arquivadacoautor15/12/2004PEC 354/2004Dá nova redação ao § 4º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/12/2004PEC 352/2004Dá nova redação ao inciso V do art. 203 da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/12/2004PL 4640/2004Altera a Lei nº 10.482, de 03 de julho de 2002, e dá outras providências.Arquivadacoautor10/12/2004REQ 78/2004Propõe a criação da Subcomissão Especial de Mercado de Capitais.Arquivadaautor09/12/2004REQ 2362/2004Requer apensação do PL 4061/04 ao PL 3769/04.Arquivadaautor07/12/2004PEC 348/2004Acrescenta o inciso III, ao artigo 98 da Constituição Federal, que dispõe sobre a Justiça Itinerante.Arquivadacoautor07/12/2004PEC 347/2004Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.Arquivadacoautor06/12/2004PEC 346/2004Altera o art. 31da Constituição Federal para dispor sobre a prestação de contas anual das Prefeituras Municipais.Arquivadacoautor06/12/2004PEC 345/2004Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.Arquivadacoautor03/12/2004REQ 2349/2004Requer novo despacho ao PL 2461/03, do Deputado Leonardo Mattos (PV/RJ), que "institui a Certidão Negativa de Débito Ambiental"Arquivadacoautor03/12/2004REQ 2348/2004Requer novo despacho ao PL 937/03, do Deputado Deley (PV/RJ), que "Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, prevendo o seguro de responsabilidade civil por dano ambiental, e dá outras providências".Arquivadacoautor02/12/2004REC 153/2004Contra poder terminativo da Comissão de Finanças e Tributação sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 725, de 2000.Arquivadacoautor02/12/2004PEC 343/2004Acrescenta parágrafo ao art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a inclusão dos servidores municipais que menciona em quadro em extinção da Administração Federal.Arquivadacoautor02/12/2004PL 4554/2004Regulamenta o Art. 8º da Constituição Federal, que dispõe sobre a organização sindical, e dá outras providências.Arquivadacoautor02/12/2004PEC 342/2004Revoga o art. 149-A da Constituição Federal.Arquivadacoautor01/12/2004REQ 74/2004Propõe a criação de Subcomissão Especial de Serviços.Arquivadaautor30/11/2004PEC 341/2004Dá nova redação ao art. 19, I, da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/11/2004REQ 73/2004Propõe a criação de Subcomissão Permanente de Competitividade.Arquivadaautor30/11/2004REQ 72/2004Propõe a criação de Subcomissão Permanente de Propriedade Intelectual.Arquivadaautor24/11/2004PEC 339/2004Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor24/11/2004PL 4514/2004Dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito rural na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE), e dá outras providências.Vetado totalmentecoautor24/11/2004REQ 71/2004Propõe nos termos do artigo 52, § 5º, do Regimento Interno, a inclusão do Requerimento nº 70/04, na Ordem do Dia desta reunião.Arquivadaautor24/11/2004REQ 70/2004Propõe a indicação do Consultor Legislativo Eduardo Fernandez Silva, para participar do Curso de Negociação de Acordos de Compensação Comercial, no Rio de Janeiro, de 29 de novembro a 03 de dezembro de 2004.Arquivadaautor23/11/2004REQ 69/2004Propõe a realização de audiência pública, para tratar das compensações comerciais ou os chamados offsets, utilizadas nos contratos de compras governamentais.Arquivadaautor17/11/2004INC 4204/2004Sugere ao Poder Executivo a maior brevidade possível na implantação das propostas anexas, relativas à solução da crise do transporte aéreo regular de passageiros no Brasil.Arquivadacoautor17/11/2004INC 4203/2004Sugere ao Poder Judiciário a maior brevidade possível na definição final de ações movidas pela Varig e outras empresas aéreas contra o Governo Federal.Arquivadacoautor16/11/2004REQ 68/2004propõe a realização de audiência pública para promoção de debate sobre a Resolução 55, de 2002, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAqArquivadaautor06/10/2004REQ 61/2004propõe audiência pública com os representantes dos funcionários da VARIG, para debater a situação econômico-financeira da instituição, em continuidade à audiência pública ocorrida em 6 de outubro.Arquivadaautor05/10/2004REQ 59/2004Propõe a realização de Seminário com a presença de especialistas nacionais e estrangeiros para debater algumas das questões mais importantes para o desenvolvimento do Brasil.Arquivadaautor25/08/2004PEC 312/2004Dá nova redação ao art. 46 da Constituição Federal.Arquivadacoautor20/08/2004REQ 57/2004Propõe a realização de Audiência Pública sobre mercado de capitais com a participação de especialistas do assunto.Arquivadaautor17/08/2004REQ 55/2004Propõe a criação de Subcomissão Especial de Propridade IntelectualArquivadaautor10/08/2004REQ 52/2004Propõe a criação de Subcomissão Especial para tratar de temas relativos à pirataria.Arquivadaautor03/08/2004REQ 50/2004Solicita a realização de audiência pública com a presença dos Presidentes do Banco Central do Brasil; Banco do Brasil e o ex-Diretor de Política Monetária do Banco Central - Luís Augusto de Oliveira Candiota.Arquivadaautor07/07/2004RCP 50/2004Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o desvio de recursos em licitações destinadas a aquisição de hemoderivados e outros produtos, no Ministério da Saúde.Arquivadacoautor07/07/2004REQ 48/2004Propõe a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público, para debater a criação desordenada de carreiras com atribuições semelhantes às de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, no âmbito da Administração Pública Federal.Arquivadaautor30/06/2004PEC 298/2004Revoga o artigo 240 da Constituição Federal.Arquivadacoautor29/06/2004PLP 191/2004Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que "estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências".Arquivadaautor24/06/2004PEC 295/2004Acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor24/06/2004PEC 294/2004Acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 89 do ADCT.—coautor