Projetos de Gonzaga Mota
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23/06/2004PEC 292/2004Concede Imunidade Tributária na comercialização e Produção do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).Arquivadacoautor16/06/2004PEC 289/2004Dá nova redação ao art. 150, inciso VI, alínea "c", da Constituição Federal.Arquivadacoautor08/06/2004REQ 43/2004Propõe a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação, para tratar de necessários ajustes nos prazos para pagamento dos tributos federais devidos ou recolhimento dos impostos retidos pelas fontes pagadoras.Arquivadaautor26/05/2004PEC 282/2004Estabelece o Parlamentarismo, dando nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo, e dá outras providências.Arquivadacoautor26/05/2004PEC 281/2004Dá nova redação ao art. 150, inciso VI, alínea "c" da Constituição Federal.Arquivadacoautor26/05/2004PEC 280/2004Altera os artigos 92 e 98 da Constituição Federal.Arquivadacoautor25/05/2004PRC 150/2004Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar a utilização abusiva do serviço de telefonia 0300.Arquivadacoautor25/05/2004PEC 279/2004Dá nova redação aos arts. 157, 159 e 212 da Constituição Federal.Arquivadacoautor21/05/2004REQ 35/2004Propõe a realização de audiência pública, com as presenças do Diretor de Exploração e Produção da Petrobrás, Dr. Guilherme Estrela, e do Superintendente Estadual do Meio-Ambiente do Estado do Ceará, Dr. Romeu Aldigueri de Arruda Coelho, para debater o "Fechamento dos poços de petróleo do Campo da Fazenda de Belém, nos Municípios de Aracati e Icapui, no Ceará, por determinação da Superintendência Estadual do Meio Ambiente.Arquivadaautor20/05/2004PEC 278/2004Modifica os artigos 12, 14, 29, 32, 49, 51, 52, 57, 77, 78, 80, 81, 83, 102 e a Seção I do Capítulo II do Título I, extinguindo os cargos de Vice-Presidente da República, de Vice-Governador e de Vice-Prefeito.Arquivadacoautor19/05/2004PEC 277/2004Cria o Fundo Constitucional de Desenvolvimento da Região do Entorno do Distrito Federal.Arquivadacoautor19/05/2004REQ 34/2004Propõe a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio sobre a Previdência Complementar do Servidor Público.Arquivadaautor18/05/2004PEC 276/2004Dá nova redação ao inciso XLII, art. 5º, da Constituição Federal de 1988.Arquivadacoautor17/05/2004RCP 47/2004Requer a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de averiguar benefícios fiscais para a AMBEV concedidos de forma irregular pela Receita Federal.Arquivadacoautor13/05/2004PEC 275/2004Dá nova redação aos arts. 49, XVI e 231, caput, da Constituição Federal, submetendo ao Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas.Tramitando em Conjuntocoautor13/05/2004PEC 274/2004Dá nova redação ao art. 150, inciso IV, da Constituição Federal.Arquivadacoautor12/05/2004PEC 273/2004Dá nova redação ao § 1º do art. 27, acrescenta o § 2º ao art. 44, renumerando-se o parágrafo único, altera o § 3º do art. 46, acrescenta o § 4º ao art. 46 da Constituição Federal, determina o mandato de seis anos para os Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, eleitos em 2004 e estabelece a coincidência das eleições para os cargos eletivos no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Arquivadacoautor12/05/2004PRC 147/2004Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar fatos determinados, ocorridos nos anos de 2003 e 2004, referente à possível extração ilegal de minerais na Reserva Indígena Roosevelt localizada na Região de Espigão do Oeste no Estado de Rondônia, bem como investigar o contrabando dessa lavra.Arquivadacoautor11/05/2004PEC 272/2004Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.Arquivadacoautor10/05/2004PEC 271/2004Dá nova redação ao § 5º do art. 223 da Constituição Federal.Arquivadacoautor07/05/2004REQ 31/2004Solicito a realização de audiência pública, com a presença de representantes da Associação de Comércio Exterior do Brasil - AEB, para coletar informações acerca da Aliança Pró-Modernização Logística do Comércio Exterior - PROCOMEX.Arquivadaautor06/05/2004PEC 270/2004Altera os incisos XIII e XVI do art. 7º da Constituição Federal.Arquivadacoautor06/05/2004REQ 29/2004Solicita a realização de audiência pública com o Sr. Henrique Meirelles - Presidente do Banco Central, em atendimento ao que dispõe o § 5º, do Artigo 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal.Arquivadaautor05/05/2004REQ 28/2004Nos termos do artigo 52, § 5º, do Regimento Interno, requeremos a inclusão dos Requerimentos nºs 25, 26 e 27/04, na Ordem do Dia desta Reunião.Arquivadaautor05/05/2004REQ 25/2004Solicita a realização de audiências públicas conjuntas com a Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir o reajuste do salário mínimo e o impacto para a Previdência Social.Arquivadaautor05/05/2004EML 5/2004Inclui no "Anexo I: Prioridades e Metas para 2005", Programa 0412 - Desenvolvimento do Comércio Exterior, a ação:
0267 - Financiamento e Equalização de Juros para Promoção das Exportações - PROEX (Lei nº 10.184, de 2001).Arquivadaautor05/05/2004EML 4/2004Inclui novo parágrafo, com a seguinte redação:
"§ O Poder Executivo demonstrará, em audiência pública perante a Comissão Mista de que trata o art. 166, § 1º, da Constituição, em maio e setembro, convocado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a aderência das aplicações dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento de que trata este artigo à política estipulada nesta Lei, bem como a execução do plano de aplicação previsto no § 3º deste artigo."Arquivadaautor05/05/2004EML 3/2004Inclui novo inciso, com a seguinte redação:
"- refinanciamento de dívidas de micro e pequenas empreas;"Arquivadaautor05/05/2004EML 2/2004Inclui nova alínea, com a seguinte redação:
"desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, tendo como meta o crescimento de 50% (cinqüenta por cento) das aplicações destinadas a essas regiões, em relação à média dos três últimos exercícios, desde que haja demanda habilitada."Arquivadaautor05/05/2004EML 1/2004" Dá nova redação ao § 4º do art. 84:
Integrarão o relatório de que trata o § 3º do art. 165 da Constituição, demonstrativos consolidados dos empréstimos e financiamentos efetivamente concedidos, do fluxo das aplicações a fundo perdido, pelas agências oficiais de fomento, discriminando-se o total, por região, unidade da federação e agência, indicando a participação de cada setor de atividade, o demonstrativo da origem dos recursos aplicados e o porte do tomador dos financiamentos."Arquivadaautor04/05/2004PEC 268/2004Dá nova redação à alínea "c" do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor29/04/2004RCP 46/2004Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar o conflito, em terras indígenas, motivado pela disputa pela exploração de diamantes, ocorrido na Reserva Roosevelt, no Estado de Rondônia, que culminou no massacre de 29 (vinte e nove) garimpeiros.Arquivadacoautor29/04/2004PEC 267/2004Dá nova redação ao Inciso VI do Art. 206 da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)coautor29/04/2004PEC 266/2004Acresce dispositivos na Constituição Federal.Arquivadacoautor28/04/2004PEC 265/2004Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.Arquivadacoautor28/04/2004PEC 264/2004Dá nova redação ao art. 85 da Constituição Federal.Arquivadacoautor27/04/2004PDC 1217/2004Dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação dos Estados do Aripuanã, do Araguaia, do Xingu, de Tapajós, de Carajás, do Rio Negro, de Solimões, do Uirapuru, do Madeira e do Juruá.Arquivadacoautor20/04/2004PEC 263/2004Altera a redação do art.158 da Constituição Federal.Arquivadacoautor20/04/2004PEC 262/2004Proíbe que aquele que tenha sido prefeito por dois mandatos subseqüentes, nos termos do § 5º do art. 14 da Constituição Federal, seja eleito para a chefia de Poder Executivo de outro Município na seqüência imediata.Arquivadacoautor15/04/2004PEC 261/2004Modifica o artigo 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor07/04/2004PEC 259/2004Acrescenta parágrafo ao art. 211 da Constituição Federal.Arquivadacoautor07/04/2004REQ 15/2004Propõe a reativação de Convênio de Cooperação Técnica entre a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.Arquivadaautor07/04/2004PEC 258/2004Dá nova redação ao inciso III do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, devendo a criação de espaços territoriais especialmente protegidos, também conhecidos por unidades de conservação, ser submetida a audiência das Assembléias Legislativas dos Estados em cujos territórios incidam.Arquivadacoautor07/04/2004PEC 257/2004Dá nova redação ao § 1º art. 231 da Constituição Federal, devendo a demarcação de terras indígenas ser submetida a audiência das Assembléias Legislativas dos Estados em cujos territórios incidam.Tramitando em Conjuntocoautor31/03/2004REQ 11/2004Propõe a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, para apresentação do Programa Cresce Nordeste, sendo convidado o Senhor Roberto Smith, Presidente do Banco do Nordeste.Arquivadaautor31/03/2004REQ 1695/2004Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3265, de 2004.Arquivadacoautor31/03/2004PEC 256/2004Revoga o inciso VII do art. 20 da CF e o § 3º do art. 49 do ADCT e dá outras providências.Arquivadacoautor30/03/2004PEC 254/2004Retira do texto constitucional a exigência de filiação partidária como condição de elegibilidade.Arquivadacoautor30/03/2004PEC 253/2004Altera o inciso IV, do art. 167 e acrescenta os §§ 10 e 11 ao art. 144, permitindo a vinculação de recursos para a segurança pública.Arquivadacoautor26/03/2004REQ 6/2004Propõe a realização de seminário, com a presença de especialistas, nacionais e internacionais, para debater e apresentar perspectivas de desenvolvimento para o Brasil.Arquivadaautor