Projetos de Gonzaga Patriota
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20/12/2022REQ 1656/2022Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.Arquivadaautor06/12/2022PEC 36/2022Altera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.Pronta para Pautacoautor09/11/2022PL 2761/2022Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências, para aumentar o número de parcelas do seguro-desemprego a ser recebida pelo trabalhador demitido sem justa causa após os 50 anos de idade.Aguardando Parecercoautor08/11/2022PEC 27/2022Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências.Arquivadacoautor01/11/2022PL 2698/2022Altera os artigos 54 e 55 da Lei nº 9503 de 23 de setembro de 1997 que, “institui o Código de Trânsito Brasileiro” para dispor sobre a proteção dos pés dos condutores e passageiros de transporte por motocicletas, motonetas e ci-clomotores e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor21/10/2022RIC 684/2022Solicita Informações ao Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, sobre o processo de coleta de dados para realização do Censo 2022 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.Aguardando Deliberaçãocoautor11/10/2022REQ 1411/2022Requer a inclusão na Ordem do Dia, da PEC – Proposta de Emenda Constitucional nº 02/2003, que acrescenta artigos 90 e 91do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que os servidores pú-blicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.Tramitação Finalizadaautor11/07/2022REQ 1197/2022Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Técnicos Agrícolas.Arquivadacoautor11/07/2022REQ 43/2022Requer a inclusão de convidados na audiência pública por meio do Requerimento 041/2022/CVT.Arquivadaautor08/07/2022PEC 18/2022Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor29/06/2022REC 14/2022Recurso contra apreciação conclusiva da omissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Projeto de Lei n° 8438 de 2017 que dispõe sobre o aparelho de telefonia celular com capacidade de recepção de sinais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada - FM.Pronta para Pautacoautor01/06/2022PEC 14/2022Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriacoautor31/05/2022PL 1432/2022Inclui o financiamento de crédito educativo de que trata a Lei 10.260, de 12 de julho de 2001 (Fies), dentre as deduções do imposto de renda das pessoas físicas relativas a pagamentos de despesas com instrução do contribuinte ou de seus dependentes.Tramitando em Conjuntoautor19/05/2022REQ 819/2022Requer a criação da Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas – FreCoopTRC.Arquivadacoautor12/05/2022REQ 747/2022Nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 10 de novembro de 2005, solicito a Vossa Excelência o registro da Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro perante a Mesa da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor04/05/2022REQ 1/2022Nos termos regimentais, solicitamos a Vossa Excelência, ouvido o Plená-rio, seja aprovada a realização do XXII Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, sob os auspícios deste Colegiado, para discutir ques-tões referentes ao Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil, em parceria com a Associação Nacional do Transporte de Cargas & Logística – NTC e a Federa-ção Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas – FENATAC a ser realizado no primeiro semestre de 2022.Arquivadaautor13/04/2022REQ 554/2022Retirada de tramitação do Requerimento de Informação 203/2022.Arquivadaautor12/04/2022RIC 205/2022Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Economia informações sobre a regulamentação e aplicação da Lei nº 14.275, de 23 de dezembro de 2021.—autor12/04/2022RIC 204/2022Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informações sobre a regulamentação e aplicação da Lei nº 14.275, de 23 de dezembro de 2021.—autor12/04/2022RIC 203/2022Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Economia informações sobre a regulamentação e aplicação da Lei nº 14.275, de 23 de dezembro de 2021.Retirado pelo(a) Autor(a)autor05/04/2022EMC 72/2022Dá nova redação à MPV 1112/2022—autor05/04/2022EMC 71/2022Dá nova redação à MPV 1112/2022—autor05/04/2022EMC 43/2022Dá nova redação à MPV 1112/2022—autor30/03/2022EMC 67/2022Dá nova redação à MPV 1108/2022—autor29/03/2022PL 756/2022Altera o §2º do art. 98 da Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro - para estabelecer as modificações permitidas nas características de veículo automotor classificado na espécie misto, tipo utilitário, carroceria e jipe e qualquer outro tipo dotado de tração em todas as suas rodas, inclusive ônibus e caminhões.Arquivadaautor27/01/2022DOC 1/2022Indica o Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA) como Líder da bancada do PSBArquivadacoautor08/12/2021REC 55/2021Recurso contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), ao PL 6613/2009, do Supremo Tribunal Federal, que “Altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.”Aguardando Encaminhamentocoautor30/11/2021REQ 99/2021Nos termos regimentais, solicitamos a Vossa Excelência, ouvido o Plená-rio, seja aprovada a realização do XXI Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, sob os auspícios deste Colegiado, para discutir ques-tões referentes ao Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil, em parceria com a Associação Nacional do Transporte de Cargas & Logística – NTC e a Federa-ção Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas – FENATAC a ser realizado no primeiro semestre de 2022, de acordo com os novos protocolos estabelecidos em função da pandemia COVID -19.Arquivadaautor17/11/2021REQ 2412/2021Criação da Frente Parlamentar de Prevenção de Doenças Pulmonares Graves.Arquivadacoautor11/11/2021PRC 77/2021Denomina Sala Carlos Eduardo Cadoca, a sala da Comissão de Turismo da Câmara dos DeputadosTransformado em Norma Jurídicacoautor29/10/2021REQ 2274/2021Requer nos termos regimentais o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Cidades Históricas - Patrimônio Cultural Brasileiro.Arquivadacoautor28/10/2021PEC 37/2021Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor15/10/2021REQ 2077/2021Requer o encaminhamento da PEC n° 14/2021 à CCJArquivadaautor20/09/2021PL 3218/2021Denomina Viaduto Tenente Aureliano Cardoso dos Santos, o segundo viaduto construído na Rodovia BR 428, no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco.Tramitando em Conjuntoautor10/08/2021PL 2765/2021Altera o art. 13 da Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para impor sanções ao cidadão que recusar imunização contra a Covid-19.Arquivadaautor03/08/2021REQ 60/2021Requer que seja convidado o Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, Ministro de Estado da Infraestrutura, a fim de prestar esclarecimentos sobre a retirada da ligação da ferrovia Transnordestina ao Porto de Suape.Arquivadaautor14/07/2021PL 2565/2021Altera a Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000.Devolvida ao(à) Autor(a)autor14/07/2021PL 2556/2021Cria mecanismos para impedir que pessoas que estejam sob medidas cautelares ou condenadas por crimes de violência doméstica, contra crianças e adolescentes e contra idosos não possam tomar posse em cargos públicos, nem contratar com a Administração Pública Direta e Indireta.Aguardando Parecerautor14/07/2021PEC 21/2021"Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação".Pronta para Pautacoautor07/07/2021REC 33/2021Recurso ao Plenário contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.595/2020, que que “Altera a Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever a intimação eletrônica por meio de aplicativo de mensagens multiplataforma.”Pronta para Pautacoautor25/06/2021PL 2323/2021Dispõe sobre a retomada de convênios e demais termos jurídicos atinentes às obras públicas, que tenham sido iniciadas e estejam inconclusas até o final do exercício financeiro de 2018, em caráter emergencial, para fins de reinício e conclusão, define parâmetros de retomada de licitações e de execuções de obra, autoriza aportes financeiros, inclusive dos que se encontrem retidos em contas bancárias destinadas às respectivas obras públicas e complementos, mediante emendas parlamentares e autoriza a celebração de parcerias, ajustes, transações, conciliações, programas e demais instrumentos jurídicos de natureza emergencial com Estados, Municípios e o Distrito Federal, para fins de reinício ou início, conforme o caso, das obras públicas paralisadas.Aguardando Designação de Relator(a)autor23/06/2021REQ 1365/2021Requerimento de Urgência PL 2162/2021, vacinação adolescentes com comorbidadesTramitação Finalizadacoautor25/05/2021PEC 14/2021Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.Transformado em Norma Jurídicacoautor25/05/2021PL 1936/2021Esta lei estabelece condições para contratação excepcional e temporária de Médicos Brasileiros Formados no exterior, que não tenham realizado o exame de revalidação e/ou não tenham tido aprovado o diploma de graduação obtido no exterior no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida), para atuar no Programa Mais Médicos pelo Brasil, enquanto perdurar a Emergência em Saúde Pública decorrente da Pandemia da Covid-19.Arquivadaautor21/05/2021EMC 70/2021Dá nova redação à MPV 1051/2021—autor21/05/2021EMC 69/2021Dá nova redação à MPV 1051/2021—autor21/05/2021EMC 68/2021Dá nova redação à MPV 1051/2021—autor21/05/2021EMC 67/2021Dá nova redação à MPV 1051/2021—autor21/05/2021EMC 66/2021Dá nova redação à MPV 1051/2021—autor21/05/2021EMC 65/2021Dá nova redação à MPV 1051/2021—autor