Projetos de Goulart
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12/12/2018PL 11203/2018Altera o art. 57 da MP nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001.Tramitando em Conjuntoautor12/12/2018PL 11202/2018Institui o dia 2 de abril como o Dia Nacional do Morganti Ju-Jitsu.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor23/11/2018REQ 320/2018Requer a impressão, pela Gráfica da Câmara dos Deputados, do relatório de atividades da Comissão relativo ao ano de 2018.Arquivadaautor23/10/2018REQ 315/2018Requer a realização de nova audiência pública para debater os impactos, nos mercados brasileiros de telecomunicações e de audiovisual, da aquisição, nos Estados Unidos da América, da Time Warner pela AT&T.Arquivadaautor23/10/2018REQ 314/2018Requer a inclusão de convidado no seminário sobre a Internet das Coisas, tema do Requerimento nº 311, de 2018.Arquivadaautor16/10/2018PL 10869/2018Institui o Dia Nacional do Antigomobilista.Devolvida ao(à) Autor(a)autor27/09/2018TVR 285/2018Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.137, de 9 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rodeiro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rodeiro, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator04/09/2018PL 10784/2018Proíbe o uso de aparelho eletrônicos portáteis nas condições que especifica.Arquivadaautor22/08/2018PL 10762/2018Dispõe sobre a criação do Serviço Social e Serviço de Aprendizagem da Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) para a promoção social e aprendizagem de trabalhadores da categoria econômica, em âmbito nacional.Aguardando Parecercoautor21/08/2018REQ 9147/2018Requer retirada de assinatura em proposição de autoria coletiva voluntária - Projeto de Lei nº 6.881 de 2017.Tramitação Finalizadaautor21/08/2018RIC 3700/2018Solicita ao Excelentíssimo Senhor Valter Casimiro Silveira, Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA), informações referentes à complementação de proventos de aposentadoria dos servidores públicos da Docas Rio.—autor21/08/2018RIC 3699/2018Solicita ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Refinetti Guardia, Ministro de Estado da Fazenda, informações referentes à complementação de proventos de aposentadoria dos servidores públicos da Docas Rio.—autor21/08/2018PL 10761/2018Determinar que dez por cento (10%) dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública sejam destinados às polícias militares dos Estados.Arquivadaautor15/08/2018TVR 276/2018Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2027, de 18 de abril de 2018, que outorga permissão à Fundação João Paulo II para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de São José dos Campos, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator14/08/2018EMC 7/2018Emenda Substitutiva Global à PEC 293-A, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor13/08/2018REQ 311/2018Requer a realização de seminário para discutir a Internet das Coisas (Internet of Things - IoT).Arquivadaautor08/08/2018EMC 6/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor07/08/2018PL 10647/2018Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, de modo a escalonar o período de renovação da Carteira Nacional de Habilitação, disciplinar a exigência do exame toxicológico àqueles que exercem atividade remunerada, assim como permitir que condutores das categorias A e B, que exercem atividade remunerada, possam participar de curso preventivo de reciclagem.Tramitando em Conjuntoautor07/08/2018PL 10646/2018Institui a Semana Nacional de incentivo à doação de órgãos.Tramitando em Conjuntoautor07/08/2018RIC 3666/2018Solicita ao Excelentíssimo Senhor Moreira Franco, Ministro de Estado de Minas e Energia, informações inerentes às atribuições fiscalizatórias do órgão vinculado, Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.—autor07/08/2018REQ 308/2018Requer a inclusão de convidados na audiência pública para debater os impactos da aquisição da empresa Time Warner pela empresa AT&T, inclusive se a operação observa a Lei nº 12.485/2011, conhecida como Lei do Serviço de Acesso Condicionado (Lei do SeAC).Arquivadaautor07/08/2018REQ 307/2018Requer a realização de visita técnica da Comissão ao Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), no Rio de Janeiro (RJ).Arquivadaautor12/07/2018EMC 5/2018Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária—coautor12/07/2018EMC 4/2018Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária—coautor12/07/2018EMC 3/2018Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 293-A, de 2004, do Poder Executivo, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (desmembramento da PEC 255/04) ( PEC29304 ) Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).—coautor11/07/2018EMC 2/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor10/07/2018PL 10563/2018Dispõe sobre a criação do Serviço Social e Serviço de Aprendizagem da Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) para a promoção social e aprendizagem de trabalhadores da categoria econômica, em âmbito nacional.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor10/07/2018REQ 9027/2018Requer a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 821, de 2017.Tramitação Finalizadaautor10/07/2018EMC 1/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor04/07/2018REQ 171/2018Requer realização de audiência pública para apurar possíveis violações da Legislação Nacional, principalmente as funções próprias do sistema financeiro, por Concessionárias de Energia Elétrica, não enquadradas como instituição financeira, pela criação e credenciamento de estabelecimentos comerciais, não autorizados pelo Banco Central, para recebimento de contas de energia elétrica e prática abusiva na cobrança de tarifas adicionais.Arquivadaautor25/06/2018REQ 306/2018Requer a inclusão de convidado na audiência pública sobre a Internet das Coisas, tema do Requerimento nº 300, de 2018.Arquivadaautor20/06/2018RIC 3621/2018Solicita ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Refinetti Guardia, Ministro da Fazenda, informações referentes à não renovação do convênio firmado entre a Caixa Econômica Federal e a Companhia Energética de Minas Gerais que tornava possível o pagamento de contas de energia elétrica nas agências da Caixa e casas lotéricas.—autor20/06/2018PL 10473/2018Altera o Decreto-Lei n.º 1.455, de 07 de abril de 1976, permitindo a aplicação constitucional do devido processo legal concernente ao duplo grau de jurisdição nas penas de perdimento de mercadorias provenientes do exterior.Arquivadaautor20/06/2018REQ 169/2018Requer realização de audiência pública para tratar da interrupção de cobrança de energia elétrica pelos agentes bancáriosArquivadaautor19/06/2018PDC 976/2018Susta o Convênio ICMS 181, de 28 de dezembro de 2015, do CONFAZ, que autoriza as unidades federadas que especifica a conceder redução de base de cálculo nas operações com softwares, programas, jogos eletrônicos, aplicativos, arquivos eletrônicos e congêneres na forma que especifica..Arquivadaautor19/06/2018PDC 975/2018Susta o convênio ICMS 106, de 29 de setembro de 2017, do CONFAZ, que disciplina os procedimentos de cobrança do ICMS incidente nas operações com bens e mercadorias digitais comercializadas por meio de transferência eletrônica de dados e concede isenção nas saídas anteriores à saída destinada ao consumidor final.Arquivadaautor19/06/2018REQ 8864/2018Requer retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva (RCP nº 43/2018).Tramitação Finalizadaautor14/06/2018REQ 8836/2018Requer a realização de Sessão Solene destinada a promover homenagem póstuma a Maria Esther Andion Bueno, maior tenista da História do Brasil.Arquivadaautor07/06/2018REQ 300/2018Requer a realização de Audiência Pública para debater as oportunidades de desenvolvimento proporcionadas pela Internet das Coisas e os entraves para a massificação dessa tecnologia no País.Arquivadaautor05/06/2018REQ 8775/2018Requer o registro nos Anais da Câmara dos Deputados de Moção de Repúdio a operação de retirada de painéis informativos, conduzida pela administração do Senhor Rodrigo Rollemberg, Governador do Distrito Federal.Arquivadaautor05/06/2018REQ 298/2018Requer a realização de Audiência Pública para debater a suposta comercialização de dados pessoais pelo Serpro.Arquivadaautor23/05/2018REQ 8710/2018Requer a retirada de assinatura da Frente Parlamentar em Defesa do Referendo da Autodeterminação do Sahara Ocidental.Tramitação Finalizadaautor23/05/2018REQ 294/2018Solicita realização de Audiência Pública com a finalidade de ouvir diversas representações sobre o Tratamento e Proteção de Dados Pessoais, especialmente no campo da ciência e da pesquisa.Arquivadacoautor30/04/2018REQ 8518/2018Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 2.175, de 2015 (apensados: PL 2199/2015, PL 2237/2015 e PL 2774/2015), à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.Tramitação Finalizadaautor25/04/2018REQ 291/2018Requer a realização de audiência pública para debater o panorama atual das telecomunicações no Brasil, e a visão de futuro da regulação setorial.Arquivadaautor24/04/2018REQ 290/2018Requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre a necessidade de regulação da tecnologia "blockchain".Arquivadaautor23/04/2018REQ 288/2018Requer a realização de Audiência Pública para examinar as implicações legais da adoção de recursos de inteligência artificial (IA) no setor produtivo.Arquivadaautor20/04/2018REQ 287/2018Requer a aprovação de Seminário sobre Proteção de Dados Pessoais em conjunto com a Comissão Especial de Proteção de Dados Pessoais.Arquivadaautor17/04/2018REQ 285/2018Requer seja realizada reunião de Audiência Pública com fins de discussão sobre a regulação das atividades de provedores de aplicações no BrasilArquivadaautor17/04/2018REQ 284/2018Requer a realização de Audiência Pública para discussão do tema das "fake news" - notícias falsas.Arquivadaautor