Projetos de Goulart
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17/04/2018PL 10037/2018Altera a Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009 para permitir a concessão de liminar para autorizar a compensação de créditos tributários e a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior.Arquivadaautor13/04/2018REQ 283/2018Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, para apresentação de um balanço dos trabalhos realizado em 2017 e dos principais programas e projetos da pasta para o ano de 2018.Arquivadaautor12/04/2018PL 10029/2018Dispõe sobre a securitização do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica Lei 4.156/62, Decreto 57.617/1966, Decreto-Lei 644/1969, Decreto Lei 1.512/1976, lei.7.181/1983 junto a Secretaria do Tesouro Nacional para a liquidação de tributos previdenciários vencidos, inscritos em dívida ativa na PGFN.Arquivadaautor21/03/2018REQ 8313/2018Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a revisão do despacho de apensação do Projeto de Lei nº 5.821/2016, ao Projeto de Lei nº 879/2003.Tramitação Finalizadaautor21/03/2018PL 9855/2018Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências", para exasperar a pena cominada pelo tipo penal previsto no art. 29.Arquivadaautor20/03/2018PL 9831/2018Denomina "Viaduto Antônio de Pádua Perosa", o viaduto localizado no KM 71 da BR-153, no perímetro urbano de São José do Rio Preto - SP.Arquivadaautor13/03/2018PL 9755/2018Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre parcelamento e cobrança de multas de trânsito.Arquivadaautor21/02/2018PL 9601/2018Dispõe sobre a quitação com 80% de deságio, débitos previdenciários (INSS) vencidos, inscrito em Dívida ativa na PGFN de Estados, Municípios e Autarquias com Certificados da Dívida Pública Mobiliaria Federal CDP/INSS/PGFN, convertidas pelo empréstimo compulsório sobre a energia elétrica Lei 4.156/1962.Arquivadaautor06/02/2018PL 9473/2018Institui o dia 2 de abril como o Dia Nacional do Morganti Ju-Jitsu.Devolvida ao(à) Autor(a)autor06/02/2018PL 9472/2018Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dar definição específica aos veículos de coleção originais e customizados.Arquivadaautor13/12/2017REQ 7907/2017Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para "homenagear os Lotéricos"Arquivadaautor28/11/2017PL 9197/2017Dispõe sobre o exercício da profissão de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro e dá outras providências.Arquivadaautor16/11/2017TVR 213/2017Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de novembro de 2017, que renova a concessão outorgada à Spring Televisão S.A., originariamente outorgada à Abril Radiodifusão S.A., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de São Paulo, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator07/11/2017EMC 79/2017Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.—autor06/11/2017EMC 61/2017Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007—autor06/11/2017REQ 14/2017Requer a realização de audiência pública com a participação do Presidente da Associação Brasileira de Telesserviços - ABT, Sr. Cássio Rocha Azevedo, para debater o Projeto de Lei nº 8456/2017.Arquivadaautor06/11/2017REQ 13/2017Requer a realização de audiência pública com a participação do Presidente do Sindicato Laboral Direção Nacional UGT - SINTRATEL, Sr. Marco Aurelio C. Oliveira, para debater o Projeto de Lei nº 8456/2017.Arquivadaautor31/10/2017PDC 821/2017Susta a portaria nº 6738, de 21 de dezembro de 2015, do Ministério das Comunicações, que dispõe sobre os procedimentos de autorização para a execução do Serviço de Retransmissão de Televisão, em caráter secundário, com utilização de tecnologia digital e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor31/10/2017PL 8972/2017Revoga o Decreto Lei Nº 9215 de 30 de abril de 1946 que "Proíbe a prática ou exploração de jogos de azar em todo o território nacional"Arquivadaautor31/10/2017REQ 9/2017Requer a inclusão de convidado para audiência pública que debate o PL 8456/17, a desoneração na área de TICs: EDGAR SERRANO - Presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática - FENAINFO.Arquivadaautor18/10/2017PL 8872/2017Acrescenta dispositivo na Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, para vedar a concessão do benefício da saída temporária nas hipóteses que especifica.Arquivadaautor17/10/2017PL 8862/2017Dispõe sobre a punição de crimes de intolerância, preconceito, discriminação e violência contra a liberdade e o livre exercício de crença.Tramitando em Conjuntocoautor17/10/2017SOR 21/2017acrescenta na ação 20VC - Desenvolvimento, Lançamento e Operação de Satélites, com a Infraestrutura Associada, Programa: 2056 - Nacional - Valor: R$200.000.000,00 (Tipo: Apropriação).Arquivadaautor11/10/2017SOR 3/2017inclui na ação 20V8 - Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital, Programa: 2021 - Nacional - Valor: R$200.000.000,00 (Tipo: Apropriação).Arquivadaautor06/10/2017REQ 73/2017Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família para discutir os processos de envelhecimento da população brasileira, com o tema "Relações intergeracionais e o bem-estar do idoso".Arquivadaautor27/09/2017REQ 16/2017Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 6.726, de 2016.Arquivadaautor20/09/2017REQ 7/2017Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 6.726, de 2016.Arquivadaautor05/09/2017PL 8477/2017Altera a Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para tipificar o crime de constranger alguém mediante prática de ato libidinoso, em ambiente público, com o fim de satisfazer a própria lascívia.Arquivadaautor04/09/2017REQ 3/2017Solicita a realização de seminário na cidade de São Paulo para discutir a essencialidade dos Tribunais de Contas para as atividades de Fiscalização e Controle Externo.Arquivadaautor04/09/2017REQ 2/2017Requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de discutir no âmbito desta Comissão, a essencialidade dos Tribunais de Contas para as atividades de Fiscalização e Controle Externo.Arquivadaautor31/08/2017PL 8442/2017Torna obrigatória a instalação de sistemas de monitoramento em estabelecimentos comerciais destinados à exibição, à higiene, ao tratamento e à estética de animais domésticos.Arquivadaautor13/07/2017REQ 118/2017Requer seja aprovada a realização de um Seminário, para debater e divulgar dados sobre o tema: 'O Setor de Academias de Ginástica, Musculação, Atividades Físicas, Esportivas e Similares, seus Impactos Econômicos e Sociais"'.Arquivadaautor11/07/2017REQ 115/2017Requer que seja realizada audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para discutir o disposto no Projeto de Lei nº 7.306/2017.Arquivadaautor11/07/2017REQ 8/2017Requer a realização de seminário nos estados de santa Catarina, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais a fim de discutir e debater o projeto de lei complementar 341 de 2017 e sua importância para as Micros e Pequenas Empresas.Arquivadacoautor05/07/2017EMC 12/2017Altera a PEC 282 de 2016 para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 11/2017Altera o §1º do artigo 17 e os §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do artigo 17-A da Constituição Federal, para instituir as federações partidárias, disciplina a autonomia dos partidos políticos, e da outras providências.—coautor05/07/2017EMC 10/2017Altera a Constituição Federal para instituir o voto majoritário para eleição dos representantes da Câmara dos Deputados, estabelecer regras para distribuição do fundo partidário, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 9/2017Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer normas de fidelidade partidária, regras para distribuição do fundo eleitoral, fundo partidário e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 8/2017Altera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos.—coautor05/07/2017EMC 7/2017Altera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos.—coautor05/07/2017EMC 6/2017EMENDA MODIFICATIVA
Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016:
PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO Nº 282 DE 2016
Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer normas de fidelidade partidária, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 5/2017EMENDA MODIFICATIVA
Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016:
PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO Nº 282 DE 2016
Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 4/2017Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição—coautor05/07/2017EMC 3/2017Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição.—coautor05/07/2017EMC 2/2017Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição.—coautor05/07/2017PL 8018/2017Esta lei acresce parágrafo único ao artigo 3° da Lei n° 10.216, de 2001, de modo a tornar mais eficiente o processo de internação compulsória.Tramitando em Conjuntoautor05/07/2017EMC 1/2017EMENDA MODIFICATIVA
Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016, Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor04/07/2017PL 7999/2017Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, para incluir a obrigatoriedade da presença da Bandeira Nacional em empresas com mais de 30 (trinta) funcionários.Tramitando em Conjuntoautor04/07/2017PL 7998/2017Altera o art. 25 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para reduzir os prazos de encaminhamento das armas de fogo apreendidas, após a elaboração do laudo pericial e sua juntada aos autos, ao Comando do Exército, e dá outras providências.Arquivadaautor04/07/2017SLD 9/2017Propõe a inclusão no Anexo de Metas e Prioridades da ação 123G, que trata da Implantação de Estaleiro e Base Naval para Construção e Manutenção de Submarinos Convencionais e Nucleares. Meta:100Arquivadaautor