Projetos de Guaraci Silveira
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24/11/1950PL 957/1950DETERMINA QUE NOS ASSENTAMENTOS DO REGISTRO CIVIL, SEJAM DADOS NOMES SUPOSTOS AOS ASCENDENTES DESCONHECIDOS DE FILHOS DE PAIS INCOGNATOS.Arquivadaautor22/11/1950PL 949/1950PERMITE AOS PROFESSORES NORMALISTAS, EM DETERMINADAS CONDIÇÕES, MATRICULA NAS ESCOLAS SUPERIORES, MEDIANTE EXAMES VESTIBULARES.Arquivadaautor22/11/1950PL 944/1950TORNA OBRIGATORIO O TRATAMENTO DA SIFILIS CONTAGIANTE, SOB AS PENAS DA LEI.Arquivadaautor25/10/1950PL 886/1950PROIBE A VENDA A RETALHO DE BEBIDAS EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.Arquivadaautor17/01/1950PL 1149/1950ESTABELECE ENSINO MORAL E CIVICO NAS ESCOLAS, POR MEIO DE LIVROS DE LEITURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/01/1950PL 1146/1950ESTABELECE NOVAS BASES PARA A COBRANÇA DE TAXAS SOBRE APARELHOS DE RADIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/01/1950PL 1141/1950ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO ELEITORAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/11/1949PL 1077/1949PERMITE A PESSOAS DE MAIS DE DEZOITO ANOS EXAMES PARCELADOS DO CURSO GINASIAL E AOS DE MAIS DE VINTE ANOS PRESTAÇÃO DE EXAMES PARCELADOS DO CURSO COLEGIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/09/1949PL 721/1949DETERMINA NOVAS ELEIÇÕES QUANDO NENHUM CANDIDATO A PRESIDENCIA E VICE-PRESIDENCIA DA REPUBLICA, OU A GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR DE ESTADOS, HAJA OBTIDO MAIORIA ABSOLUTA DE SUFRAGIOS.Arquivadaautor27/04/1949PL 133/1949AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DO RIO DE JANEIRO A CONTRAIR UM EMPRESTIMO EM OBRIGAÇÕES ATE A QUANTIA DE Cr$ 20.000.000,00, (VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS).Arquivadaautor04/02/1949PL 1434/1948REVOGA O DECRETO-LEI Nº 6.688, DE 13 DE JULHO DE 1944, QUE PERMITIU O TRABALHO DE MULHERES E MENORES DURANTE DEZ HORAS DIARIAS.Arquivadaautor27/01/1949PL 1272/1949DISPÕE SOBRE REVISÃO DE PROCESSOS POR CRIME CONTRA A SEGURANÇA DO ESTADO E SOBRE LIVRAMENTO CONDICIONAL DOS CONDENADOS.Arquivadaautor24/01/1949PL 1255/1949OFERECE AS VITIMAS DO ATENTADO DE DOIS PRACINHAS BRASILEIROS, DURANTE AS LUTAS DA FEB, NA ITALIA, A PROTEÇÃO DO POVO BRASILEIRO, ATRAVES DO GOVERNO.Arquivadaautor07/12/1948PL 1322/1948CONCEDE AUXILIO DE Cr$ 1.770.000,00, PARA DIVERSAS INSTITUIÇÕES, TODAS, A EXCEÇÃO DE UMA, DA COMUNIDADE EVANGELICA, COMO REPARAÇÃO POR NÃO TEREM SIDO INCLUIDAS NAS SUBVENÇÕES NORMAIS.Arquivadaautor13/09/1948PL 966/1948DETERMINA O LEVANTAMENTO DO CENSO ECONOMICO DO PAIS COMO BASE DE QUALQUER FUTURA MODIFICAÇÃO TRIBUTARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/09/1947PL 723/1947DETERMINA A ADOÇÃO, NAS ESCOLAS PRIMARIAS, SECUNDARIAS E NORMAIS AOS EVANGELHOS, ATOS DOS APOSTOLOS E CARTAS APOSTOLICAS, DA TRADUÇÃO CATOLICA CLASSICA DO PADRE ANTONIO PEREIRA DE FIGUEIREDO, BEM COMO OS SALMOS E PROVERBIOS DO VELHO TESTAMENTO, COM OS TEXTOS PARA LEITURA NAS AULAS DE PORTUGUES.Arquivadaautor15/07/1947RQC 342/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO A RESPEITO AO MONTANTE RECEBIDO, EM 1946, PELA COMPANHIA DE CORREIO, LUZ E FORÇA DO RIO DE JANEIRO E ASSOCIADO RESULTANTE AO AUMENTO DE TAXAS E TARIFAS.—autor26/06/1947RQC 301/1947SOLICITA A NOMEAÇÃO DE UMA COMISSÃO DE 05 MEMBROS PARA PROCEDER A ESTUDOS SOBRE A SUFICIENCIA DO AUMENTO DE TARIFAS DA COMPANHIA CARRIS, LUZ E FORÇA DO RIO DE JANEIRO.—autor06/06/1947PL 275/1947CONCEDE, NA DATA DO ANIVERSARIO DA CONSTITUIÇÃO, EM ATENÇÃO AOS POSSIVEIS FAVORES DO ARTIGO 141, PARAGRAFO 29, DA CARTA MAGNA, REDUÇÃO DE PENA AOS CONDENADOS PRIMARIOS.Arquivadaautor