Projetos de Guido Arantes
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16/10/1980PL 3881/1980DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS EXPLORADORES DO SUBSOLO RECOMPOREM O SOLO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/10/1980PL 3837/1980INSTITUI A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE RURAL DE ITUMBIARA, NO ESTADO DE GOIAS.Arquivadaautor08/10/1980PL 3829/1980ESTENDE AOS FUNCIONARIOS DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS TERRITORIOS E DOS MUNICIPIOS O DIREITO A CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, ALTERANDO A LEI 6226, DE 14 DE JULHO DE 1975.Arquivadaautor07/10/1980PL 3817/1980ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA OS SERVIDORES APOSENTADOS DOS TRES PODERES DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS TERRITORIOS E DOS MUNICIPIOS, E OS APOSENTADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor30/09/1980PL 3684/1980DETERMINA A DEVOLUÇÃO DAS CONDECORAÇÕES AO EX-SENADOR PEDRO LUDOVICO, QUE LHE FORAM RETIRADAS, BEM COMO SUA INCLUSÃO NOS QUADROS DAS RESPECTIVAS ORDENS DOS QUAIS HAJA SIDO EXCLUIDO.Arquivadaautor11/08/1980PL 3414/1980DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES FEDERAIS PELO EXERCICIO DE JURISDIÇÃO ELEITORAL E TRABALHISTA PELOS JUIZES DE DIREITO NOS ESTADOS, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor