Projetos de Gustavo Capanema
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17/08/1962PL 4636/1962DISPÕE SOBRE A VACANCIA MINISTERIAL.Transformado em Norma Jurídicaautor11/12/1957PL 3614/1957CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS ALFANDEGARIOS E TAXAS ADUANEIRAS, EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA O MATERIAL IMPORTADO PELA COMPANHIA TELEFONICA DE FORMIGA, COM SEDE NO MUNICIPIO DE FORMIGA, MINAS GERAIS.Arquivadaautor30/08/1957PL 3152/1957ESTABELECE NORMAS RELATIVAS A INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE VENDAS E CONSIGNAÇÕES.Arquivadaautor28/12/1955PL 895/1955MANTEM O DECRETO Nº 38.402, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1955, QUE PRORROGA O ESTADO DE SITIO.Transformado em Norma Jurídicaautor19/08/1955PRC 35/1955ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 159 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor14/06/1955PRC 22/1955CRIA UMA COMISSÃO MISTA PARA DAR PARECER SOBRE PROJETO DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO QUE DISPÕE A REFORMA GERAL DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA UNIÃO.Transformado em Norma Jurídicaautor14/02/1955PRC 4/1955DISPÕE SOBRE FUSÃO, NUM SO ORGÃO, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, COM A DENOMINAÇÃO DE 'COMISSÃO DE FINANÇAS'.Transformado em Norma Jurídicaautor12/07/1954PL 4652/1954PRORROGA ATE 31 DE JANEIRO DE 1957, O REGIME DE LICENÇA PARA O INTERCAMBIO COMERCIAL COM O EXTERIOR, NOS TERMOS ESTABELECIDOS NA LEI 2145, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1953.Transformado em Norma Jurídicaautor31/07/1953PRC 407/1953CRIA UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA SUBSTITUIR AS COMISSÕES PERMANENTES NO QUE CONCERNE AO EXAME DAS EMENDAS SO SENADO FEDERAL AOS PROJETOS ORIGINARIOS DA CAMARA DOS DEPUTADOS.Transformado em Norma Jurídicaautor20/07/1953PL 3373/1953LOCALIZA A USINA SIDERURGICA, DE QUE TRATA O NUMERO QUARTO, DO ANEXO 01 DA LEI 1886, DE 11 DE JUNHO DE 1953, NA BACIA CARBONIFERA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.Transformado em Norma Jurídicaautor14/07/1953PRC 393/1953CONSTITUI UMA COMISSÃO ESPECIAL COM O ENCARGO DE EM SUBSTITUIÇÃO AS COMPETENTES COMISSÕES PERMANENTES, DAR PARECER SOBRE O PROJETO DE INICIATIVA DO PODER E QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA GERAL DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA UNIÃO.Transformado em Norma Jurídicaautor19/06/1953PRC 382/1953CONSTITUI UMA COMISSÃO ESPECIAL DE 16 MEMBROS PARA DAR PARECER SOBRE AS EMENDAS OFERECIDAS PELO SENADO FEDERAL DO PROJETO 1516, DE 1951, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE POR AÇÕES PETROLEO BRASILEIRO S/A - (PETROBRAS).Transformado em Norma Jurídicaautor05/06/1953PL 3202/1953PRORROGA, PELO PRAZO DE SEIS MESES A VIGENCIA DA LEI 842, DE 4 DE OUTUBRO 1949, QUE SUBORDINA AO REGIME DE LICENÇA PREVIA O NOSSO INTERCAMBIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COM O EXTERIOR.Transformado em Norma Jurídicaautor14/10/1952PRC 255/1952CONSTITUI UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROFERIR PARECER SOBRE AS EMENDAS DO SENADO FEDERAL AO PROJETO 1024/51, QUE DISPÕE SOBRE O INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE.Transformado em Norma Jurídicaautor19/08/1952PRC 226/1952CRIA UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE OS PROJETOS RELATIVOS A MATERIA DO ARTIGO 157, NUMERO IV, DA CONSTITUIÇÃO.Transformado em Norma Jurídicaautor16/04/1952PRC 157/1952DISPÕE SOBRE O INICIO E O TERMINO DA ORDEM DO DIA.Transformado em Norma Jurídicaautor04/04/1952PEC 5/1952DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, POR LEI ESPECIAL, DE TERRITÓRIOS FEDERAIS.Arquivadaautor20/02/1952PRC 136/1952DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA O FIM DE ESTUDAR A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI SOBRE A POLICIA MARITIMA, AEREA E DE FRONTEIRAS.Transformado em Norma Jurídicaautor19/02/1952PRC 135/1952REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 135/52, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR O PROJETO DE LEI 1471/44, QUE SE REFERE AOS DISSIDIOS COLETIVOS DO TRABALHO, REGULANDO OS ARTIGOS 123, PARAGRAFO SEGUNDO E 158 DA CONSTITUIÇÃO.Transformado em Norma Jurídicaautor30/01/1952PRC 127/1952INSTITUI UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR A COOPERAÇÃO FINANCEIRA DA UNIÃO COM AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS E CULTURAIS.—autor15/10/1951INC 14/1951SUGERE QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SE PRONUNCIE SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DOS INCISOS II E IV DO PARAGRAFO UNICO, DO ARTIGO 137, DO REGIMENTO INTERNO.—autor09/04/1951PRC 10/1951DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ECONOMIA E DE FINANÇAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor06/04/1951PRC 7/1951DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DOS LIDERES DE PARTIDO.Transformado em Norma Jurídicaautor05/04/1951PRC 8/1951DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO, DESARQUIVAMENTO E REABERTURA DAS DISCUSSÕES DAS PROPOSIÇÕES EM CADA LEGISLATURA.Transformado em Norma Jurídicaautor26/04/1948PL 149/1948CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS PARA MEDICAMENTOS DESTINADO A FUNDAÇÃO BENJAMIN GUIMARÃES.Transformado em Norma Jurídicaautor12/11/1946PL 217/1946Dispõe sobre os vencimentos dos magistrados do Distrito Federal.<Historico>Transformado em Norma Jurídicaautor