Como Hamilton Mourão votou
O Senado não publica orientação de bancada; as colunas de orientação ficam vazias nas votações do Senado.
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15/10/2026PLP 186/2026: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medidaPlenário——Sim14/10/2026PEC 221/2019: Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarialPlenário——Não14/10/2026PEC 221/2019: Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarialPlenário——Não03/09/2026PLP 74/2026: Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das sociedades resseguradoras locais entre as exceções às regras aplicáveis à concessão de benefícios tributários e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)Plenário——Sim02/09/2026Itens 8 a 62 da pautaCCT——Sim01/09/2026PL 2220/2024CAE——Sim12/08/2026PLP 114/2026: Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providênciasPlenário——Sim12/08/2026PLP 114/2026: Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providênciasPlenário——Sim12/08/2026PLP 124/2022 (Substitutivo-CD): Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneiraPlenário——Sim12/08/2026Substitutivo ao PL 1447/2026 (nos termos do Parecer)CCJ——Sim12/08/2026Substitutivo ao PL 4262/2025 (nos termos da Emenda nº 1-CMA)CCJ——Sim12/08/2026Itens 6 a 53 da pautaCCT——Sim11/08/2026PL 458/2024 e emendasCAE——Sim15/07/2026PLP 18/2021: Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúdePlenário——Não15/07/2026PLP 18/2021: Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúdePlenário——Sim15/07/2026PLP 18/2021: Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúdePlenário——Sim14/07/2026PEC 14/2021: Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentesPlenário——Não14/07/2026PEC 14/2021: Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentesPlenário——Não01/07/2026PL 3085/2026 e emendas apresentadas (nos termos do Parecer)CCJ——Sim01/07/2026PL 2332/2022CCJ——Sim30/06/2026PL 2374/2019CAE——Sim30/06/2026PL 5926/2023CAE——Sim16/06/2026PLP 73/2025: Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeiraPlenário——Sim10/06/2026PLP 128/2022: Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penaisPlenário——Sim10/06/2026Itens 2 a 31 da pautaCCT——Sim09/06/2026PLP 55/2026: Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027Plenário——Sim27/05/2026PLP 11/2026: Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025Plenário——Sim27/05/2026Itens 2 a 41 da pautaCCT——Sim26/05/2026Nos termos do substitutivoCAE——Sim20/05/2026itens 4 a 32 e 34 a 43CCT——Sim12/05/2026Nos termos do relatórioCAE——Sim05/05/2026Nos termos do relatórioCAE——Sim05/05/2026Nos termos do relatórioCAE——Sim28/04/2026Nos termos do substitutivoCAE——Sim28/04/2026Nos termos do relatórioCAE——Sim08/04/2026Itens 3 a 25CCT——Sim08/04/2026PL 901/2024 (nos termos do Parecer)CCJ——Sim08/04/2026Substitutivo ao PL 3220/2019 e Emenda nº 5-SCCJ——Sim31/03/2026Item 17 - REQ 309/2026CPICRIME——Sim31/03/2026Item 16 - REQ 308/2026CPICRIME——Sim31/03/2026Item 15 - REQ 307/2026CPICRIME——Sim31/03/2026Item 14 - REQ 306/2026CPICRIME——Sim31/03/2026Item 13 - REQ 305/2026CPICRIME——Sim31/03/2026Item 12 - REQ 304/2026CPICRIME——Sim31/03/2026Item 11 - REQ 303/2026CPICRIME——Sim31/03/2026Item 10 - REQ 302/2026CPICRIME——Sim31/03/2026Item 9 - REQ 301/2026CPICRIME——Sim25/03/2026PLP 6/2024: Dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de MunicípiosPlenário——Sim24/03/2026PLP 77/2026: Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026Plenário——Sim24/03/2026PL 896/2023: Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginiaPlenário——Sim