Projetos de Haroldo Sanford
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14/11/1990PEC 52/1990DISPÕE SOBRE COINCIDENCIA DE ELEIÇÕES E DURAÇÃO DE MANDATOS.Arquivadaautor11/09/1990PL 5704/1990INSTITUI, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 21, XXIII; 22, XXVI; 49, XIV; E 225, PARAGRAFO SEXTO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A POLITICA NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR.Arquivadaautor11/09/1990PL 5703/1990CONDICIONA, A PREVIA AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, A EXPORTAÇÃO OU IMPORTAÇÃO DE MATERIAL BELICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/01/1990PL 6113/1990ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 113 DA LEI 5787, DE 27 DE JUNHO DE 1972, PARA ESTABELECER EQUIPARAÇÃO ENTRE OS PROVENTOS DE INATIVIDADE E OS VENCIMENTOS DO MILITARES.Arquivadaautor07/08/1989INC 1/1989SUGERE A MESA A ELABORAÇÃO DE PROPOSIÇÃO ACESSORIA, DE FORMA A SER INCLUIDA NO ARTIGO PRIMEIRO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 19, DE 1988, O PODER LEGISLATIVO.—autor29/05/1989PL 2443/1989DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SETIMO DA LEI 7183, DE 05 DE ABRIL DE 1984, QUE REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE AERONAUTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/04/1986PL 7282/1986MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 2249, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1985, QUE 'ESTENDE A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TECNICO-ADMINISTRATIVA AOS OCUPANTES DE CARGOS E EMPREGOS DE NIVEL SUPERIOR DOS QUADROS E TABELAS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E DA AUTARQUIAS FEDERAIS.Arquivadaautor08/04/1986PL 7283/1986MODIFICA A LEI 7388, DE 23 DE OUTUBRO DE 1985, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/03/1986PL 7189/1986DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, EM SOCIEDADES COOPERATIVAS DE PRODUTORES, DOS INCENTIVOS FISCAIS PREVISTOS NO DECRETO-LEI 1376, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974.Arquivadaautor16/09/1985PL 6297/1985DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SETIMO DA LEI 7183, DE 05 DE ABRIL DE 1984, QUE REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE AERONAUTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/04/1984PRC 143/1984DISPÕE SOBRE O INGRESSO DE CHEFE DE ESTADO ESTRANGEIRO NO EDIFICIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor16/08/1983PRC 83/1983DISPÕE SOBRE A CANDIDATURAS A MESA E A PRESIDENCIA E VICE-PRESIDENCIA DE COMISSÃO PERMANENTE.—autor24/06/1983PRC 74/1983ACRESCENTA ALINEAS AO ARTIGO 182 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor31/05/1983PRC 64/1983ALTERA OS ARTIGOS OITAVO E NONO DO REGIMENTO INTERNO PARA ESTABELECER A FORMA DE ELEIÇÃO DO LIDER DE BANCADA.—autor23/05/1983PL 960/1983ESTABELECE QUE AS DIRETRIZES, PARA EFEITO DE INFIDELIDADE PARTIDARIA, SOMENTE PODEM SER FIXADAS COM MAIORIA ABSOLUTA, APURADA EM VOTAÇÃO SECRETA, ALTERANDO O 'CAPUT' DO ARTIGO 73 DA LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.Arquivadaautor08/10/1980PL 3831/1980ESTABELECE QUE AS TARIFAS DE SERVIÇOS PUBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS OU MUNICIPAIS, SO PODERÃO SER REAJUSTADAS DE SEIS EM SEIS MESES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor