Projetos de Heitor Beltrão
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18/01/1956PDC 42/1956CONCEDE INDULTO A TODOS OS JORNALISTAS CONDENADOS POR DELITO DE IMPRENSA EM VIRTUDE DE DECISÃO FUNDADA PELA LEI DE SEGURANÇA E POR TRIBUNAIS DIVERSOS DOS INDICADOS NA LEI DE IMPRENSA DE 1934.Transformado em Norma Jurídicaautor01/10/1954PL 4867/1954MODIFICA A ORGANIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/08/1954PL 4754/1954RELEVA DA PRESCRIÇÃO EM QUE INCORREU O DIREITO DE OTAVIO FERNANDES VIANNA, LUIZ DE SOUZA AREAS E MARIO DE VASCONCELOS CALMON.Arquivadaautor26/05/1954PL 4471/1954CRIA, SOBRE OS PREMIOS LIQUIDOS DAS APOLICES DE SEGUROS, UM A TAXA EM BENEFICIOS DOS CORRETORES DE SEGUROS.Arquivadaautor18/05/1954PL 4418/1954DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE AFORAMENTO A QUE SE ACHA OBRIGADA A ORDEM ARQUIDIOCESANA CRISTO REDENTOR, PELO DOMINIO UTIL DO TERRENO NACIONAL SITUADO NO ALTO DO CORCOVADO, NO QUAL SE ACHA ERIGIDO O MONUMENTO AO CRISTO REDENTOR.Arquivadaautor14/05/1954PL 4407/1954ABRE, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000.000,00 PARA PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO DA ESTRADA RIO-BAHIA, ENTRE TERESOPOLIS E PORTO NOVO DA CUNHA.Arquivadaautor07/04/1954PEC 14/1954ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.Arquivadaautor20/11/1953PL 3862/1953CONCEDE ANISTIA A TODOS OS JORNALISTAS CONDENADOS POR DELITO DE IMPRENSA EM VIRTUDE DE DECISÃO FUNDADA PELA LEI DE SEGURANÇA E POR TRIBUNAIS DIVERSOS DOS INDICADOS NA LEI DE IMPRENSA DE 1934.Arquivadaautor02/09/1952PL 2381/1952PROMOVE AO POSTO DE SEGUNDO TENENTE, EM CASO DE REFORMA OU DE TRANSFERENCIA PARA RESERVA, OS SUBTENENTES, SUB OFICIAIS E SARGENTOS DIPLOMADOS POR ESCOLAS SUPERIOR.Arquivadaautor18/08/1952PL 2333/1952RELEVA A PRESCRIÇÃO E ASSEGURA DIREITO A PERCEPÇÃO DE MONTEPIO A 0ZABEL MARIA PEREIRA DE GUARANA GUIA.Arquivadaautor01/08/1952PL 2259/1952AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AO INSTITUTO HAHNEMANNIANO DO BRASIL UM AUXILIO DE Cr$ 4.000.000,00 PARA SER EMPREGADO NO COMPLEMENTO DA CONSTRUÇÃO DO NUCLEO DE SAUDE CONSTANTE DE HOSPITAL, MATERNIDADE E ESCOLA DE MEDICINA, QUE ESTA SENDO LEVANTADO A RUA FREI CANECA, 94.Arquivadaautor02/07/1952PL 2134/1952CRIA O INSTITUTO NACIONAL DE READAPTAÇÃO DOS CEGOS.Arquivadaautor07/05/1952PL 1920/1952Consolida os dispositivos da legislação do imposto de renda referentes a isenção concedida aos direitos de autor e a remuneração de professor e jornalista.Arquivadaautor25/04/1952PL 1872/1952DISPÕE SOBRE AS VANTAGENS CONCEDIDAS A MILITARES E CIVIS, NA INATIVIDADE, PELA LEI 288, DE 8 DE JUNHO DE 1948.Arquivadaautor07/03/1952PL 1725/1952CONCEDE AOS SERVIDORES CIVIS DA UNIÃO A FACULDADE DE ADQUIRIR MERCADORIAS PELOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DOS MINISTERIOS MILITARES.Arquivadaautor06/12/1951PL 1482/1951CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$. 7.630,00 MENSAIS, A VIUVA AFRANIO PALHARES.Transformado em Norma Jurídicaautor07/11/1951PL 1362/1951ESTENDE OS BENEFICIOS DA LEI 1307 DE 10 DE JANEIRO DE 1951, QUANTO AO APROVEITAMENTO NOS QUADROS DE OFICIAIS DA FORÇA AEREA BRASILEIRA, A EX-ALUNOS DO C P O R DA AERONAUTICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/10/1951PL 1249/1951CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS, DE IMPOSTO DE CONSUMO E TAXAS ADUANEIRAS, EXCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA UM PULPITO E BATISTERIO A IGREJA DE SANTA TEREZINHA, RIO.Arquivadaautor05/10/1951PL 1225/1951SUSPENDE O PAGAMENTO DE IMPORTANCIAS RELATIVAS A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA NOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO PROXIMOS.Arquivadaautor20/07/1951INC 9/1951SUGERE O PRONUNCIAMENTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DE TRANSPORTES, COMUNICAÇÕES E OBRAS PUBLICAS SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DA INICIATIVA DO GOVERNO DE LEGISLAR SOBRE MATERIA DE RADIO-DIFUSÃO E A CONVENIENCIA DA NECESSIDADE DO CONGRESSO APRECIAR O ASSUNTO.—autor06/07/1951PL 806/1951CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS FEDERAIS E MUNICIPAIS COM SEDE E FORO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor21/06/1951INC 7/1951SUGERE QUE PARTICIPE DA REPRESENTAÇÃO DOS DEPUTADOS DO BRASIL A CONFERENCIA PARLAMENTAR INTERNACIONAL DE STAMBUL, UM DELEGADO DOS JORNALISTAS CREDENCIADOS NO PALACIO TIRADENTES.—autor04/06/1951PL 549/1951CONCEDE SUBVENÇÃO E AUXILIO A LIGA DE PROTEÇÃO AOS CEGOS DO BRASIL.Arquivadaautor02/05/1951PL 277/1951AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO DO BRASIL NO IX CONGRESSO INTERNACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, A REALIZAR-SE EM LISBOA, PORTUGAL.Arquivadaautor