Projetos de Hélcio Maghenzani
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30/11/1966PL 4072/1966ASSEGURA AOS APOSENTADOS OS AUMENTOS DE SALARIO CONCEDIDOS AOS TRABALHADORES ATIVOS.Arquivadaautor30/11/1966PL 4055/1966ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO, PASSANDO A SER SEGUNDO O PARAGRAFO UNICO DA LEI Nº 4.066, DE 28 DE MAIO DE 1962, QUE ESTABELECE NORMAS DE DEMISSÃO OU RECIBO DE QUITAÇÃO CONTRATUAL, FIRMADO POR EMPREGADO.Transformado em Norma Jurídicaautor30/11/1966PL 4053/1966INCORPORA A APOSENTADORIA COM 30 ANOS OU MAIS DE SERVIÇO COMO "ABONO PERMANENCIA" OS VINTE E CINCO POR CENTO A QUE SE REFERE O PARAGRAFO QUARTO, DO ARTIGO 32, DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor30/11/1966PL 4052/1966ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 31 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor30/11/1966PL 4051/1966REVOGA A LEI Nº 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor18/03/1965PL 2583/1965ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 23 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor18/03/1965PL 2578/1965SUPRIME O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 67 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor27/10/1964PL 2407/1964ASSEGURA AOS APOSENTADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL O DIREITO DE RECEBER EM SEUS PROVENTOS O PERCENTUAL DE MAJORAÇÃO SALARIAL COLETIVA A QUE ESTIVER OBRIGADO SEUS EX-EMPREGADOR.Arquivadaautor23/09/1964PL 2320/1964ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 600 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor23/09/1964PL 2306/1964ACRESCENTA UM PARAGRAFO AO ARTIGO 0588 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor13/08/1964PL 2199/1964ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 878 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, RENUMERANDO O PARAGRAFO UNICO DO MESMO ARTIGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/04/1964PL 1965/1964ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 599, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor09/04/1964PL 1867/1964ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 594, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/03/1964PL 1825/1964AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS) EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA.Arquivadaautor06/03/1964PL 1748/1964ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 461 'CAPUT' DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ACRESCENTA UM PARAGRAFO QUARTO AO MESMO ARTIGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/12/1963PL 1473/1963APLICA AS TELEFONISTAS O DISPOSTO NO ARTIGO 227 E SEUS PARAGRAFOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor06/12/1963PL 1334/1963ASSEGURA A TODOS OS TRABALHADORES O SALARIO MINIMO NORMAL DA REGIÃO, QUANDO O EMPREGADOR, POR SUA EXCLUSIVA CONVENIENCIA, NÃO LHES DER TRABALHO SUFICIENTE PARA ATINGIR AQUELE MINIMO SALARIO A QUE TEM DIREITO EM VIRTUDE DE LEI.Arquivadaautor03/12/1963PL 1371/1963ASSEGURA O DIREITO DE CONTRIBUIÇÃO AO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL, NA QUALIDADE DE CONTRIBUINTE AUTONOMO, AO SEGURADO AFASTADO DE SERVIÇO PARA EXERCER MANDATO ELETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/11/1963PL 1319/1963ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 899 E PARAGRAFO UNICO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor20/11/1963PL 1309/1963INSTITUI O DIA DA TELEFONISTA E DO TRABALHADOR TELEFONICO.Arquivadaautor30/01/1963PL 1590/1963ESTABELECE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO PARA OS CONSERVADORES DE ESTAÇÕES TELEFONICA.Arquivadaautor30/01/1963PL 1579/1963INSTITUI 'LICENÇA PREMIO' AOS EMPREGADOS DE EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/01/1963PL 1567/1963INSTITUI A GRATIFICAÇÃO SALARIAL POR QUINQUENIO AO TRABALHADOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor