Projetos de Helder Salomão
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02/09/2021PL 3065/2021Institui a contribuição social sobre
altas rendas das pessoas físicas e dá
outras providências.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor02/09/2021PLP 130/2021Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, de que trata o art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor31/08/2021PL 3039/2021Altera a Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que "institui a Política Nacional de Cultura Viva e dá outras providências", para dispor sobre a possibilidade de habilitação das escolas públicas dos sistemas de ensino dos diferentes entes federativos como pontos de cultura.Transformado em Norma Jurídicarelator31/08/2021REQ 1760/2021Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2019.Tramitação Finalizadacoautor31/08/2021REQ 54/2021Solicita a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) para discutir o PL 750/2021, que altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer política de preços de derivados de petróleo.Arquivadaautor31/08/2021PLP 129/2021Altera a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor que não será cancelada automaticamente a inscrição do MEI cujo período de 12 (doze) meses consecutivos sem recolhimento ou declarações tenha se verificado nos anos-calendários de 2020 a 2022.Aguardando Parecerautor18/08/2021REQ 1687/2021Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 2513, de 2021, do Projeto Lei n° 78, de 2021, em razão das proposições tratarem de matérias diversas.Tramitação Finalizadaautor12/08/2021REC 47/2021Recurso contra a devolução pela Presidência da Câmara dos Deputados do Projeto de Decreto Legislativo nº 24, de 2021, que susta os efeitos do Decreto nº 10.620 de 5 de fevereiro de 2021.Aguardando Designação de Relator(a)coautor11/08/2021PL 2789/2021Moderniza a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e cria nova hipótese de improbidade administrativa.Aguardando Parecercoautor10/08/2021REQ 1628/2021Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 135, de 2019, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões.Arquivadacoautor03/08/2021REC 38/2021Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.914/2020.Arquivadacoautor02/08/2021REQ 1557/2021Requer retirada de autoria do PL 2513/21.Tramitação Finalizadaautor15/07/2021PL 2590/2021Inclui o parágrafo único e altera a redação do artigo 2º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 - Estatuto dos Militares.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor14/07/2021PEC 21/2021"Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação".Pronta para Pautacoautor14/07/2021RIC 952/2021Requer informações ao Ministério das Comunicações sobre o pagamento de ações de Marketing para divulgar o "tratamento precoce" da Covid-19.—autor14/07/2021ATACN 33/2021ATA DA REUNIAO DA BANCADA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, REALIZADA EM 14 DE JULHO DE 2021—coautor08/07/2021REQ 1489/2021Requer a adição de coautorias ao PL 945, de 2021.Tramitação Finalizadacoautor07/07/2021REC 33/2021Recurso ao Plenário contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.595/2020, que que “Altera a Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever a intimação eletrônica por meio de aplicativo de mensagens multiplataforma.”Pronta para Pautacoautor05/07/2021REQ 1438/2021Requer adição de coautoria ao PL 2409/2021.Tramitação Finalizadacoautor02/07/2021PL 2409/2021Dispõe sobre a recontratação, renovação ou prorrogação por um ano, dos contratos dos médicos intercambistas do Programa Mais Médicos.Aguardando Designação de Relator(a)coautor29/06/2021REQ 38/2021Requer realização de audiência pública para debater as causas do crescimento da inflação no Brasil no contexto da pandemia e suas implicações sobre a dinâmica da economia nacional.Arquivadaautor28/06/2021PL 2355/2021Estabelece condições de trabalho nas atividades de entrega de produtos ou serviços por via de plataformas digitais e altera a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009.Tramitando em Conjuntocoautor22/06/2021REC 31/2021Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n º 3.705/2019, que Cria o Cadastro Nacional da Persecução Penal – CNPP.Pronta para Pautacoautor15/06/2021REQ 1298/2021Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 2163/2021Tramitação Finalizadacoautor15/06/2021REQ 1295/2021Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2.997/2020.Tramitação Finalizadacoautor15/06/2021REQ 34/2021Requer o aditamento ao requerimento nº REQ 32/2021 CDEICS, para inclusão de convidado na realização de audiência pública.Arquivadaautor15/06/2021PDL 235/2021Susta a aplicação do Ofício Circular do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) que restringiu o acesso aos processos de multas por crime ambientais.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor11/06/2021PL 2163/2021Estabelece condições de trabalho nas atividades de entrega de produtos ou serviços por via de plataformas digitais.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor10/06/2021REQ 36/2021Requer a inclusão de debatedor na audiência pública na Comissão dos Direitos das Pessoas com DeficiênciaArquivadacoautor08/06/2021PL 2067/2021Altera a Lei nº 14133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para permitir que o edital exija que o contratado destine um percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação a pessoas negras e torna cláusula necessária nos contratos de serviços de execução por terceiros o compromisso de promoção da igualdade racial pela contratada e a reserva de pelo menos 30% (trinta por cento) dos postos de trabalho a empregados negros.Aguardando Parecercoautor08/06/2021REQ 1220/2021Requer a apensação do PL 457/2021 ao PL 2842/2020, em conformidade com o disposto nos artigos 139, I e 142 do Regimento Interno desta Casa.Tramitação Finalizadaautor08/06/2021REQ 79/2021Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir a injúria, as ameaças, agressões e violência que têm vitimado vereadores e vereadoras nos diversos municípios do Brasil.Arquivadacoautor07/06/2021REQ 78/2021Requer, com fundamento no art. 50 da Constituição Federal e inciso II do art. 117 e art. 32 inciso VIII do Regimento Interno, a convocação perante o plenário desta Comissão, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública Sr. Anderson Gustavo Torre, para esclarecer as ações da Fundação Nacional do Indio (FUNAI) na defesa dos povos indígenas do nosso País.Arquivadacoautor07/06/2021REQ 77/2021Requer a realização do XVIII Seminário LGBTQI+ do Congresso Nacional.Arquivadaautor07/06/2021REQ 1212/2021Requer inclusão da assinatura no PL 2011/2021 .Tramitação Finalizadacoautor04/06/2021REQ 76/2021Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir o processo do massacre de Pau D’ Arco ocorrido em maio de 2017.Arquivadacoautor04/06/2021REC 26/2021Recurso contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituicão e Justica e de Cidadania do Projeto de Lei (PL) Nº 1596 de 2019, que acrescenta o §3º ao art. 132 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer que compete ao oficial de liberdade condicional acompanhar o cumprimento das condições impostas ao beneficiário do instituto do livramento condicional.Pronta para Pautacoautor02/06/2021REQ 75/2021Requer a realização de audiência pública alusiva ao Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) para debater a prevenção e o enfrentamento à tortura no país.Arquivadacoautor02/06/2021PDL 227/2021“Susta a aplicação da Portaria nº 118, de 31 de maio de 2021, que revoga a Instrução Normativa nº 01, de 31 de outubro de 2018”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)coautor02/06/2021PEC 15/2021Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor02/06/2021PDL 222/2021Susta os efeitos da Portaria nº 118, de 31 de maio de 2021, do presidente da Fundação Cultural Palmares, que revoga a Instrução Normativa nº 01, de 31 de outubro de 2018Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)coautor31/05/2021PL 2011/2021“Altera as Leis nºs 13.060, de 22 de dezembro de 2014, que Disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, em todo o território nacional, e a Lei nº 13.869, de 05 de setembro de 2019, para proibir o uso de armas de fogo, com ou sem munição letal, pelas policiais militares e guardas municipais, durante manifestações de natureza política ou civil no País e incluir o crime de porte, posse, uso, guarda e transporte de armas ou dispositivos não letais durante o policiamento de manifestações e reuniões”.Tramitando em Conjuntocoautor31/05/2021REQ 36/2021Requeiro nos termos regimentais do artigo 24, III, VII e 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Art. 58, II, e V da Constituição Federal a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa – CLP para tratar das ameaças enfrentadas pelo povos indígenas Kayapó do Pará, face a implementação da Instrução Normativa Conjunta nº 1/2021, elaborada pela (FUNAI e IBAMA), da tramitação dos Projetos de Lei nº 191 de 2020 e nº e 490 de 2007, e da omissão da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, na defesa, proteção e homologação do território indígena, do povo Tupinambá de Olivença, do Sul da Bahia.Arquivadacoautor28/05/2021REQ 32/2021Solicita audiência pública para discutir os riscos de racionamento de energia elétrica, os impactos econômicos do desabastecimento para o país e as medidas adotadas pelo governo federal para assegurar a disponibilidade da mesma.Arquivadaautor28/05/2021PL 1995/2021Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Vale do Rio Doce - UFVRD - no Estado de Minas Gerais—relator26/05/2021REC 22/2021Recurso contra o parecer terminativo aposto à Emenda da Comissão n. 19, apresentada à MPV 1021/2020Arquivadacoautor26/05/2021REC 21/2021Nos termos do artigo 132, § 6º, combinado com o artigo 144, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recorro do parecer terminativo pela inadmissibilidade da Emenda de Comissão nº 21, apresentada à MP 1021 de 2020.Arquivadacoautor26/05/2021REC 20/2021Recurso contra a devolução pela Presidência da Câmara do Deputados do Projeto de Decreto Legislativo nº 16, de 2021, com a finalidade de sustar os efeitos da Portaria nº 457, de 02 de fevereiro de 2021, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Gabinete da Ministra, que Institui o Grupo de Trabalho para Análise Ex Ante da Política Nacional de Direitos Humanos.Aguardando Designação de Relator(a)coautor25/05/2021PEC 14/2021Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.Transformado em Norma Jurídicacoautor25/05/2021REQ 1141/2021Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 1865, de 2021.Tramitação Finalizadacoautor