Projetos de Helder Salomão
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1.951–1.953 de 1.953 projetos
24/05/2007PL 1164/2007Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para incluir, no padrão de identidade e qualidade do alimento, a periodicidade de colheita de amostra, ensaio e análise, e, nos requisitos de higiene que integram esse padrão, os limites residuais toleráveis de anabolizantes e outras substâncias consideradas prejudiciais à saúde humana, que possam contaminar o alimento ou se originar em qualquer fase de seu processamento.Pronta para Pautarelator10/05/2006PEC 545/2006Altera a redação do art. 20 da Constituição Federal.Pronta para Pautarelator18/08/2005PL 5773/2005Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para disciplinar o disposto no § 9º do art. 195 e no § 12 do art. 201 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005.Aguardando Designação de Relator(a)relator