Projetos de Helder Salomão
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04/10/2016REQ 259/2016Requer solicitação de impacto financeiro e orçamentário do PL nº 2.104, de 2011 e apensados.Arquivadaautor13/09/2016EMC 22/2016Altera o Artigo 159 a CF.—coautor13/09/2016EMC 21/2016Fixa limite de despesas referentes ao pagamento da dívida pública.—coautor13/09/2016EMC 20/2016Inclui o Artigo 163-A à CF e o 106 ao ADCT.—coautor13/09/2016EMC 19/2016Exclui dos limites do Art. 102 do ADCT as despesas das funções educação, saúde e assistência social.—coautor12/09/2016EMC 15/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal—coautor12/07/2016PL 5809/2016Altera o art. 81 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 - Lei de Falências, a fim de estabelecer tratamento diferenciado à Micro e Pequenas Empresas.Aguardando Parecerautor15/06/2016PL 5602/2016Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 - Política Nacional de Defesa Civil, para dispor sobre a criação de órgãos permanentes de defesa civil e dá outras providências.Pronta para Pautaautor08/06/2016PL 5513/2016Altera os artigos 54, 55, 60, 73 e 75 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais, a fim de aumentar a pena dos crimes de Poluição e outros Crimes Ambientais e dá outras providências.—autor31/05/2016REQ 72/2016requer a realização de Audiência Pública para "Discussão e contribuição ao Projeto de Lei de nº 2.902/2015 que institui a padronização de tamanho de peças de vestuário"Arquivadacoautor31/05/2016REQ 71/2016Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços , a fim de discutir o Projeto de Lei 3.016/2015, que "altera a norma referente aos Programas de Participação nos Lucros ou Resultados, para orientar a participação das entidades sindicais nos casos de empresas com múltiplas atividades ou filiais".Arquivadaautor23/05/2016REQ 69/2016Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 3406/2015, que altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para definir prazo máximo para o exame de pedidos de registro de marcas e de patentes.Arquivadaautor19/05/2016PL 5352/2016Altera os artigos 14 e 20 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, que instituiu o Programa de Aquisição de Alimentos.Aguardando Designação de Relator(a)autor12/04/2016PL 4995/2016Dispõe sobre os reajustes dos preços dos derivados básicos de petróleo e do gás natural nas unidades produtoras ou de processamento da Petrobrás.Aguardando Parecerrelator30/03/2016REQ 302/2016Solicita que está CPI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do BANCO SANTANDER.Arquivadaautor30/03/2016REQ 301/2016Solicita que está CPI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da empresa FORD MOTOR.Arquivadaautor30/03/2016REQ 300/2016Solicita que está CPI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do BANCO BRASCAN S.A.Arquivadaautor11/03/2016REQ 115/2016Requer seja convidado o Senhor Carlos Alberto Freitas Barreto, Presidente do CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais para prestar esclarecimentos a esta CPI.Arquivadacoautor11/03/2016REQ 114/2016Requer seja convidado o Senhor Bráulio Cezar Galloni, COORDENADOR-GERAL DE POLÍCIA FAZENDÁRIA - CGPFAZ para prestar esclarecimentos a esta CPI.Arquivadacoautor11/03/2016REQ 113/2016Requer sejam requisitados documentos e informações junto à CPI do CARF no Senado.Arquivadacoautor11/03/2016REQ 112/2016Requer seja convidada a Senhora Raquel Branquinho P. M. Nascimento, Procuradora Regional da República para prestar esclarecimentos a esta CPI.Arquivadacoautor11/03/2016REQ 111/2016Requer sejam requisitados documentos e informações junto ao Ministério da Fazenda.Arquivadacoautor11/03/2016REQ 110/2016Requer sejam requisitados documentos e informações junto ao Departamento Geral da Polícia Federal.Arquivadacoautor11/03/2016REQ 109/2016Requer sejam requisitados documentos e informações junto ao Departamento Geral da Polícia Federal.Arquivadacoautor11/03/2016REQ 108/2016Requer seja convidado o Senhor Marlon Cajado, Delegado da Polícia Federal para prestar esclarecimentos a esta CPI.Arquivadacoautor11/03/2016REQ 107/2016Requer seja convidado o Senhor Frederico Paiva, Procurador Geral da República para prestar esclarecimentos a esta CPI.Arquivadacoautor11/03/2016REQ 106/2016Requer seja convidado o Senhor Jorge Antonio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal para prestar esclarecimentos a esta CPI.Arquivadacoautor11/03/2016REQ 105/2016Requer seja convidado o Senhor José Alfredo de Paula Silva, Procurador Regional da República para prestar esclarecimentos a esta CPI.Arquivadacoautor11/03/2016REQ 104/2016Requer seja convidado o Senhor Leandro Daiello Coimbra, Diretor Geral da Policia Federal para prestar esclarecimentos a esta CPI.Arquivadacoautor11/03/2016REQ 103/2016Requer seja convidado o Senhor Marcelo Ribeiro de Oliveira, Procurador da República para prestar esclarecimentos a esta CPI.Arquivadacoautor25/02/2016PL 4555/2016Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar em bancas de revistas ou estabelecimentos similares, em local visível, placa contendo o Art. 78 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).Arquivadarelator18/02/2016PL 4444/2016DISPÕE SOBRE O ABASTECIMENTO COM GÁS NATURAL VEICULAR - GNV NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.Arquivadarelator17/02/2016PL 4405/2016Inclui parágrafos ao Art. 4º da Lei nº 11.110, de 24 de abril de 2005 - que Institui o Programa nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, para vedar que instituições financeiras utilize o critério etário para negar a contratação de microcrédito produtivo orientado por pessoas idosas.Arquivadaautor17/12/2015PL 4160/2015Inclui no rol dos crimes contra a ordem econômica a exploração de vantagem competitiva através da aquisição ou aproveitamento de bens, serviços ou insumos produzidos por trabalhador reduzido a condição análoga à de escravo.Tramitando em Conjuntoautor18/11/2015PL 3659/2015Altera a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA de que trata a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/11/2015PL 3615/2015Inclui dispositivo no art. 5º da Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, que enquadra o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico na categoria de empresa pública e dá outras providências, para condicionar seus financiamentos para a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas à geração de emprego e renda para as trabalhadoras e os trabalhadores rurais.Arquivadaautor11/11/2015REQ 4/2015Requer realização de encontro no Município de Cariacica, no Estado do Espírito Santo, para debater a Concessão da BR 101.Arquivadaautor05/11/2015PL 3547/2015Altera o Art. 26-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a História e Cultura Cigana no currículo oficial da rede de ensino e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor29/10/2015PL 3471/2015Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - LDB, para determinar que a carga horária semanal mínima para as disciplinas do ensino médio deverá ser de dois tempos de aula.Pronta para Pautaautor29/10/2015PL 3470/2015Dispõe sobre a vedação de interrupção, pelas prestadoras de Serviço Móvel Pessoal, de acesso à rede mundial de computadores (internet), em caso de consumo total da franquia contratada e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor28/10/2015PL 3446/2015Altera a Lei nº 7.827, de 1989, para estabelecer limite mínimo de aplicação dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para as atividades de micro e pequenas empresas.Pronta para Pautarelator17/09/2015REQ 44/2015Requer a realização de Audiência Pública para instruir o PL 5332/13.Arquivadaautor01/09/2015PL 2841/2015Altera dispositivos da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e da Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995, para incluir a reparação de danos coletivos e difusos causados no âmbito das relações de trabalho entre as finalidades do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) e acrescentar integrantes ao Conselho Gestor deste Fundo.Pronta para Pautaautor01/09/2015PL 2840/2015Acrescenta § 1º-B ao art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que cinquenta por cento das vagas obrigatórias para fins de Aprendizagem sejam preenchidas por jovens em situação de trabalho infantil ou em risco de envolvimento com as piores formas de trabalho infantil ou que estejam cumprindo medidas sócio-educativas.Tramitando em Conjuntoautor21/08/2015REQ 112/2015Requer a realização de Seminário, no Estado do Espírito Santo, para debater a implementação do Plano Nacional de Educação - PNE.Arquivadaautor13/08/2015EMC 2/2015Altera o art. 160 da Constituição Federal.—coautor06/08/2015EMC 50/2015Dá nova redação à MPV 684/2015—autor06/08/2015EMC 49/2015Dá nova redação à MPV 684/2015—autor06/08/2015PL 2563/2015Institui o monitoramento do uso de trabalho forçado e do trabalho infantil em estados estrangeirosAguardando Designação de Relator(a)relator26/06/2015PL 2111/2015Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para fazer constar a exigência de manifestação do representante do Ministério Público local para o fechamento de escolas do campo, quando o fechamento for definitivo ou se der por prazo superior a um mês.Aguardando Parecerrelator