Quem é
- Nome civil
- Hélio Pereira Bicudo
- Nascimento
- 5 de julho de 1922
Projetos e comissões
projetos de lei
propostas de emenda à Constituição
pedidos de informação a ministérios
Desde 20 de fevereiro de 1991, contando os que assina junto com outros parlamentares.
Mais recentes
05/11/1998PL 4823/1998Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.Arquivadacoautor11/02/1998PL 4157/1998Institui o Programa Nacional de Apoio à Infância, dispõe sobre a ampliação dos benefícios da merenda escolar e dá outras providências.Arquivadaautor27/01/1998PL 4107/1998Reformula a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, para adequá-la às convenções contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, das Nações Unidas, de dezembro de 1984, e para prevenir e punir tortura, da Organização dos Estados Americanos, de 1989, e dá outras providências.—autor13/11/1997PL 3860/1997Faculta a pessoa condenada às penas de detenção ou de reclusão o direito de cumprí-las em estabelecimento prisional próximo ao domicílio de sua família ou de sua terra natal, e dá outras providências.—autor12/11/1997PL 3843/1997Altera dispositivos do Decreto- Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941, Lei das Contravenções Penais, e dá outras providências.—autor21/10/1997PL 3745/1997Altera o art. 97 do Código Penal, modificando as condições de aplicação da medida de segurança, e dá outras providências.—autor16/07/1997PL 3396/1997Dispõe sobre a assistência do advogado no inquérito policial.—coautor17/07/1996PL 2190/1996Altera dispositivos dos Decretos-Lei nºs 1.001 e 1.002, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar e Código de Processo Penal Militar, respectivamente.Arquivadaautor21/05/1996PL 1947/1996MODIFICA O ARTIGO 134 DA LEI 3071, DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 1916 - CODIGO CIVIL.—autor30/08/1995PL 899/1995DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO DO CRIME MILITAR, NAS HIPOTESES QUE MENCIONA, DEFINE A COMPETENCIA DA JUSTIÇA MILITAR LOCAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. NOVA EMENTA: ALTERA O ARTIGO NONO DO DECRETO-LEI 1001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 - CODIGO PENAL MILITAR.Arquivadaautor
Na Justiça
Entra em dezembro
Inquéritos e ações penais no STF e no STJ, com o relator, a fase do processo e a última decisão. Processo em segredo de justiça não aparece.
Fontes
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