Projetos de Helvecio Castello
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14/12/1994EMC 1/1994Sem ementa publicada—autor20/07/1994PL 4701/1994ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO PRIMEIRO, DA LEI 8906, DE 04 DE JULHO DE 1994, QUE 'DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ADVOCACIA E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB', RESTABELECENDO AS PARTES A CAPACIDADE POSTULATORIA PREVISTA NA LEI 7244, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1984, QUE 'DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DE PEQUENAS CAUSAS'.Arquivadaautor15/06/1994RIC 3213/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTARIA DE 1994.—autor15/06/1994RIC 3212/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTARIA DE 1994.—autor15/06/1994RIC 3211/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO BEM-ESTAR SOCIAL SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTARIA DE 1994.—autor15/06/1994RIC 3210/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTARIA DE 1994.—autor15/06/1994RIC 3209/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA CIENCIA E DA TECNOLOGIA SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTARIA DE 1994.—autor15/06/1994RIC 3208/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA CULTURA SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTARIA DE 1994.—autor15/06/1994RIC 3207/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTARIA DE 1994.—autor15/06/1994RIC 3206/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO EXERCITO SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTARIA DE 1994.—autor15/06/1994RIC 3205/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTARIA DE 1994.—autor15/06/1994RIC 3204/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E DO TURISMO SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTARIA DE 1994.—autor15/06/1994RIC 3202/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTARIA DE 1994.—autor15/06/1994RIC 3201/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA MARINHA SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTARIA DE 1994.—autor15/06/1994RIC 3200/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZONIA LEGAL SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTARIA DE 1994.—autor15/06/1994RIC 3199/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTARIA DE 1994.—autor15/06/1994RIC 3198/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTARIA DE 1994.—autor15/06/1994RIC 3197/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTARIA DE 1994.—autor15/06/1994RIC 3196/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTARIA DE 1994.—autor15/06/1994RIC 3195/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTARIA DE 1994.—autor15/06/1994RIC 3194/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTARIA DE 1994.—autor15/06/1994RIC 3193/1994SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FEDERAL SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTARIA DE 1994.—autor15/06/1994RIC 3192/1994SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTARIA DE 1994.—autor15/06/1994RIC 3191/1994SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E COORDENAÇÃO SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTARIA DE 1994.—autor15/06/1994RIC 3190/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTARIA DE 1994.—autor15/06/1994RIC 3203/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL SOBRE A
PROPOSTA ORÇAMENTARIA DE 1994.Arquivadaautor27/10/1993PL 4256/1993REGULAMENTA OS PARAGRAFOS SEGUNDO E TERCEIRO DO ARTIGO 49, DO 'ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS' DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/10/1993PL 4228/1993Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 5.698, de 31 de agosto de 1971, que "Dispõe sobre as prestações devidas a ex-combatente segurado da previdência social e dá outras providências".Arquivadarelator23/06/1993PEC 166/1993DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA 'C' DO INCISO XVI E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor21/08/1991PL 1681/1991DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 239 DA CONSOLIDAÇÃO
DAS LEIS DO TRABALHO.Vetado totalmenterelator