Projetos de Henrique Brito
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02/06/1982PL 6328/1982DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE GARÇOM, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/05/1982PL 6301/1982INSTITUI, NOS CURSOS DE SEGUNDO GRAU E UNIVERSITARIOS, A DISCIPLINA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL.Arquivadaautor13/05/1982PL 6220/1982AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA NACIONAL DO LEITE E DA CARNE.Arquivadaautor27/11/1981PL 5688/1981DISPÕE SOBRE A POSIÇÃO DE EQUIPAMENTO EM VEICULOS AUTOMOTORES MOVIDOS A OLEO DIESEL.Arquivadaautor29/10/1981PL 5471/1981CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS 25 ANOS DE SERVIÇO AOS ENFERMEIROS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM.Arquivadaautor26/06/1981PL 4889/1981INCORPORA O MINISTERIO DA SAUDE AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/05/1981PRC 227/1981MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 114, PARAGRAFO SETIMO, SUPRIME PALAVRA DO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 124 DO REGIMENTO INTERNO E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 99 DA RESOLUÇÃO 20, DE 1971, RELATIVAMENTE A PROPOSIÇÃO ANALOGA A OUTRA E AO REGISTRO DE IDEIAS DE DEPUTADOS.—autor03/12/1980PL 4230/1980DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LINHA DE CREDITO PARA FINANCIAR A EXPANSÃO DA REDE NACIONAL DE ARMAZENS E SILOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/12/1980PL 4182/1980PROIBE REPETIÇÃO NA DESIGNAÇÃO DE NOME DE MUNICIPIOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/12/1979PL 2456/1979ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI Nº 221, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E ESTIMULOS A PESCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/10/1979PL 2012/1979ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NA REGIÃO CACAUEIRA DA BAHIA.Arquivadaautor08/06/1979PL 1196/1979DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE NOVAS INDUSTRIAS EM CIDADES DE MEDIO E PEQUENO PORTE.Arquivadaautor01/06/1979PL 1104/1979INSTITUI A DISCIPLINA DIREITO SANITARIO NO CURRICULO MINIMO DOS CURSOS DE DIREITO DE TODO O PAIS.Arquivadaautor13/10/1978PL 5670/1978DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE RECRUTAMENTO DE FORMADOS COM AJUDA DO PROGRAMA DE CREDITO EDUCATIVO, PELOS ORGÃOS PUBLICOS FEDERAIS E ENTIDADES PARAESTATAIS VINCULADAS A UNIÃO.Arquivadaautor05/08/1977PRC 135/1977CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DOS MUNICIPIOS.—autor10/06/1977PL 3793/1977DISPÕE SOBRE A TOPONIMIA DOS MUNICIPIOS BRASILEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/06/1976PL 2527/1976ESTABELECE, A TITULO DE REPRESENTAÇÃO, A EX-PREFEITO MUNICIPAL O DIREITO A PERCEPÇÃO DE SUBSIDIO MENSAL E VITALICIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ESTENDE A ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL A PREFEITOS E EX-PREFEITOS MUNICIPAIS.Arquivadaautor28/05/1976PL 2374/1976INSTITUI AS COMENDAS RURAIS NACIONAL E ESTADUAIS.Arquivadaautor03/03/1976PL 1696/1976ESTENDE AS PREFEITURAS DE MUNICIPIOS COM POPULAÇÃO INFERIOR A 150.000 (CENTO E CINQUENTA MIL) HABITANTES A ISENÇÃO PREVISTA NA LEI Nº 3.577, DE 04 DE JULHO DE 1959 (TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDENCIA POR ENTIDADES DE FINS FILANTROPICOS).Arquivadaautor26/06/1975PL 824/1975INCLUI LIGAÇÕES FERROVIARIAS DA BAHIA NA RELAÇÃO DESCRITIVA DAS FERROVIAS DO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, INSTITUIDO PELA LEI Nº 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973.Arquivadaautor15/05/1975PL 502/1975INCLUI PROGRAMA DE MELHORIA DE CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE DOS TRABALHADORES NOS PROJETOS DE FINANCIAMENTOS AGROPECUARIOS.Transformado em Norma Jurídicaautor