Projetos de Hercílio Coelho Diniz
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17/02/2023REQ 214/2023Reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor.Arquivadacoautor15/02/2023REQ 194/2023Requer o Registro da Frente Parlamentar da Segurança Pública.Arquivadacoautor15/02/2023REQ 178/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo.Arquivadacoautor14/02/2023REQ 165/2023“Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos animais”Arquivadacoautor07/02/2023PL 342/2023Cria o prêmio “Mérito esportivo nas escolas”, a ser concedido aos dois melhores atletas matriculados no ensino fundamental ou no ensino médio de cada escola pública.Pronta para Pautaautor02/02/2023PL 32/2023Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Combate e Prevenção ao Câncer.Tramitando em Conjuntoautor24/11/2022RCP 2/2022Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrária s sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, nos casos a seguir descritos.Arquivadacoautor21/10/2022RCP 1/2022Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o uso político dos institutos de pesquisas eleitorais a fim de influenciar o resultado das eleições em favor de determinados candidatos, partidos ou espectro político.Arquivadacoautor19/10/2022PEC 25/2022Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.—coautor18/08/2022REQ 1330/2022Requer a criação da Comissão Temporária Externa, sem ônus para esta Casa, para acompanhar, fiscalizar e propor providências acerca das obras de ampliação das rodovias BR-381 e BR-116.Arquivadaautor15/08/2022PL 2294/2022Desonera de tributos federais as peças, partes, acessórios e componentes utilizados na fabricação de veículos ou equipamentos de transporte ferroviário.Aguardando Designação de Relator(a)relator11/07/2022REQ 1197/2022Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Técnicos Agrícolas.Arquivadacoautor16/05/2022DOC 469/2022REQUER O REGISTRO DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA DO EMPREENDEDORISMO.Arquivadacoautor11/05/2022PL 1203/2022Autoriza o Poder Executivo a criação da Universidade Federal de Teófilo Otoni (UFTO), com sede no Município de Teófilo Otoni – MG.Aguardando Parecerautor02/05/2022PL 1082/2022Altera a Lei nº 13.425, de 2017, que dispõe sobre a prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público, para dispor sobre a segurança próxima aos carros alegóricos em eventos recreativos e culturais.Arquivadarelator25/04/2022PL 1008/2022Dispõe sobre normas gerais aos procedimentos de fiscalização e comprovação de infrações de trânsito por meio de vídeo monitoramento para fins de aplicação de multa, nos termos do § 2º do art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e outras disposições nas hipóteses que especifica.Arquivadarelator10/03/2022PLP 17/2022Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária.
NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 9.703, de 17 de novembro de 1998, 9.868, de 10 de novembro de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.457, de 16 de março de 2007, 12.016, de 7 de agosto de 2009, e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei Complementar nº 151, de 5 de agosto de 2015, o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.684, de 30 de maio de 2003, e 13.140, de 26 de junho de 2015, e dos Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), 157, de 10 de fevereiro de 1967, 1.025, de 21 de outubro de 1969, e 1.569, de 8 de agosto de 1977.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor03/02/2022EMC 40/2022Dá nova redação à MPV 1090/2021—autor01/12/2021PLN 44/2021Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Economia, da Educação, da Justiça e Segurança Pública, da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 1.054.909.000,00, para os fins que especifica.Transformado em Norma Jurídicarelator11/11/2021PL 4002/2021Altera a Lei N° 5.917, de 10 de setembro de 1973,
que aprova o Plano Nacional de Viação, a fim de
incluir na Relação Descritiva das Rodovias do
Sistema Rodoviário Federal trecho de competência
estadual da rodovia BR-381.Aguardando Parecercoautor11/11/2021REQ 2375/2021Requerimento de urgência relacionado ao PL nº 2.766, de 2021, que “estabelece e altera regras relativas a competência e aplicação de multas no âmbito do Código de Defesa do Consumidor”, de autoria do Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP).Tramitação Finalizadacoautor08/11/2021REQ 46/2021Requer a realização de Audiência Pública para discussão das implicações da aprovação da Lei Complementar nº 185/2021, no Orçamento Geral da União e os impactos para os municípios incluídos na área mineira da SUDENE.Arquivadacoautor29/10/2021REQ 2274/2021Requer nos termos regimentais o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Cidades Históricas - Patrimônio Cultural Brasileiro.Arquivadacoautor25/10/2021REQ 43/2021Requer a realização de Audiência Pública para discussão das implicações da aprovação do Projeto de Lei nº 148/2017, no Orçamento Geral da União e os impactos para os municípios incluídos na área mineira da SUDENE.Arquivadacoautor30/09/2021PEC 32/2021Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União.
NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.Transformado em Norma Jurídicacoautor04/08/2021PL 2709/2021Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para vedar a visita íntima aos acusados e condenados pela prática de feminicídio.Tramitando em Conjuntoautor08/07/2021REQ 1479/2021Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes.Tramitação Finalizadacoautor01/07/2021DOC 312/2021Formação do Bloco Parlamentar MDB – SOLIDARIEDADE - CIDADANIA .Arquivadacoautor01/07/2021PL 2398/2021Dispõe sobre o financiamento de sistemas de energia fotovoltaica para hospitais filantrópicos.Arquivadaautor20/05/2021PL 1898/2021Autoriza o Poder Executivo a criação da Universidade Federal de Governador Valadares (UFGV), com sede no Município de Governador Valadares - MG.Aguardando Designação de Relator(a)autor19/05/2021REQ 30/2021Requer aditamento ao requerimento nº 24/2021, para inclusão de convidados para a Audiência Pública sobre a privatização da Eletrobrás.Arquivadaautor18/05/2021PL 1860/2021Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o vestuário do motociclista.Tramitando em Conjuntoautor11/05/2021PL 1782/2021Altera a Lei Postal para tornar obrigatória a identificação do remetente de pequenas-encomendas e encomendas.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/05/2021PL 1781/2021Modifica o art. 19 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, obrigando que as empresas ligadas à televisão e ao cinema, assim como outros meios de comunicação visual, coloquem legenda em toda a sua programação.Tramitando em Conjuntoautor11/05/2021PL 1780/2021Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para as indústrias do setor de reciclagem e do setor metal mecânico.Tramitando em Conjuntoautor29/04/2021DOC 196/2021Desligamento da Bancada do Movimento Democrático Brasileiro – MDB, do Bloco PSL, PL, PP...Arquivadacoautor15/04/2021REQ 775/2021Requer registro da Frente Parlamentar Mista - Brasil Competitivo.Arquivadacoautor25/03/2021PEC 5/2021Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor01/03/2021DOC 29/2021ATA DA REUNIÃO DA BANCADA DE MINAS GERAIS, REALIZADA EM 24 DE FEVEREIRO DE 2021—coautor26/02/2021DOC 61/2021Adesão do MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO -
MDB ao Bloco Parlamentar composto pelas seguintes lideranças partidárias: PSL, PL, PP,
PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA.Arquivadacoautor03/02/2021PL 138/2021Altera o caput e o § 3º do art. 392, o art. 395 da Consolidação da Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 392 e § 3º ao art. 134 da CLT e art. 4º-B à Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre a licença-maternidade.Arquivadaautor03/02/2021PL 137/2021Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a reciclagem obrigatória dos profissionais que trabalham com a formação de condutoresAguardando Designação de Relator(a)autor03/02/2021PLP 4/2021Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para prorrogar o prazo de pagamento dos tributos no âmbito do Simples NacionalArquivadaautor03/02/2021PL 129/2021Prorroga o prazo de pagamento dos tributos federais das pessoas jurídicas não tributadas pelo Simples Nacional, vencidos até 30 de novembro de 2021, sem a incidência de multas de mora, até 30 de dezembro de 2021 e prorroga também, o prazo para apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, até 30 de junho de 2021Arquivadaautor03/02/2021REQ 2/2021Requer urgência para a votação do PL 5.638/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da COVID-19.Tramitação Finalizadacoautor01/02/2021DOC 24/2021Indicação do Deputado Isnaldo Bulhôes para exercer a função de Líder da Bancada do MDB.Arquivadacoautor01/02/2021DOC 19/2021Os Deputados da Bancada do Partido MDB, consoante o Art. 9º c/c Art. 12 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, deliberam constituir o Bloco Parlamentar .Arquivadacoautor07/12/2020PL 5407/2020Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, para determinar sobre a gratuidade e a distribuição de vacinas contra o Covid-19 à população.Arquivadaautor29/09/2020PL 4757/2020Institui dedução na legislação do Imposto de Renda para médicos e clínicas que prestarem serviços de saúde gratuitos.Pronta para Pautaautor19/08/2020PL 4257/2020Torna o aparelho de ar alveolar (etilômetro) equipamento obrigatório de todos os estabelecimentos comerciais que sirvam bebidas alcoólicas no País, e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor