Projetos de Hercílio Coelho Diniz
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Mostrando 201–250 de 369 projetos
13/08/2020REQ 2142/2020Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3.907/2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor19/06/2020EMC 40/2020Dá nova redação à MPV 983/2020—autor19/06/2020EMC 39/2020Dá nova redação à MPV 983/2020—autor19/06/2020EMC 38/2020Dá nova redação à MPV 983/2020—autor19/06/2020EMC 37/2020Dá nova redação à MPV 983/2020—autor19/06/2020EMC 36/2020Dá nova redação à MPV 983/2020—autor19/06/2020EMC 35/2020Dá nova redação à MPV 983/2020—autor19/06/2020EMC 34/2020Dá nova redação à MPV 983/2020—autor19/06/2020EMC 33/2020Dá nova redação à MPV 983/2020—autor19/06/2020EMC 32/2020Dá nova redação à MPV 983/2020—autor23/04/2020PL 2132/2020Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro
de 2020, para que, durante a situação de
emergência de saúde pública causada pela
covid-19, o faturamento da demanda de
energia elétrica dos consumidores atendidos
em alta tensão seja realizado considerandose apenas a demanda medida.Arquivadaautor08/04/2020PL 1721/2020Dispõe sobre a suspensão de cobrança de financiamentos de veículos automotores contratados pelo FAT-Taxista, enquanto perdurar a vigência do Estado de Calamidade Pública estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20/03/2020.Arquivadarelator10/02/2020EMC 9/2020Dá nova redação à MPV 920/2020—autor10/02/2020EMC 8/2020Dá nova redação à MPV 920/2020—autor10/02/2020EMC 7/2020Dá nova redação à MPV 920/2020—autor10/02/2020EMC 6/2020Dá nova redação à MPV 920/2020—autor10/02/2020EMC 5/2020Dá nova redação à MPV 920/2020—autor10/02/2020EMC 4/2020Dá nova redação à MPV 920/2020—autor10/02/2020EMC 3/2020Dá nova redação à MPV 920/2020—autor10/02/2020EMC 2/2020Dá nova redação à MPV 920/2020—autor27/11/2019PL 6229/2019Acrescenta o § 4º ao art. 429 da CLT,aprovada p/ Decreto-lei nº 5.452, 1º.05.43,p/ prever que a oferta de vagas de aprendizes a adolescentes em situação de acolhimento institucional,nas condições a serem dispostas em instrumentos de cooperação celebrados entre os estabelecimentos e o gestor local do Sistema Único de Assistência Social; inclui o § 8º ao art. 92 da Lei nº 8.069,13.07.90, p/assegurar a preparação para o mundo do trabalho aos adolescentes em situação de acolhimento institucional; acrescenta o inciso III ao § 2º do art. 23 da Lei nº 8.742,,7.12..93,p/ dispor sobre medidas de amparo e de promoção da inclusão social de jovens com 18 anos ou mais em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, com vínculos familiares rompidos ou extremamente fragilizados e que não possuam meios para autossustento, em especial dos que se encontram em processo de desligamento de serviços de acolhimento para crianças e adolescentes po/terem atingido a maioridade;inclui o § 6º ao art. 17 da Lei nº 11.788, de 25/12/08, para assegurar a prioridade de acesso ao estágio a jovens entre 14 e 18anos em situação de acolhimento institucional às vagas oferecidas pela parte concedente .—autor27/11/2019PL 6187/2019Obriga as empresas e produtores de florestas plantadas a destinar no mínimo 5% da sua produção de madeira em toras para utilização em indústrias distintas da de produção de papel e celulose.Aguardando Parecerautor20/11/2019EMC 765/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor19/11/2019PL 6052/2019Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para estabelecer isenção de pedágio a veículos automotores de duas rodas.Tramitando em Conjuntoautor16/10/2019PLN 28/2019Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 36.669.543,00, para os fins que especificaTransformado em Norma Jurídicarelator16/10/2019PL 5539/2019Concede incentivo fiscal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ às empresas para aquisição de aparelhos de surdez, próteses, órteses, e cadeiras de rodas, para doação a ONGs e OSCIPs, para distribuição à população carente.Tramitando em Conjuntoautor10/10/2019EMC 204/2019Dispõe sobre a regulamentação para a instituição de incentivos e benefícios fiscais.—coautor10/10/2019EMC 200/2019Introduz o artigo 159-H e altera o inciso IV do artigo 167 na PEC 45/2019 visando a instituição de fundo para o transporte público coletivo urbano e de caráter urbano visando reduzir as tarifas pagas pela população brasileira.—coautor10/10/2019EMC 199/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/10/2019EMC 196/2019Acresce os §§ 10 e 11, ao art. 152-A da Constituição Federal, inserido pelo art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45-A, de 2019, para dispor sobre a não-cumulatividade do imposto sobre bens e serviços (IBS) em empresas prestadoras de serviços ou empresas comerciais cuja mão de obra seja economicamente relevante.—coautor10/10/2019EMC 195/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor09/10/2019EMC 189/2019Permite tratamento tributário diferenciado para alimentos, medicamentos, transporte público coletivo de passageiros urbano e de caráter urbano, bens do ativo imobilizado, saneamento básico, educação infantil, ensino fundamental, médio e superior e educação profissional.—coautor09/10/2019EMC 188/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor09/10/2019EMC 187/2019Altera o art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45 de 2019, acrescentando-se o inciso I ao §6º do art. 195, da Constituição Federal, que passa a ter a seguinte redação:—coautor09/10/2019EMC 186/2019Altera o art. 1º e 2º da Proposta de Emenda a Constituição nº 45 de 2019, acrescentando o inciso V, ao artigo 175 da Constituição Federal e o art.121 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que passam a ter a seguinte redação:Aguardando Apoiamento - Conferência de Assinaturascoautor09/10/2019EMC 185/2019Altera o art. 1º e 2º da Proposta de Emenda a Constituição n 45 de 2019, acrescenta o inciso VIII ao artigo 163 da Constituição Federal e acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que passam a ter a seguinte redação:—coautor08/10/2019EMC 49/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor08/10/2019EMC 48/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor08/10/2019EMC 47/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor08/10/2019EMC 46/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor08/10/2019EMC 45/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor08/10/2019EMC 181/2019Inclua-se o inciso VII, ao § 1º, do art. 152-A, a ser acrescentado à CF conforme o art. 1º da PEC, nos termos seguintes:—coautor08/10/2019PL 5396/2019Acrescenta artigo ao Decreto-Lei n.º
5.452, de 1º de maio de 1943, que aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para fixar prazo de validade de apresentação de certificado de conclusão de curso para fins de contratação.Aguardando Designação de Relator(a)autor08/10/2019PL 5395/2019Disciplina a concessão administrativa de estabelecimentos penais na modalidade de parceria público-privada.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/10/2019EMC 180/2019Garantir créditos tributários do IBS nas operações com produtos regionais da Amazônia, nos termos do Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, de forma a salvaguardar a produção e industrialização com o uso de matérias primas regionais da Amazônia.—coautor03/10/2019EMC 179/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
EMENDA Nº
(Do Sr. Deputado Capitão Alberto Neto)
Dá nova redação ao art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019:
"Art. 1º.......................................................................:.........
............................................................................................
Art. 152-A.............................................................................
.............................................................................................
§ 3º ......................................................................................
I - incidirá a alíquota do Estado ou Distrito Federal e do Município de origem;
II - o imposto pertencerá ao Estado ou Distrito Federal e ao Município de origem.
.................................................................................." (NR).—coautor01/10/2019EMC 176/2019A geração de empregos precisa ser a principal prioridade do país na reforma tributária, num país com mais de 30 milhões de desempregados e subempregados. A emenda proíbe que a folha salarial seja base de cálculo de impostos, abre a possibilidade do uso da movimentação financeira e traz ainda como alternativa o uso de mecanismo como o “fator r” do Simples, que reduz impostos para quem emprega mais.—coautor26/09/2019EMC 173/2019Inclui-se inciso VII ao art. 152-A, da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019.—coautor26/09/2019EMC 169/2019Assegura regime de tributação diferenciado e sustentabilidade do modelo da Zona Franca de Manaus.—coautor26/09/2019EMC 167/2019Acrescenta-se o § 10 e alíneas a) e b), § 11 e § 12 ao artigo 152-A da Constituição Federal, alterado pelo artigo 1º da PEC nº. 45 de 2019, com a seguinte redação:—coautor