Projetos de Herculano Anghinetti
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28/05/2003RCP 24/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no País.Arquivadacoautor22/05/2003EMC 1/2003emenda modificativa ao PL 04508/2003.
Dispõe sobre o pagamento, pelas companhias seguradoras, de indenizações de sinistros de veículos automotores de vias terrestres.Arquivadaautor02/04/2003REQ 14/2003Solicitam que sejam encaminhados convites para os Secretários de Trabalho de todos os Estados para comparecerem à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em reunião de Audiência Pública, para debate sobre o descontingenciamento dos recursos do FAT.Arquivadacoautor21/03/2003EMC 2/2003Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, fixando prazo máximo para pagamento de indenização de sinistros por parte das sociedades seguradoras e estabelecendo a multa aplicável no caso de seu descumprimento e dá outras providências.Arquivadaautor19/02/2003REQ 210/2003Requerimento de desarquivamneto de proposições do Deputado Herculano Anghinetti.Tramitação Finalizadaautor27/12/2002MPV 95/2002Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator26/11/2002PSS 1/2003Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Herculano Anghinetti (PP-MG),—autor12/11/2002PLV 26/2002Dispõe sobre a assunção, pela União, de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas ou atos de guerra contra aeronaves de matrícula brasileira operadas por empresas brasileiras de transporte aéreo público, excluídas as empresas de táxi aéreo.Transformado em Norma Jurídicaautor19/08/2002MPV 61/2002Dispõe sobre a assunção, pela União, de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas ou atos de guerra contra aeronaves de empresas aéreas brasileiras.
NOVA EMENTA DO PLV000262002: (Dispõe sobre a assunção, pela União, de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas ou atos de guerra contra aeronaves de matrícula brasileira operadas por empresas brasileiras de transporte aéreo público, excluídas as empresas de táxi aéreo).Transformado em Norma Jurídicarelator07/05/2002PL 6688/2002Acrescenta os §§ 1° e 2° ao artigo 625-H, da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, que trata dos Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista, inserido pela Lei n° 9.958, de 12 de janeiro de 2000.Arquivadarelator26/09/2001PL 5426/2001Acrescenta parágrafo ao art. 43 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.Arquivadarelator25/09/2001PL 5422/2001Adiciona o parágrafo sexto ao art. 472 da Consolidação das Leis do Trabalho, instituída pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.Arquivadarelator22/08/2001PL 5198/2001Acrescenta parágrafo ao art. 616 da Consolidação das leis do Trabalho - CLT.Arquivadarelator30/05/2001REQ 41/2001Requer audiência pública para ouvir o Senhor Aramis Maia Pratti, Presidente da Nacional Transportes AéreosArquivadaautor09/05/2001INC 1636/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, a adoção, pelo CONTRAN, de um novo tipo de placa luminosa para todos os veículos nacionais.Arquivadaautor09/05/2001RIC 3234/2001Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia a respeito da contratação das operações de seguro relativas à plataforma P-36 da Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS.Arquivadaautor08/05/2001EMC 7/2001Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Aditiva - Acrescenta parágrafo único ao art. 69.—autor08/05/2001EMC 6/2001Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Aditiva - Acrescenta parágrafo único ao art. 39.—autor08/05/2001EMC 5/2001Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Modificativa - Dá nova redação ao inciso XIX do art.10.—autor08/05/2001EMC 4/2001Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Modificativa - Dá nova redação ao parágrafo único do art. 42.—autor08/05/2001EMC 3/2001Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Modificativa - Dá nova redação ao inciso IV do art. 60.—autor08/05/2001EMC 2/2001Sem ementa publicada—autor08/05/2001EMC 1/2001Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Modificativa - Dá nova redação ao art. 51.—autor08/05/2001REQ 34/2001Solicita visita de comitiva da Comissão às instalações da área industrial da VARIG, no Rio de Janeiro, para verificar os sistemas de treinamento de aeronautas e de manutenção de aeronaves, a convite do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas.
Aprovado, com a inclusão do DAC no roteiro de visitas.Arquivadaautor25/04/2001REQ 19/2001Solicita seja convidado o Tenente-Brigadeiro CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA, Comandante da AeronáuticaArquivadaautor25/04/2001REQ 18/2001Solicita seja convidado o Sr. CAIO DE CARVALHO, Presidente da EmbraturArquivadaautor25/04/2001REQ 17/2001Solicita sejam convidados os Presidentes das Associações de Pilotos das Empresas Aéreas VARIG, VASP, TAM E TRANSBRASILArquivadaautor10/04/2001INC 1596/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, a adoção, pelo CONTRAN, de um novo tipo de placa luminosa para todos os veículos nacionais.Arquivadaautor13/03/2001PL 4259/2001Dispõe sobre a proibição da exposição de símbolos, ícones, imagens, inclusive crucifixos em órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.Arquivadarelator09/12/2000EMC 3/2000Sem ementa publicada—autor09/12/2000EMC 2/2000Sem ementa publicada—autor09/12/2000EMC 1/2000Sem ementa publicada—autor22/11/2000PL 3784/2000Dispõe sobre o pagamento da gratificação natalina à trabalhadora gestante, dentro de trinta dias do início de sua licença-maternidade.Arquivadarelator28/06/2000RIC 2362/2000Requerimento de informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre apreensões de microcomputadores e seus acessórios.Arquivadaautor31/03/2000REP 7/2000Representa perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle contra exercício negligente do cargo, associado a ilegalidades e imoralidades relacionadas à aplicação das verbas do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, das seguintes autoridades públicas: Sr. Governador do Distrito Federal, JOAQUIM DOMINGOS RORIZ, Sr. Secretário de Trabalho, Emprego e Renda do Distrito Federal, WIGBERTO TARTUCE, Sr. TEOTÔNIO VILELA FILHO, presidente nacional do PSDB e Senador licenciado, e Sr. GERALDO LESSA, Senador da República e ex-Presidente da Fundação Teotônio Vilela.Arquivadarelator16/02/2000PL 2463/2000Altera os prazos de validade do Certificado de Regularidade do FGTS e da Certidão Negativa de Débito junto ao INSS.Arquivadarelator14/12/1999PL 2241/1999Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", prevendo o ressarcimento dos usuários que realizarem investimentos visando à expansão da rede de serviços públicos, na forma que determina.Arquivadarelator07/12/1999PL 2187/1999Dá nova redação ao caput do art. 5º, da Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, para fixar a jornada de atividade em estágio em 04 (quatro) horas.Arquivadarelator19/05/1999PL 967/1999Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Fiscalização da Corretagem de Seguros Privados, Capitalização, Previdência Privada e Resseguro.Arquivadaautor31/03/1999PL 499/1999Define data de pagamento do abono negociado de um terço de férias e dá outras providências.Arquivadarelator31/03/1999PL 518/1999Dispõe sobre informações que a empresa concessionária ou permissionária de serviço público deve prestar ao usuário.Arquivadaautor19/03/1999EMC 1/1999Sem ementa publicadaArquivadaautor24/02/1999PL 67/1999Dispõe sobre o Programa Nacional do Primeiro Emprego para jovens com idade entre 15 e 21 anos e dá outras providências.Arquivadarelator03/02/1999PL 7/1999Concede benefício tributário às empresas que admitirem jovens em primeiro emprego.Arquivadarelator09/12/1998EMC 1/1998Sem ementa publicada—autor01/07/1998PL 4674/1998Institui estímulos à aquisição de imóveis novos no âmbito do imposto de renda das pessoas físicas.Arquivadaautor10/02/1998RIC 3210/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE QUESTÕES ASSOCIADOS AO DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL - DAC.—autor29/01/1998RIC 3178/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE NUMERO DE ACIDENTES E INCIDENTES AEREOS QUE SE ENCONTRAM AINDA EM FASE DE INVESTIGAÇÃO.—autor21/01/1998RIC 3164/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE MATERIA VEICULADA NO JORNAL O GLOBO SOBRE AMPLIAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO ESTRANGEIRA NA AVIAÇÃO COMERCIAL BRASILEIRA E PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO DA EMPRESA AMERICAN AIRLINES NA COMPOSIÇÃO ACIONARIA DA TAM.—autor21/01/1998RIC 3163/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE MATERIA VEICULADA NO JORNAL DO BRASIL RELATIVA A GASTOS EFETUADOS PELO DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL (DAC) COM PASSAGENS AEREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS.—autor