Projetos de Herculano Anghinetti
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19/09/1997EMC 5/1997Sem ementa publicada—autor19/09/1997EMC 4/1997Sem ementa publicada—autor21/08/1996PL 2310/1996ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 12 DA LEI Nº 8.935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE 'REGULAMENTA O ARTIGO 236 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO'.—autor26/06/1996RIC 1715/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE ACIDENTE DE TRABALHO.—autor26/06/1996PL 2106/1996DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 34 DA LEI Nº 5.700, DE PRIMEIRO DE SETEMBRO DE 1971, QUE 'DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SIMBOLOS NACIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.—autor26/06/1996PL 2105/1996CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI NA AQUISIÇÃO DE VEICULOS DE CARGA POR DEFICIENTES FISICOS.—autor26/06/1996INC 630/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, A REAVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES PARA ASSEGURAR AOS DEFICIENTES FISICOS O ACESSO A CATEGORIA PROFISSIONAL DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO.—autor02/05/1996RIC 1609/1996SOLICITA INFORMAÇÕE AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A.—autor24/04/1996RIC 1601/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE PROPOSTAS APRESENTADAS AO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA COMPRA DAS SEGURADORAS E ENTIDADES DE PREVIDENCIA PRIVADA DO GRUPO GNPP.—autor24/04/1996RIC 1600/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE PROPOSTAS APRESENTADAS A SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP- PARA COMPRA DAS SEGURADORAS E ENTIDADES DE PREVIDENCIA PRIVADA DO GRUPO GNPP.—autor20/03/1996PL 1661/1996Altera a redação dos artigos 7º, 8º, 9º e 10º da Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que "dispõe sobre as pensões militares".Arquivadarelator19/03/1996PL 1654/1996Proíbe a fabricação, importação e comercialização de jogos eletrônicos e programas de computador de conteúdo obsceno ou violento.Arquivadaautor12/03/1996PL 1619/1996CRIA O PROGRAMA ESPECIAL DE CREDITO PARA BANCARIOS DESEMPREGADOS.—autor06/03/1996PL 1583/1996DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO OBRIGATORIA DO ENSINO E DA PRATICA DE MODALIDADES ESPORTIVAS NOS CURRICULOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE QUALQUER GRAU E MODALIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor28/02/1996INC 515/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA QUE OS GOVERNOS DOS ESTADOS SEJAM INCENTIVADOS A CRIAR DELEGACIAS ESPECIALIZADAS NA APURAÇÃO DE CRIMES COMETIDOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.—autor14/02/1996RIC 1375/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE ARTIGO PUBLICADO NO JORNAL 'FOLHA DE SÃO PAULO', EDIÇÃO DE 04 DE FEVEREIRO DE 1996.—autor16/01/1996PL 1422/1996Isenta de Impostos de Importação e sobre produtos industrializados os produtos que especifica e dá outras providências.—autor09/11/1995RIC 1195/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O FUNCIONARIO DO BANCO DO BRASIL S/A, GERALDO MAGELA DA CRUZ QUINTÃO.—autor09/11/1995RCP 20/1995REQUER AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS PARA CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR A ATUAÇÃO DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (IRB).—autor09/11/1995PLP 67/1995Altera o art. 6º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que "dispõe sobre a Política e as Instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências".Arquivadarelator10/10/1995PL 1067/1995ESTABELECE A IMPENHORABILIDADE DE TEMPLOS RELIGIOSOS.Arquivadaautor03/10/1995PL 1029/1995Estabelece a obrigatoriedade de instalação de "air-bag" em automóveis.Arquivadarelator27/09/1995RIC 1092/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB.—autor21/09/1995RIC 1059/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A CORRETORA DE SEGUROS DO BANCO DO BRASIL - BBCOR, E AS SEGURADORAS QUE ATUAM JUNTO AQUELE BANCO.—autor06/09/1995RIC 935/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O FATO DE O INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB - POSSUIR SALDOS EM CONTA CORRENTE E APLICAÇÕES NO BANCO ECONOMICO S/A, TENDO EM VISTA NOTICIA VEICULADA PELA REVISTA 'VEJA' DE 30 DE AGOSTO DE 1995.—autor06/09/1995RIC 934/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO A RESPEITO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS.—autor06/09/1995RIC 933/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA MARINHA A RESPEITO DOS CRITERIOS DE SELEÇÃO DE CAPELÃO PELO COMANDO NAVAL DE BRASILIA.—autor05/09/1995INC 351/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO TRABALHO, QUE AS RESOLUÇÕES 181 E 182, DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, RELATIVAS AOS PROGRAMAS PRO-MORADIA E PRO-SANEAMENTO, SEJAM EXTENDIDAS AOS MUNICIPIOS MINEIROS DA AREA DA SUDENE, COM CONDIÇÕES IDENTICAS AQUELAS ATRIBUIDAS AOS MUNICIPIOS NORDESTINOS.—autor25/08/1995PDC 164/1995Aprova o texto da Convenção Internacional nº 171, da Organização Internacional do Trabalho, relativa ao Trabalho Noturno.Transformado em Norma Jurídicarelator10/08/1995INC 313/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A ADOÇÃO DE PLANO DE CONVERSÃO DA DIVIDA EXTERNA PARA A PROTEÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA.—autor24/05/1995RIC 547/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O FUNCIONAMENTO DO PLANO DE CONVERSÃO DA DIVIDA EXTERNA PARA FINS AMBIENTAIS.—autor26/04/1995RIC 370/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS.—autor26/04/1995PRC 35/1995ALTERA COMPETENCIAS DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO E DE ECONOMIA, INDUSTRIA E COMERCIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor11/10/1988PL 1010/1988Dispõe sobre o trabalho do menor aprendiz e dá outras providências.Arquivadarelator21/09/1988PL 1003/1988Altera a redação do parágrafo 1º do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho.Arquivadarelator