Projetos de Heribaldo Vieira
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10/05/1950PL 230/1950CONCEDE AS SENHORAS EUNICE CARDOSO DA SILVEIRA E MARIANA CARDOSO CAMPOS, IRMÃS DO EX-DEPUTADO MAURICIO GRACEBO CARDOSO, A PENSÃO MENSAL DE Cr$ 3.000,00.Transformado em Norma Jurídicaautor17/08/1948PL 877/1948AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO EXTRAORDINARIO DE SETE MILHÕES DE CRUZEIROS (Cr$ 7.000.000,00), DESTINADO A SOCORRER OS MUNICIPIOS DO ESTADO DE SERGIPE, VITIMNAS DE INUNDAÇÕES.Arquivadaautor15/07/1947PL 455/1947AUTORIZA A ALIENAÇÃO, AFORAMENTO, ARRENDAMENTO OU LOCAÇÃO DE MOVEIS DA UNIÃO, PROVENIENTES DE HERANÇA PARENTE A FUNCIONARIOS PUBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS.Arquivadaautor