Projetos de Hermes Lima
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12/10/1950PL 861/1950ABRE, AO CONGRESSO NACIONAL - CAMARA DOS DEPUTADOS - O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 101.780,60, PARA PAGAMENTO AOS HERDEIROS DO DR. LEONIDAS DE REZENDE.Transformado em Norma Jurídicaautor14/08/1950PL 732/1950CONCEDE AUXILIO DE Cr$ 1.000,000,00, PARA A REALIZAÇÃO, NO DISTRITO FEDERAL, DO XIII CONGRESSO DA UNION INTERNACIONALE DES AVOCATSTransformado em Norma Jurídicaautor03/08/1950PL 672/1950ASSEGURA AOS QUIMICOS AGRICOLAS DA CARREIRA ESPECIFICADA DO MINISTERIO DA AGRICULTURA O DIREITO DE FAZER CONCURSO PARA SEREM EFETIVADOS.Transformado em Norma Jurídicaautor03/08/1950PL 671/1950DISPÕE SOBRE AS EMISSÕES DE SELOS COMEMORATIVOS.Arquivadaautor16/05/1950PL 261/1950COMPLETA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA DO INSTITUTO DO AÇUCAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/10/1949PL 1306/1949ASSEGURA LICENÇA ESPECIAL AOS EMPREGADOS DE EMPRESA CONCESSIONARIA DE SERVIÇO PUBLICO.Arquivadaautor14/09/1949PL 729/1949REVOGA O DECRETO-LEI 9881, DE 16 DE SETEMBRO DE 1946, QUE AUTORIZOU A CRIAÇÃO E CONSTITUIÇÃO DA REFINARIA NACIONAL DO PETROLEO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/09/1949PL 716/1949MANDA CONTAR PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO JUNTO AOS SERVIÇOS HOLLERITH S/A, POR FUNCIONARIOS PUBLICOS FEDERAIS.Transformado em Norma Jurídicaautor06/03/1949PL 1401/1949FAZ REVERTER AO EXERCITO O PRIMEIRO TENENTE HELIO DE ALBUQUERQUE LIMA.Transformado em Norma Jurídicaautor22/02/1949RQC 407/1949SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES RELATIVAS A REVERSÃO DE OFICIAIS MANDADOS REVERTER NA CONFORMIDADE DA LEI 171.—autor24/01/1949PL 1256/1949DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 73 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor30/08/1948PL 931/1948PROIBE QUE FUNCIONARIO FEDERAL FAÇA PARTE DE MAIS DE UMA COMISSÃO, COM DIREITO A REMUNERAÇÃO.Transformado em Norma Jurídicaautor20/07/1948PL 754/1948CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS PARA IMPORTAÇÃO DE MATERIAL NECESSARIO A INSTALAÇÃO DE ESTUDIO CINEMATOGRAFICO.Transformado em Norma Jurídicaautor17/07/1948PL 544/1948DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DOS OCUPANTES INTERINOS DA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE POSTALISTA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS.Arquivadaautor16/07/1948PL 734/1948ASSEGURA LICENÇA ESPECIAL AOS EMPREGADOS DE EMPRESA CONCESSIONARIA DE SERVIÇO PUBLICO.Arquivadaautor08/04/1948PL 1001/1948MODIFICA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 24.776 DE 14 DE JULHO DE 1934.Transformado em Norma Jurídicaautor05/04/1948PL 694/1948EXTINGUE O INSTITUTO DE ENFITEUSE, AFORAMENTO DE EMPRAZAMENTO.Arquivadaautor19/03/1948PL 29/1948TRANSFORMA A ATUAL IMPRENSA NACIONAL EM DEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL.Transformado em Norma Jurídicaautor02/02/1948PRC 63/1948CRIA UMA COMISSÃO DE INQUERITO A FIM DE EXAMINAR A LIQUIDAÇÃO DAS EMPRESAS PERTENCENTES A FIRMAS OU SUDITOS ALEMÃES.—autor24/01/1948PL 1395/1948ALTERA O ARTIGO 35, DA LEI 498 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1948 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor30/09/1947PL 755/1947CRIA NO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO O SERVIÇO NACIONAL DE CINEMA.Arquivadaautor22/08/1947PL 624/1947EQUIPARA OS ENFERMEIROS CIVIS DO MINISTERIO DA GUERRA AOS DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO.Arquivadaautor30/06/1947PL 385/1947PROIBE QUE FUNCIONARIO FEDERAL FAÇA PARTE DE MAIS DE UMA COMISSÃO, COM DIREITO A REMUNERAÇÃO.Arquivadaautor11/06/1947RQC 237/1947SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REMESSA DE COPIA DE AJUSTE OU CONTRATO CELEBRADO ENTRE A ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL E AS EMPRESAS DE TRANSPORTES E CARGAS.—autor06/06/1947RQC 222/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE EXAMES REALIZADOS ANTES DE 1946 NO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO.—autor26/05/1947PL 215/1947PRORROGA POR UM ANO O PRAZO FIXADO NO ARTIGO 11 DO DECRETO-LEI 9053, DE 12 DE MARÇO DE 46.Transformado em Norma Jurídicaautor02/05/1947RQC 125/1947SOLICITA AO INSTITUTO NACIONAL DO SAL INFORMAÇÕES SOBRE DEMISSÃO DE FUNCIONARIOS.—autor02/05/1947RQC 121/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO INSTITUTO NACIONAL DO SAL SOBRE DEPOSITO EM BANCO DESTA CAPITAL.—autor28/04/1947RQC 100/1947SOLICITA INFORMAÇÃO AO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS SOBRE AS PROVIDENCIAS TOMADAS PARA IMPEDIR AS ENCHENTES DOS NUCLEOS COLONIAIS SÃO BENTO E SANTA CRUZ.—autor18/04/1947PL 82/1947REGULAMENTA O INCISO SEXTO DO ARTIGO 157 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor08/04/1947PL 46/1947TRANSFORMA A ATUAL IMPRENSA NACIONAL EM DEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL.Transformado em nova proposiçãoautor31/03/1947PL 21/1947MODIFICA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 24776, DE 14 JULHO DE 34.Arquivadaautor03/02/1947PL 1227/1947DOA A UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES O PREDIO SITUADO A PRAIA DO FLAMENGO Nº 132, E PERTENCENTE AO DOMINIO DA UNIÃO.Arquivadaautor24/01/1947PL 286/1946Prorroga por um ano o prazo fixado no art. 11 do Decreto-lei nº 9.053 de 12 de março de 1946.<Historico>Transformado em nova proposiçãoautor13/01/1947PL 283/1946EXTINGUE O INTITUTO DA ENFITEUSE, AFORAMENTO OU EMPRAZAMENTO.Arquivadaautor04/12/1946PL 206/1946Equipara os enfermeiros civis do Ministério da Guerra aos do Ministério da Educação.<Historico>Arquivadaautor01/03/1946PL 302/1946REGULAMENTA A PROFISSÃO DE DESPACHANTE OFICIAL JUNTO AS REPARTIÇÕES PUBLICAS DO PAIS.Arquivadaautor