Projetos de Hermes Macedo
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01/11/1977PL 4352/1977DISPÕE SOBRE A NÃO INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS PROVENTOS DE INATIVIDADE EM GERAL.Arquivadaautor08/05/1974PL 1957/1974REGULA O PAGAMENTO DE SALARIOS A MULHER GESTANTE.Arquivadaautor28/06/1973PL 1425/1973DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO OBRIGATORIA DE SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO DE PASSAGEIROS POR EMPRESAS DE ONIBUS, BEM COMO POR EMPRESAS QUE EXPLOREM TRANSPORTE FERROVIARIO E DE NAVEGAÇÃO INTERIOR A COSTEIRA, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor28/11/1972PL 1055/1972PROIBE O TRABALHO NO COMERCIO AOS DOMINGOS, FERIADOS, SABADOS APOS AS TREZE HORAS E DIAS UTEIS APOS AS DEZENOVE HORAS.Arquivadaautor30/11/1968PL 1915/1968ISENTA DE CONTRIBUIÇÃO AO INPS O PROPRIETARIO DE IMOVEL, QUE TENHA INICIADO CONSTRUÇÃO, SEM ASSALARIAMENTO DE MÃO-DE-OBRA, ANTERIORMENTE A VIGENCIA DO DECRETO-LEI Nº 66, 21 DE NOVEMBRO DE 1966 (QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/05/1968PL 1257/1968DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO PELO SEGURADO DA PREVIDENCIA A UNIÃO, ESTADOS E MUNICIPIOS, E PELO SERVIDOR PUBLICO DA UNIÃO, AS EMPRESAS VINCULADAS A PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/02/1968PL 1045/1968DETERMINA QUE AS REPARTIÇÕES PUBLICAS DA UNIÃO OBSERVARÃO, NOS RESPECTIVOS MUNICIPIOS, OS DIAS DECLARADOS FERIADOS POR LEI MUNICIPAL.Arquivadaautor02/05/1967PL 152/1967EXTINGUE DEBITOS FISCAIS DOS EXPORTADORES EM GERAL.Arquivadaautor30/11/1966PL 4043/1966AUTORIZA AS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS E FILANTROPICAS A REALIZAREM SORTEIOS OU DISTRIBUIÇÃO DE PREMIOS, INDEPENDENTEMENTE DE CARTA - PATENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/08/1965PL 3009/1965ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 62 DA LEI Nº 4.242, DE 17 DE JULHO DE 1963.Arquivadaautor15/07/1965PL 2985/1965FACULTA, AS PESSOAS FISICAS, A ATUALIZAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE BENS, INSTITUIDA PELO ARTIGO 51 DA LEI Nº 4.069, DE 11 DE JUNHO DE 1962.Arquivadaautor14/06/1965PL 2883/1965CONCEITUA OS DEBITOS FISCAIS PARA OS FINS DO ARTIGO SETIMO E PARAGRAFOS, DA LEI Nº 4.357, DE 16 DE JULHO DE 1964.Arquivadaautor26/11/1964PL 2487/1964DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETARIA DOS DEBITOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICIPIOS.Arquivadaautor23/11/1964PL 2469/1964DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE O LUCRO IMOBILIARIO, NA AQUISIÇÃO DE CASA PROPRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/09/1964PL 2240/1964ESTABELECE NOVOS PRAZOS PARA A APRESENTAÇÃO DAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS DAS PESSOAS FISICAS E JURIDICAS.Arquivadaautor24/03/1964PL 1827/1964AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS - DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS, - O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 8.000.000,00 (OITO MILHÕES DE CRUZEIROS) DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE PREDIO DAQUELE DEPARTAMENTO, NA CIDADE DE CAMPO MOURÃO, NO ESTADO DO PARANA.Arquivadaautor24/03/1964PL 1823/1964AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS - O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 8.000.000,00 (OITO MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE PREDIO DAQUELE DEPARTAMENTO, NA CIDADE DE IBAITI, NO ESTADO DO PARANA.Arquivadaautor16/03/1964PL 1786/1964AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DEPARTAMENTO DE CORREIOS E TELEGRAFOS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE AGENCIAS DAQUELE DEPARTAMENTO NA CIDADE DE CENTENARIO DO SUL, ESTADO DO PARANA.Arquivadaautor04/03/1964PL 1795/1964AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00, DESTINADO A DEFENDER A CIDADE DE PARANAVAI, ESTADO DO PARANA, DO FENOMENO DA EROSÃO.Arquivadaautor19/07/1963PL 700/1963TORNA OBRIGATORIA A CONSTRUÇÃO DE ESCADAS DE INCENDIO EM TODOS OS EDIFICIOS COM MAIS DE CINCO ANDARES.Arquivadaautor