Projetos de Heuler Cruvinel
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21/11/2018PL 11024/2018Dispõem alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, impondo pena mínima de dez anos de reclusão para o indivíduo que praticar três crimes e dá outras providencias.Arquivadaautor21/11/2018REQ 9283/2018Dispõem requerimento de retirada de proposição.Tramitação Finalizadaautor07/11/2018INC 5625/2018Sugere a inclusão da disciplina Inteligência Emocional e Meditação no currículo do ensino fundamental.Arquivadaautor07/11/2018PLP 546/2018Dispõem alteração da legislação vigente para estabelece normas gerais sobre direitos e garantias do contribuinte, do desenvolvimento comercial e econômico do Brasil e dá outras providencias.Arquivadaautor07/11/2018PLP 545/2018Dispõem alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, impondo pena mínima de dez anos de reclusão para o indivíduo que praticar três crimes e dá outras providencias.Retirado pelo(a) Autor(a)autor12/07/2018EMC 5/2018Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária—coautor12/07/2018EMC 4/2018Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária—coautor12/07/2018EMC 3/2018Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 293-A, de 2004, do Poder Executivo, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (desmembramento da PEC 255/04) ( PEC29304 ) Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).—coautor04/07/2018PL 10517/2018Dispõem alteração dos valores da tarifa de energia elétrica em todo território nacional e dá outras providencias.Arquivadaautor04/07/2018PDC 988/2018Dispõem sobre a sustação da Resolução Normativa - RN nº 433, de 27 de junho de 2018, da Agência Nacional de Saúde - ANS e dá outras providenciasTramitando em Conjuntoautor19/06/2018PL 10441/2018Dispõem alteração dos valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física que trata a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003 e dá outras providenciasTramitando em Conjuntoautor06/06/2018PL 10357/2018Dispõem agravação do limite de cumprimento das penas do tipo privativa de liberdade para sessenta anos com alteração do artigo 75 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providenciasTramitando em Conjuntoautor06/06/2018REQ 8783/2018Requer retirada do projeto de Lei nº 8192/2017 de 09 de agosto de 2017.Tramitação Finalizadaautor16/05/2018PLP 508/2018Dispõem sobre a regulamentação da cobrança das taxas de juros nas operações de crédito a pessoas físicas e pessoas jurídicas e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor16/05/2018PL 10246/2018Dispõem alteração do artigo 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para destinar quarenta por cento da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito ao Sistema Segurança Pública e dá outras providencias.Tramitando em Conjuntoautor16/05/2018PL 10245/2018Dispõem agravação da tipificação do crime de trote ao Corpo de Bombeiro Militar, unidades de emergência pública de qualquer natureza e dá outras providenciasTramitando em Conjuntoautor16/05/2018PL 10244/2018Dispõem sobre a alteração da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer a obrigação de o preso ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção e dá outras providências.Devolvida ao(à) Autor(a)autor18/04/2018PLP 497/2018Dispõem sobre a disciplina a organização e o funcionamento das Guardas Municipais e as Guardas Municipais Metropolitanas dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal, e dá outras providências.Devolvida ao(à) Autor(a)autor18/04/2018PLP 496/2018Dispõem sobre a regulamentação da cobrança das taxas de juros nas operações de crédito à produtores rurais e dá outras providências.Arquivadaautor18/04/2018PL 10058/2018Dispõem sobre alteração Art. 1º da Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, que trata das medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor18/04/2018PL 10057/2018Dispõem sobre alteração Art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a divulgação dos valores de arrecadação e aplicação das multas quaisquer outros proventos correlatos ao transito e dá outras providenciasTramitando em Conjuntoautor18/04/2018PL 10056/2018Dispõem sobre a alteração da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer a obrigação de o preso ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção e dá outras providênciasTramitando em Conjuntoautor21/03/2018PL 9841/2018Torna obrigatório que todos os veículos fabricados no Brasil, saiam de fábrica com dispositivo para acendimento automático dos faróis assim que o veículo for ligado e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor21/03/2018PL 9840/2018Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos jogos de loteria com o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, os apostadores de jogos de loteria explorados pela Caixa Econômica Federal e dá outras providênciasTramitando em Conjuntoautor13/03/2018PL 9757/2018Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviço público mencionadas na presente lei, estenderem os benefícios de novas promoções aos clientes preexistentes em igualdade de condições aos novos clientes e dá outras providencias.Tramitando em Conjuntoautor28/02/2018PL 9652/2018Dispõem sobre fixação de numero máximo de reeleição de dirigente de instituições colegiadas, associações, condomínios, sindicatos, federações, confederação, conselhos profissionais, conselhos fiscal publico e privado, conselhos administrativo públicos e privados e correlatos ou similares de natureza privada e publica na esfera municipal, estadual, distrital e federal. Limitando a dois mandatos consecutivos no mesmo órgão colegiado e da outras providencias.Arquivadaautor28/02/2018PL 9651/2018Dispõem sobre alteração da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, para estabelecer alteração na permissão para sair do estabelecimento penal, autorização para saída temporária e livramento condicional, para condenado e condenado por crime de corrupção em sentido amplo.Arquivadaautor28/02/2018PL 9650/2018Dispõem sobre alteração da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, estabelecendo novos critérios para concessão de indulto e da outras providenciasArquivadaautor28/02/2018PL 9649/2018Dispõe sobre o exercício da profissão de Internacionalista dá outras providências.Arquivadaautor28/02/2018PL 9648/2018Determina a instalação de sinalização de advertência, eletrônicas luminosas de transito, em vias publica e estradas equipadas com medidores de velocidade, radar móvel, quando estas registrarem alteração da velocidade regulamentar para produzir multa ou sanções e da outras providencias.Tramitando em Conjuntoautor28/02/2018PL 9647/2018Dispõem sobre alteração na Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.Tramitando em Conjuntoautor06/12/2017PL 9267/2017Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para instituir a obrigatoriedade de Giroflex de alerta nos equipamentos medidores de velocidade para veículos automotivos - radares fixos e da outras providenciasTramitando em Conjuntoautor06/12/2017PL 9266/2017Acrescenta o inciso XII no artigo 6º da Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003 e dá outras providênciasTramitando em Conjuntoautor29/11/2017PL 9211/2017Cria o Cadastro Nacional para monitoramento de homicídio e dá outras providências.Arquivadaautor29/11/2017PL 9210/2017Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Registradores de CâncerArquivadaautor22/11/2017PEC 384/2017Dá nova redação ao art. 5º da Constituição, acrescenta o inciso LXXIX, para considerar a prática do crime de queima de ônibus e o atrapalho a ordem pública inafiançável e imprescritível.Arquivadaautor22/11/2017PL 9145/2017Estabelece normas gerais para a contratação de parceria público-privada especial para a construção e administração de estabelecimentos penais.Arquivadaautor22/11/2017PL 9144/2017Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para restringir o uso de produtos fumígenos em veículos automotoresTramitando em Conjuntoautor22/11/2017PRC 293/2017Institui normas de integridade e transparência aplicáveis à atividade de produção legislativaArquivadaautor22/11/2017PL 9143/2017Dispõem sobre alteração do artigo 325 e revogação do inciso V, artigo 581, do Código de Processo Penal, Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 e da outras providencias.Tramitando em Conjuntoautor22/11/2017PLP 445/2017Modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 124, de 03 de janeiro de 2007, incluindo a municípios região norte do Estado do Goiás na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - Sudam.—autor22/11/2017REQ 7718/2017Requer retirada do projeto de Lei nº 9.066/2017 de 09 de novembro de 2017.Tramitação Finalizadaautor22/11/2017REQ 511/2017Requer, nos termos do art. 29, inciso I, do Regimento Interno, seja constituída Subcomissão Permanente para tratar das condições sociais no meio rural; vigilância e defesa sanitária animal e vegetal; padronização e inspeção de produtos vegetais e animais; padronização, inspeção e fiscalização do uso de defensivos agrotóxicos nas atividades agropecuárias; e meteorologia e climatologia.Arquivadacoautor09/11/2017PEC 377/2017Dá nova redação aos arts. 7o e 153 da Constituição Federal, para estabelecer a correção da tabela progressiva do imposto sobre a renda das pessoas físicas pelos índices de reajuste do salário mínimo.Tramitando em Conjuntoautor09/11/2017PL 9068/2017Dispõem sobre alteração do artigo 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943.—autor09/11/2017PL 9067/2017Dá nova redação ao artigo 32 da Lei nº 7.357, de 02 de setembro de 1985, que dispõe sobre o cheque e da outras providenciasTramitando em Conjuntoautor09/11/2017PL 9066/2017Dispõem sobre a proibição do uso de aparelhos eletrônicos portáteis inclusive aparelho celular durante a jornada de trabalho e dá outras providênciasRetirado pelo(a) Autor(a)autor17/10/2017PL 8852/2017Dispõem sobre alteração da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, proibindo à cobrança de taxa de assento conforto e da outras providencias.Tramitando em Conjuntoautor17/10/2017PL 8851/2017Dispõem sobre alteração do artigo 8º da Lei no 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para autorizar a dedução, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, da integralidade das despesas do contribuinte e seus dependentes com educação, inclusive cursos livres.Tramitando em Conjuntoautor17/10/2017PL 8850/2017Dispõem sobre a proibição do uso da telefonia móvel celular por condutor de veículo em movimento e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor