Projetos de Heuler Cruvinel
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09/10/2017SOR 2/2017CDC - Proteção e Defesa do ConsumidorAguardando Providências Internasautor27/09/2017PL 8712/2017Acrescenta o §6º ao artigo 147 da nº 9.50,3 de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre isenção de taxa de renovação de CNH para pequenos e médios produtores ruraisTramitando em Conjuntoautor27/09/2017PL 8711/2017Dispõe sobre a instalação de Botão de Pânico veículos coletivo em todo território nacional e dá outras providenciasTramitando em Conjuntoautor27/09/2017PL 8710/2017Dispõe sobre Código Brasileiro Aeronáutico, alterando o artigo 231 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 e da outras providenciasTramitando em Conjuntoautor27/09/2017PL 8709/2017Acrescenta o inciso XIII ao artigo 29 e inciso VII ao artigo 162 da nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre proibição de dirigir fumando e dá outras providenciasArquivadaautor27/09/2017PL 8708/2017Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego alterando o inciso II do artigo. 6º da Lei nº 12.813 de 16 de maio de 2013Arquivadaautor20/09/2017PL 8638/2017Dispõe sobre o regime tarifário das concessionárias de serviço público, em praça de pedágio para determinar reajuste das tarifas públicas pelo menor índice inflacionário.Arquivadaautor20/09/2017PL 8637/2017Dispõe sobre o ressarcimento aos consumidores de eletricidade por interrupção de suprimento, alterando a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.Tramitando em Conjuntoautor20/09/2017PL 8636/2017Dispõe sobre alteração da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, para tratar da reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada.Arquivadaautor12/09/2017PRC 277/2017Altera o art. 41 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para condicionar a escolha de relatores nas comissões às indicações partidárias.Tramitando em Conjuntoautor12/09/2017PL 8539/2017Dispõem sobre a obrigatoriedade de todos os assentos do transporte coletivo ser preferenciais e da outras providencias.Tramitando em Conjuntoautor12/09/2017PL 8538/2017Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.251, de 26 dezembro de 1951, para tipificar criminalmente a prática de cambismo digitalArquivadaautor12/09/2017PL 8537/2017Dispõem sobre a obrigatoriedade de disponibilização de esfigmomanômetros em estabelecimento comercial e outras providências.Tramitando em Conjuntoautor05/09/2017PL 8499/2017Dispõem sobre a maneira que o revendedor varejista de combustíveis automotivos deverá compor e informar os preços dos produtos e da outras providencias.Tramitando em Conjuntoautor05/09/2017PL 8498/2017Dispõe sobre alteração Lei 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada.Arquivadaautor05/09/2017PL 8497/2017Dispõe sobre estímulo para as pessoas físicas e jurídicas que investirem na escola pública, com dedução do Imposto de Renda e outras providências legais.Tramitando em Conjuntoautor05/09/2017PL 8496/2017Dispõe sobre alteração do CAPÍTULO X da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 com aplicação de sanção penal ao empregado ou proprietário de empresa de transporte coletivo que negar a pessoa com mais de sessenta anos acesso gratuito a veículo utilizado para realizar transporte coletivo urbano, bem como aos que, incluídos naquelas categorias, praticarem ato de gestão com essa finalidade, e dá outras providencias.Tramitando em Conjuntoautor05/09/2017PL 8495/2017Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o "Código de Trânsito Brasileiro" no seu artigo 328, para destinar novos prazos e da outras providenciasTramitando em Conjuntoautor05/09/2017PL 8494/2017Dispõe sobre o porte e pagamento de tributos, taxas e multas de veículos automotores, proibindo a apreensão e da outras providenciasAguardando Designação de Relator(a)autor05/09/2017PL 8493/2017Dispõe sobre alteração da Lei 7.116 de 1983, para acrescentar a o tipo sanguíneo do portador na Carteira Nacional de Habilitação CNH e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor05/09/2017PL 8492/2017Dispõe sobre alteração do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre as férias anuais e dá outras providências.Arquivadaautor23/08/2017PL 8357/2017Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providênciasArquivadaautor23/08/2017PL 8356/2017Dispõem sobre criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Corrupção - CNPCC, e demais providencias como dispõe.Arquivadaautor23/08/2017PL 8355/2017Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Crimes contra os Idosos - DECI, nos municípios com mais de cem mil habitantes, e demais providencias como dispõe.Arquivadaautor23/08/2017PL 8354/2017Dispõe sobre a alteração do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, determinado que o juiz fixará o valor mínimo de indenização a ser pago a família da vítima, nos casos de crimes com resultado morte ou por invalidez permanente total ou parcial, nas quais a omissão do Estado de prover segurança pública tiver concorrido para a ocorrência do fato, e demais providencias como dispõe.Tramitando em Conjuntoautor23/08/2017PL 8353/2017Dispõem sobre concessão isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para veículos adquiridos por Produtores Rurais, e demais providencias como dispõe.Arquivadaautor16/08/2017PL 8299/2017Torna obrigatório a utilização dos serviços de segurança em todas as escolas públicas de todo o território brasileiroTramitando em Conjuntoautor16/08/2017PL 8298/2017Concede isenção de contribuições corporativas aos profissionais maiores de 65 anos.Arquivadaautor16/08/2017PL 8297/2017Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de seguros, de capitalização e entidades de previdência privada publicarem a relação dos bens garantidores das provisões técnicas.Arquivadaautor16/08/2017PL 8296/2017Isenta de impostos e taxas os produtos que compõem a cesta básicaArquivadaautor16/08/2017PL 8295/2017Altera a Lei 8078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor, proibindo formas de intimidação do consumidor de serviços públicos.Arquivadaautor16/08/2017PL 8294/2017Dispõem sobre Obrigação das agências bancárias a receber as contas de água, luz, telefone e quaisquer taxas, Impostos ou tarifas públicas.Tramitando em Conjuntoautor16/08/2017PL 8293/2017Dispõem sobre alteração na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, acrescentando paragrafo ao artigo 33 desta mesma LeiArquivadaautor16/08/2017PL 8292/2017Dispõem sobre alteração do artigo 14 do Decreto-Lei nº 3.689/1941 (Código de Processo Penal), facultando ao ofendido o direito de conhecer o andamento do Inquérito Policial.Tramitando em Conjuntoautor09/08/2017PL 8195/2017Cria o Cadastro Nacional para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, mensagens instantâneas e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/08/2017PL 8194/2017Dispõe sobre a tipificação criminal do delito de queima de ônibus ou e o atrapalho a ordem pública; altera o Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940-Código Penal; e dá outras providencias.Tramitando em Conjuntoautor09/08/2017PL 8193/2017Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM, define crimes e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor09/08/2017PL 8192/2017Estabelece a norma de circulação para motociclista.Arquivadaautor09/08/2017PL 8191/2017Dispõe sobre a obrigatoriedade de se informar às autoridades de segurança quando da instalação de três linhas telefônicas ou mais em um mesmo endereço não comercial.Arquivadaautor09/08/2017PL 8190/2017Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM, define crimes e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor03/08/2017PL 8163/2017Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúdeTramitando em Conjuntoautor03/08/2017PL 8162/2017Estabelece a cobrança da fiscalização por meio da monitoração eletrônica aos apenados.—autor03/08/2017PL 8161/2017Altera o § 3º do art. 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que estabelece a obrigatoriedade em todos os contratos públicos de obras, de valor igual ou superior a R$100.000,00 (cem mil de reais), a apresentação de seguro garantia que cubra 120% (cento e vinte por cento) do valor do contrato, e acrescente-se o art. 44-B na Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, e de outras providências.Tramitando em Conjuntoautor03/08/2017PL 8160/2017Institui a obrigatoriedade de informar os consumidores acerca dos tributos indiretos que incidem sobre bens e serviços, conforme o disposto no § 5º do art. 150 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntoautor03/08/2017PL 8159/2017Dispõe sobre a proibição de veiculação de mensagens subliminares em meios de comunicação que possam causar acidentesArquivadaautor03/08/2017PL 8158/2017Dispõe sobre inclusão dos gastos com equipamentos e medicamentos entre os abatimentos do imposto de renda da pessoa física e da outras providências.Tramitando em Conjuntoautor05/07/2017EMC 12/2017Altera a PEC 282 de 2016 para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 11/2017Altera o §1º do artigo 17 e os §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do artigo 17-A da Constituição Federal, para instituir as federações partidárias, disciplina a autonomia dos partidos políticos, e da outras providências.—coautor05/07/2017EMC 10/2017Altera a Constituição Federal para instituir o voto majoritário para eleição dos representantes da Câmara dos Deputados, estabelecer regras para distribuição do fundo partidário, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 9/2017Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer normas de fidelidade partidária, regras para distribuição do fundo eleitoral, fundo partidário e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor