Projetos de Hilário Coimbra
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12/06/1997PL 3262/1997Dispõe sobre a obrigatoriedade dos serviços do Sistema Único de Saúde - SUS de utilizarem material descartável e dá outras providências. .—autor20/03/1997PL 2898/1997Dispõe sobre a obrigatoriedade de as embalagens de preservativos comercializados no País apresentarem informação sobre sua capacidade de prevenção e dá outras providências.—autor20/08/1996PRC 98/1996INSTITUI O GRUPO PARLAMENTAR BRASIL-REPUBLICA DAS FILIPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor10/07/1996PL 2154/1996DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - ZPE - NO MUNICIPIO DE SANTAREM, ESTADO DO PARA.—autor30/01/1996PEC 312/1996ACRESCENTA PARAGRAFO SETIMO AO ARTIGO 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor30/01/1996PEC 311/1996MODIFICA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 231 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor05/10/1995PL 1053/1995Define critérios para a programação das emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens.Arquivadaautor12/09/1995PL 939/1995Redefine os limites da Floresta Nacional do Tapajós, no Estado do Pará, e dá outras providências.Arquivadaautor05/09/1995PL 921/1995CRIA A AREA DE LIVRE COMERCIO NO MUNICIPIO DE SANTAREM, ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/09/1995PEC 187/1995ACRESCENTA ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, CRIANDO O ESTADO DO TAPAJOS.—autor29/06/1995PLP 39/1995CRIA O TERRITORIO FEDERAL DO TAPAJOS, NA CONFORMIDADE DOS ARTIGOS 18, PARAGRAFO SEGUNDO, E 33 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/06/1993INC 280/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO A INVESTIGAÇÃO DE DENUNCIAS DE QUE REJEITOS RADIOATIVOS VEM SENDO ENTERRADOS NO MUNICIPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, ESTADO DO AMAZONAS.—autor09/12/1992RIC 1944/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA SOBRE A MINERAÇÃO TABOCA S/A.—autor04/12/1992RIC 1859/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE RESERVAS INDIGENAS NA REGIÃO OESTE DO ESTADO DO PARA.—autor04/12/1992RIC 1858/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE SOBRE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO/PRESERVAÇÃO NA REGIÃO OESTE DO ESTADO DO PARA.—autor06/10/1992RIC 1819/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO IBAMA SOBRE DERRUBADA DE ARVORES DE CASTANHEIRAS-DO-PARA PELA MINERAÇÃO TABOCA S/A EM DECORRENCIA DE SUA ATIVIDADE MINERADORA EM LOCALIDADES DO MUNICIPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ESTADO DO PARA.—autor06/10/1992INC 128/1992SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA, ESTUDO SOBRE A SUSPENSÃO DOS ALVARAS DE PESQUISAS E LAVRAS DA MINERAÇÃO TABOCA S/A, DO GRUPO PARANAPANEMA S/A.—autor17/09/1992RIC 1818/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SOBRE EXTRAÇÃO DE MINERIO PELA MINERAÇÃO TABOCA S/A E SOBRE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAÇÃO - IUM, PELA REFERIDA EMPRESA.—autor13/01/1992RIC 1964/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA SOBRE A MIMBREL MINERAÇÃO BRASIL DE ESTANHO LTDA.—autor10/10/1991PDC 120/1991Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Tapajós.—autor08/08/1991PL 1550/1991DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR, INCIDENTE NOS IMOVEIS RURAIS, LOCALIZADOS EM AREAS DE VARZEAS NA AMAZONIA LEGAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/05/1991RIC 338/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO SOBRE O NÃO PAGAMENTO ATUALIZADO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA A SERVIDORES APOSENTADOS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO.—autor