Projetos de Hildebrando Bisaglia
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17/03/1954PL 4168/1954ALTERA O ARTIGO 662 E SEUS PARAGRAFOS DO DECRETO-LEI 5452, DE 1 DE MAIO DE 1943, QUE DISPÕE SOBRE A ESCOLHA DE VOGAIS E SUPLENTES DAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NA JUSTIÇA DO TRABALHO.Arquivadaautor26/02/1954PL 4143/1954ESTENDE AOS CONCURSOS NAS FACULDADES DE CIENCIAS ECONOMICAS, CONTABEIS E ATUARIAIS, PARA O PROVIMENTO NAS CADEIAS DE QUALQUER UM DESTES CURSOS, O DISPOSTO NO ARTIGO 61, DO DECRETO-LEI Nº 1.190, DE QUATRO DE ABRIL DE 1939, COM A REDAÇÃO DADA PELO DECRETO-LEI Nº 8.159, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1945.Transformado em Norma Jurídicaautor15/02/1954PL 4094/1954DISPÕE SOBRE O EXERCICIO PROFISSIONAL DE ENFERMEIRAS PRATICAS, PARTEIRAS PRATICAS E AUXILIARES DE LABORATORIO DE PESQUISAS CLINICAS, ANATOMO-PATOLOGICO.Arquivadaautor27/10/1953PL 3766/1953CONCEDE FINANCIAMENTO AOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS PARA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS, CAMINHÕES, TRATORES E MAQUINAS DE TERRAPLENAGEM, NECESSARIOS AO EXERCICIO PROFISSIONAL.Arquivadaautor10/09/1953PL 3577/1953MODIFICA O INCISO IV DO ARTIGO 65 DA LEI 1341, DE 30 DE JANEIRO DE 1951, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO.Arquivadaautor04/09/1953PL 3560/1953DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA LIQUIDAÇÃO DOS DEBITOS DOS EMPREGADORES PARA COM AS INSTITUIÇÕES AUTARQUICAS PREVIDENCIARIA NAS TRANSAÇÃO DE TRANSMISSÕES IMOBILIARIAS, VENDA OU TRANSFERENCIA DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL OU DE FUNDO DE NEGOCIO.Arquivadaautor27/03/1953PL 2937/1953ESTENDE AOS ESTIVADORES O REGIME DE FERIAS, CONSTANTES DO DECRETO LEI 5452, DE 01 05 43 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).Arquivadaautor19/02/1953PL 2862/1953DISPÕE SOBRE AS DIARIAS E APOSENTADORIA DO EMPREGADO VITIMA DE MOLESTIA PROFISSIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/02/1953PL 2857/1953ALTERA O DESCONTO - ALIMENTAÇÃO SOBRE O SALARIO MINIMO PARA OS EMPREGADOS EM HOTEIS, PENSÕES, RESTAURANTES, COLEGIOS, BARES E ESTABELECIMENTOS CONGENERES.Transformado em Norma Jurídicaautor13/02/1953PL 2856/1953DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DOS EMPREGADOS PORTEIROS, ZELADORES, FAXINEIROS E SERVENTES EM PREDIOS DE APARTAMENTOS.Transformado em Norma Jurídicaautor16/10/1952PL 2548/1952CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS SERVIDORES DE ARSENAL DE MARINHA DA ILHA DAS COBRAS.Arquivadaautor29/08/1952PL 2371/1952DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO DEBITO DA UNIÃO AS AUTARQUIAS PREVIDENCIARIAS E ALTERA O CRITERIO DE CONTRIBUIÇÃO PARA AS MESMAS.Arquivadaautor07/07/1952PL 2154/1952ALTERA O CRITERIO DE DESCONTOS DE UTILIDADES SOBRE O SALARIO MINIMO PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 82 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, COM REFERENCIA AOS TRABALHADORES RURAIS.Arquivadaautor14/04/1952PL 1827/1952CRIA OS SINDICATOS GERAIS, DISPONDO SOBRE O ENQUADRAMENTO SINDICAL E IMPOSTO SINDICAL, ALTERANDO DISPOSIÇÕES DOS DECRETOS LEIS NUMEROS 5452, DE 01 05 43 E 8740, DE 19 01 46.Arquivadaautor08/02/1952PL 1637/1952TORNA SEGURADOS OBRIGATORIOS DO I.A.P.E.T.C. OS TRATORISTAS E CONDUTORES DE MAQUINAS MOTORIZADAS UTILIZADAS EM SERVIÇOS DE ESTRADAS, DE ATERRO E DESATERRO, EM ZONA URBANA OU RURAL.Transformado em Norma Jurídicaautor29/01/1952PL 1597/1952REDUZ O TEMPO DO INTERSTICIO DOS JUIZES SUBSTITUTOS DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor04/12/1951PL 1471/1951DISPÕE SOBRE OS SECURITARIOS CONSIDERADOS AUTONOMOS, ESTENDENDO-LHE OS BENEFICIOS DA LEGISLAÇÃO DO TRABALHO.Arquivadaautor10/08/1951PL 993/1951DETERMINA O CANCELAMENTO, PARA TODOS O FINS DE DIREITO, DE PENALIDADES APLICADAS AOS FUNCIONARIOS DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS E ABONO DE FALTAS.Arquivadaautor18/07/1951PL 867/1951ESTENDE AOS TRABALHADORES RURAIS AS DISPOSIÇÕES DO TITULO IV DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (DECRETO LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor13/07/1951PL 852/1951DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE DOS EMPREGADOS EMPOSSADOS EM CARGOS DE DIRETORIA DOS SINDICATOS DE TRABALHADORES.Arquivadaautor25/06/1951PL 728/1951DISPÕE SOBRE TRIBUTAÇÃO DAS AGUAS DE MESA.Arquivadaautor04/05/1951PL 292/1951DISPÕE SOBRE A ASSISTENCIA AOS TRABALHADORES AO FIRMAREM O CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO.Arquivadaautor25/04/1951PL 227/1951DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA DOS ASSOCIADOS DOS INSTITUTOS E CAIXAS DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor20/04/1951PL 185/1951ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (DECRETO-LEI NUMERO 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943) E DISPÕE SOBRE OS CONTRATOS POR OBRA OU SERVIÇO CERTO.Transformado em Norma Jurídicaautor14/04/1951PL 1822/1952ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Transformado em Norma Jurídicaautor13/04/1951PL 135/1951ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 142 DA CONSTITUIÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor13/04/1951PL 125/1951EQUIPARA OS VENCIMENTOS DOS MINISTROS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO AOS DOS MINISTROS DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, TRIBUNAL DE RECURSOS E TRIBUNAL DE CONTAS.Arquivadaautor10/04/1951PL 104/1951ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA B, DO ARTIGO 132, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, MODIFICADA PELA LEI NUMERO 816, DE 9 DE SETEMBRO DE 1949.Arquivadaautor30/03/1951PL 41/1951ALTERA O ARTIGO 487 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor28/03/1951PL 28/1951ESTENDE AS JUIZES VITALICIOS DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO, AOS JUIZES PRESIDENTES DAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO E AOS JUIZES SUBSTITUTOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO O DIREITO A PERCEPÇÃO DE ADICIONAL DE ANTIGUIDADE QUE AUFEREM OS DEMAIS MEMBROS DA MAGISTRATURAS E OS DO MINISTERIO PUBLICO.Arquivadaautor