Projetos de Homero Santos
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15/09/1988PL 900/1988AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A 'FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PONTAL DO TRIANGULO MINEIRO', EM ITUIUTABA, MINAS GERAIS.Arquivadaautor10/08/1987PL 187/1987CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES COM MOTOR A ALCOOL, QUANDO ADQUIRIDOS POR VIAJANTES COMERCIAIS.Arquivadaautor30/04/1987PRA 11/1987ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE, PARA DISPOR SOBRE DELIBERAÇÃO PREVIA QUANTO AO SISTEMA DE GOVERNO.—autor11/06/1986PL 7805/1986AUTORIZA A REVISÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA.Arquivadaautor09/06/1986PLP 385/1986ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975, PARA PERMITIR A MOVIMENTAÇÃO DA CONTA INDIVIDUAL DO PIS NOS CASOS DE DESPEDIDA INJUSTIFICADA DO TRABALHADOR.—autor09/06/1986PL 7756/1986DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO A SER PAGA AOS MUNICIPIOS QUE TIVERAM SUAS AREAS INUNDADAS PARA CONSTRUÇÃO DE REPRESAS.Arquivadaautor03/04/1986PL 7253/1986ESTABELECE NOVA TABELA DE PREÇOS PUBLICOS DE SERVIÇOS DE AFERIÇÃO DE MEDIDAS E INSTRUMENTOS DE MEDIR.Arquivadaautor07/11/1985PL 6718/1985DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA TODAS AS ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS, JA EXISTENTES, HA UM ANO, E RECONHECIDAS NOS MUNICIPIOS.Arquivadaautor03/10/1985PL 6462/1985AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR A "ESCOLA ESTADUAL AMERICO RENE GIANNETTI", SITUADA EM UBERLANDIA, MINAS GERAIS, EM "ESCOLA TECNICA FEDERAL DE UBERLANDIA", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/09/1985PL 6337/1985ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 2604, DE 17 DE SETEMBRO DE 1955, PARA DISCIPLINAR A DURAÇÃO DO TRABALHO DOS ENFERMEIROS.Arquivadaautor29/08/1985PL 6112/1985ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 2604, DE 17 DE SETEMBRO DE 1955, PARA DISCIPLINAR A DURAÇÃO DO TRABALHO DE ENFERMEIROS E DEMAIS SERVIDORES DE HOSPITAIS.Arquivadaautor21/08/1985PL 6083/1985ISENTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE PERCEBAM ATE DOIS SALARIOS MINIMOS.Arquivadaautor13/08/1985PL 6017/1985MODIFICA O DECRETO-LEI 2173, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1984, QUE 'ALTEROU O DECRETO-LEI 1341, DE 22 DE AGOSTO DE 1974' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/09/1983PL 2106/1983ISENTA DE MULTA, PELO PRAZO DE 2 ANOS, OS EMPREGADORES RURAIS QUE TENHAM DEIXADO DE PROCEDER AO REGISTRO DE SEUS EMPREGADOS.Arquivadaautor16/08/1983PL 1783/1983MODIFICA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6334, DE 31 DE MAIO DE 1976, QUE FIXA IDADE MAXIMA PARA INSCRIÇÃO EM CONCURSO PUBLICO DESTINADO AO INGRESSO EM EMPREGOS E CARGOS DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/06/1983PL 1433/1983DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DO SERVIDOR PUBLICO CANDIDATO A CARGO ELETIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/04/1983PL 653/1983CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES COM MOTOR A ALCOOL, QUANDO ADQUIRIDOS PELAS PREFEITURAS MUNICIPAIS.Arquivadaautor17/03/1983PL 203/1983CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES COM MOTOR A ALCOOL, QUANDO ADQUIRIDOS POR VIAJANTES COMERCIAIS.Arquivadaautor11/03/1983PL 202/1983CRIA ISENÇÃO SOBRE SERVIÇOS POSTAIS.Arquivadaautor16/08/1982PL 6549/1982PRORROGA PRAZO PARA REQUERER CERTIFICADO DE FINS FILANTROPICOS, POR PARTE DAS ENTIDADES A QUE SE REFERE O DECRETO-LEI 1572, DE PRIMEIRO DE SETEMBRO DE 1977.Arquivadaautor26/10/1981PL 5469/1981DISPÕE SOBRE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO E DE FERIAS PARA OS IDOSOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor17/09/1981PL 5254/1981DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA.Arquivadaautor22/04/1981PL 4412/1981INSTITUI O SALARIO-EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/10/1980PL 3819/1980INCLUI LIGAÇÃO RODOVIARIA NA RELAÇÃO DESCRITIVA DAS RODOVIAS DO SISTEMA RODOVIARIO FEDERAL DO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, INSTITUIDO PELA LEI 5917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973.Transformado em Norma Jurídicaautor14/09/1979PL 1868/1979ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 79 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, ALTERADA PELA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA AOS PROPRIETARIOS DE CASAS POPULARES COM AREA EDIFICADA INFERIOR A 60 M²Arquivadaautor26/04/1979PL 698/1979ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 468 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor04/04/1979PL 406/1979ALTERA O ARTIGO 450 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor10/11/1976PL 3107/1976DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADOS DE REGULARIDADE DE SITUAÇÃO E DE QUITAÇÃO, EXPEDIDOS PELO FUNRURAL. NOVA EMENTA: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUARTO DA LEI 5757, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE ESTABELECE REGIME DE GRATIFICAÇÃO AO PESSOAL A DISPOSIÇÃO DO FUNRURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor25/05/1976PL 2351/1976INCLUI FERROVIA TRANSVERSAL NO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, APROVADO PELA LEI 5917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973.Arquivadaautor06/11/1975PL 1500/1975ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 762, DE 15 DE AGOSTO DE 1969, QUE "AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA UNIVERSIDADE DE UBERLANDIA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor29/04/1975PL 267/1975DISPÕE SOBRE REGISTRO PROVISORIO DE CURSO SUPERIOR, AUTORIZADO OU RECONHECIDO POR DECRETO DO GOVERNO FEDERAL, PARA EXERCICIO DE PROFISSÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/04/1975PL 219/1975PERMITE REGISTRO NO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA AOS PROFESSORES QUE MENCIONA E PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor09/08/1974PL 2153/1974DISPÕE SOBRE REGISTRO PROVISORIO DE CURSO SUPERIOR, AUTORIZADO OU RECONHECIDO POR DECRETO DO GOVERNO FEDERAL, PARA EXERCICIO DE PROFISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/05/1974PL 1996/1974ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935, QUE DETERMINA REGRAS PELAS QUAIS SÃO AS SOCIEDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PUBLICA.Arquivadaautor18/03/1974PL 1834/1974DENOMINA "PONTE SENADOR FILINTO MULLER" A OBRA DE ARTE PROJETADA SOBRE O RIO PARANAIBA, NA DIVISA DOS ESTADOS DE MINAS GERAIS E MATO GROSSO, NA BR-497.Arquivadaautor26/09/1972PL 943/1972MODIFICA A LEI Nº 4.613, DE 02 DE ABRIL DE 1965, QUE ISENTA DE IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO, BEM COMO DA TAXA DE DESPACHO ADUANEIRO, VEICULOS ESPECIAIS DESTINADOS A PARAPLEGICOS OU PESSOAS PORTADORAS DE DEFEITOS FISICOS, APLICANDO-LHE DISPOSITIVOS CONTIDOS NA LEI Nº 5.444, DE 30 DE MAIO DE 1968.Arquivadaautor22/10/1971PL 439/1971CONCEDE GRATUIDADE DA INSCRIÇÃO NO REGISTRO CIVIL AOS CONCLUDENTES DE CURSO DO MOBRAL - MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO.Arquivadaautor