Projetos de Horacio Ortiz
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23/06/1986RQC 6/1986SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO EXTRAORDINARIO PARA ASSUNTOS DE IRRIGAÇÃO, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O PLANO NACIONAL DE IRRIGAÇÃO E OS CRITERIOS ADOTADOS, PERMITINDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESTRANGEIRAS DE ENGENHARIA CONSULTIVA NOS PROJETOS.—autor02/06/1986PL 7646/1986DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CAMBIO DO TURISTA (CAMBIOTUR) E A CRIAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DA EXPORTAÇÃO (OREX).Arquivadaautor06/04/1986RQC 775/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE A RODOVIA 'PERIMETRAL NORTE'.—autor05/09/1985PLP 319/1985ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI COMPLEMENTAR 01, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1967, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR 46, DE 21 DE AGOSTO DE 1984.—autor01/08/1985PL 5927/1985DISPÕE SOBRE TARIFAS TELEFONICAS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.Arquivadaautor01/08/1985PL 5926/1985INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 6575, DE 30 DE SETEMBRO DE 1978, QUE 'DISPÕE SOBRE O DEPOSITO DE VENDA DE VEICULOS REMOVIDOS, APREENDIDOS E RETIDOS, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL'.Arquivadaautor25/06/1985PL 5756/1985INSTITUI O VALE-TRANSPORTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/05/1985PL 5449/1985UNIFICA, AS TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO EM PERCURSOS ATE 50 KM, AREAS METROPOLITANAS, MUNICIPIOS CONURBADOS E GRANDES CENTROS URBANOS.Arquivadaautor15/05/1985PL 5429/1985DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE TAXAS DE AGUA E ESGOTO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/04/1985PL 5241/1985DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971, PARA PERMITIR A FORMAÇÃO DE DIRETORIOS MUNICIPAIS EM CIDADES COM POPULAÇÃO SUPERIOR A UM MILHÃO DE HABITANTES.Arquivadaautor04/12/1984RQC 283/1984SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE O PERCENTUAL DE TRINTA POR CENTO COBRADO SOBRE OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES.—autor03/12/1984PL 4804/1984DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE RECURSOS NATURAIS PARA A PRODUÇÃO DE ENERGIA, A CARGO DOS PROPRIETARIOS RURAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/11/1984PL 4837/1984ASSEGURA AOS PROFISSIONAIS LIBERAIS O DIREITO DE SE CONSTITUIREM EM MICROEMPRESAS.Arquivadaautor21/11/1984PL 4685/1984DISPÕE SOBRE O SEGURO-DESEMPREGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/11/1984PL 4623/1984TORNA OBRIGATORIA A MANUTENÇÃO, NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTIVEL AUTOMOTIVO, DE EQUIPAMENTO DE FACIL LEITURA, PARA CONTROLE DE QUALIDADE.Arquivadaautor12/11/1984PL 4578/1984ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE UM ADESIVO NO PARA-BRISA DOS VEICULOS AUTOMOTORES EM GERAL, CONTENDO O RESPECTIVO NUMERO DO ANO DE LICENCIAMENTO.Arquivadaautor17/10/1984PL 4501/1984DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E A CONTRIBUIÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS PARA A PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor03/09/1984PL 4158/1984ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor03/06/1983PL 1066/1983ISENTA O PROPRIETARIO DE CASA POPULAR DE ATE 100 M² DA RESPONSABILIDADE SOLIDARIA COM O CONSTRUTOR PELAS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIARIAS, INTRODUZINDO ALTERAÇÃO NO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 79 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL - LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960.Arquivadaautor30/05/1983PL 1065/1983CRIA RESTAURANTES, INICIALMENTE NOS CENTROS URBANOS MAIS POPULARES, DESTINADOS A TRABALHADORES, ESTUDANTES E OUTROS GRUPOS SOCIAIS CARENTES, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/05/1983PL 1068/1983TORNA OBRIGATORIO O ENVIO AO CONGRESSO NACIONAL DE DOCUMENTOS RELATIVOS AS LICITAÇÕES PARA COMPRAS, OBRAS E SERVIÇOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E NAS AUTARQUIAS, INTRODUZINDO DISPOSIÇÕES NO TITULO XII DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/05/1983PL 1063/1983AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISTRIBUIR GAS LIQUEFEITO AOS VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.Arquivadaautor16/05/1983PL 1067/1983ESTABELECE PERCENTUAIS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR.Arquivadaautor16/05/1983PL 1064/1983REVOGA DISPOSITIVOS QUE VEDAM A APLICAÇÃO DO SALARIO MINIMO PROFISSIONAL AO SERVIDORES PUBLICOS CELETISTAS.Arquivadaautor27/05/1982PL 6305/1982ISENTA DA TAXA DE CONTRIBUIÇÃO A PREVIDENCIA SOCIAL AS ENTIDADES DE FINS FILANTROPICOS RECONHECIDAS DE UTILIDADE PUBLICA, CUJOS DIRETORES NÃO PERCEBAM REMUNERAÇÃO.Arquivadaautor26/05/1982PL 6290/1982AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISTRIBUIR GAS LIQUEFEITO AOS VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.Arquivadaautor13/11/1981PL 5520/1981CRIA O FUNDO DE CRECHE E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/09/1981PL 5189/1981ESTABELECE UNIFORMIDADE DE VENCIMENTO DAS CONTAS DE AGUA, LUZ, GAS E TELEFONE PARA O DECIMO PRIMEIRO DIA DO MES.Arquivadaautor26/06/1981PL 4898/1981REVOGA DISPOSITIVOS QUE VEDAM A APLICAÇÃO DO SALARIO MINIMO PROFISSIONAL AOS SERVIDORES PUBLICOS CELETISTAS.Arquivadaautor16/06/1981PRC 233/1981ALTERA DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS CRIANDO A COMISSÃO PERMANENTE DO MEIO AMBIENTE.—autor06/05/1981PL 4482/1981REVOGA A LEI Nº 6.886, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE ALTEROU A LEI Nº 6.708, DE 30 DE OUTUBRO DE 1979 (POLITICA SALARIAL).Arquivadaautor29/04/1981PL 4481/1981ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 472 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor26/11/1980PL 4076/1980ALTERA O ARTIGO 580, ITEM II, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA ELEVAR A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS.Arquivadaautor19/06/1980PL 3217/1980ACRESCENTA ITEM AO ARTIGO 17 DA LEI 4380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, QUE 'INSTITUI A CORREÇÃO MONETARIA NOS CONTRATOS IMOBILIARIOS DE INTERESSE SOCIAL, O SISTEMA FINANCEIRO PARA A AQUISIÇÃO DA CASA PROPRIA, CRIA O BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO (BNH), E SOCIEDADES DE CREDITO IMOBILIARIO, AS LETRAS MOBILIARIAS, O SERVIÇO FEDERAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS', INSTITUINDO ASSISTENCIA TECNICA A MORADIA ECONOMICA (ATME).Arquivadaautor29/05/1980PL 3060/1980ESTABELECE PERCENTUAIS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR.Arquivadaautor09/04/1980PL 2771/1980TORNA OBRIGATORIO O ENVIO AO CONGRESSO NACIONAL DE DOCUMENTOS RELATIVOS AS LICITAÇÕES PARA COMPRAS, OBRAS E SERVIÇOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E NAS AUTARQUIAS, INTRODUZINDO DISPOSIÇÕES NO TITULO XII DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/11/1979PL 2318/1979ISENTA O PROPRIETARIO DE CASA POPULAR DE ATE 100 METROS QUADRADOS DA RESPONSABILIDADE SOLIDARIA COM O CONSTRUTOR PELAS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIARIAS, INTRODUZINDO ALTERAÇÃO NO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 79 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL- LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960.Arquivadaautor18/10/1979PL 2104/1979ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO-LEI 3365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, QUE 'DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA', DISCIPLINANDO A RETROCESSÃO.Arquivadaautor10/10/1979PL 2014/1979ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 145 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Transformado em Norma Jurídicaautor17/09/1979PL 1881/1979ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO-LEI 3365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, QUE DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA, DISCIPLINANDO A RETROCESSÃO.Arquivadaautor29/06/1979PL 1329/1979ACRESCENTA DISPOSITIVO AO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO (LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966), VISANDO COIBIR AS PREDAÇÕES CONTRA ARVORES E JARDINS, PRATICADAS COM VEICULOS.Arquivadaautor07/06/1979PL 1159/1979DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE RECURSOS NATURAIS PARA PRODUÇÃO DE ENERGIA, A CARGO DOS PROPRIETARIOS RURAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/05/1979PL 1094/1979ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO 21981, DE 19 DE OUTUBRO DE 1932, QUE REGULA A PROFISSÃO DE LEILOEIRO.Arquivadaautor18/05/1979PL 931/1979INTRODUZ ALTERAÇÃO NA VIGORANTE LEGISLAÇÃO SOBRE LOTEAMENTOS E VENDA DE TERRENOS EM PRESTAÇÕES.Arquivadaautor03/05/1979PL 773/1979MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 1470, DE 04 DE JUNHO DE 1976.Arquivadaautor18/04/1979PL 519/1979CRIA RESTAURANTES, INICIALMENTE NOS CENTROS URBANOS MAIS POPULARES, DESTINADOS A TRABALHADORES, ESTUDANTES E OUTROS GRUPOS SOCIAIS CARENTES, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/04/1979PL 359/1979DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE VIGILANTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/03/1979PL 185/1979ACRESCENTA PARAGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 354, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor13/03/1979PL 122/1979REVOGA O ARTIGO 472 DA CLT, QUE DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DO EMPREGADO EM VIRTUDE DAS EXIGENCIAS DO SERVIÇO MILITAR.Arquivadaautor