Projetos de Hugo Carneiro
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22/07/1954PL 4700/1954DA NOVA REDAÇÃO A TOPICOS E ARTIGOS ALTERADOS PELO DECRETO-LEI 4565 11 08 42 (CODIGO DO PROCESSO CIVIL).Arquivadaautor19/07/1954PL 4683/1954CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 2.000,00, MENSAIS A ANGELINA DE GOIS CABRAL, VIUVA DO LEGIONARIO LAURENIO CABRAL, QUE FEZ PARTE DA FORÇA EXPEDICIONARIA DO ACRE.Transformado em Norma Jurídicaautor03/12/1953PL 3931/1953CONCEDE, AOS MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, DIREITO AO INGRESSO NA MAGISTRATURA COMO JUIZES DE DIREITO E ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI Nº 116, DE 15 DE OUTUBRO DE 1947.Arquivadaautor25/11/1953PL 3896/1953CONCEDE A INCLUSÃO DA FACULDADE DE DIREITO DE NITEROI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENTRE OS ESTABELECIMENTOS SUBVENCIONADOS PELO GOVERNO FEDERAL. (EMENDA DESTACADA DO PROJETO 3.451/53).Arquivadaautor07/10/1953PL 3706/1953DECLARA NULOS OS VOTOS DADOS A CANDIDATOS QUE SEJAM TITULARES DO MANDATO DE PREFEITO MUNICIPAL OU EXERÇAM ESSE CARGO EM COMISSÃO.Arquivadaautor07/04/1953PL 2947/1953CONCEDE PENSÃO MENSAL DE Cr$ 6.494,00 A ADELINA DE GONÇALVES CAMPOS, VIUVA DO EX-MAGISTRADO FRANCISCO GONÇALVES CAMPOS.Transformado em Norma Jurídicaautor17/10/1950PL 866/1950CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 3.000,00 A D. EDITH GUIMARÃES NOBERTO, VIUVA DO ENGENHEIRO TRISTÃO GENTIL NOBERTO.Transformado em Norma Jurídicaautor19/06/1950PL 450/1950CONCEDE VANTAGENS A INVERSÃO DE CAPITAIS NA CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA RESIDENCIAS.Arquivadaautor19/06/1950PL 449/1950DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS LEILOEIROS PUBLICOS NA VENDA JUDICIAL DE IMOVEIS.Arquivadaautor06/02/1949PL 1291/1949DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DO HEROI DA REVOLUÇÃO ACREANA - ENGENHEIRO CIVIL GENTIL TRISTÃO NORBERTO.Arquivadaautor17/11/1948PL 1217/1948CONTA EM DOBRO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO AO EXERCITO, DURANTE O PERIODO DE GUERRA, POR OFICIAIS R-2 E DA SEGUNDA LINHA, NÃO INCLUIDOS NO Q.A.O., QUE FOREM FUNCIONARIOS PUBLICOS, FEDERAIS OU ESTADUAIS.Arquivadaautor24/07/1948PL 792/1948FACULTA O APROVEITAMENTO, EM FUNÇÕES IDENTICAS, DOS ATUAIS JUIZES DO REGISTRO CIVIL DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor01/07/1948PL 635/1948ASSEGURA OS BENEFICIOS DO DECRETO-LEI 8329, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1945, AOS ATUAIS OCUPANTES DAS CARREIRAS DE SERVENTE QUE, ANTERIORMENTE A LEI 284, EXERCIAM CARGOS DE FEITOR OU QUALQUER OUTRA FUNÇÃO DE DIREÇÃO OU MANDO.Arquivadaautor21/05/1948PEC 1/1948ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ART. 3º DA CONSTITUIÇÃO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE TERRITÓRIOS FEDERAIS.Arquivadaautor21/05/1948PL 358/1948ACRESCENTA UM PARAGRAFO AO ARTIGO TERCEIRO DA CONSTITUIÇÃO, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE TERRITORIOS FEDERAIS.Arquivadaautor21/05/1948PL 344/1948AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AS COMPANHIAS DE NAVEGAÇÃO AEREA NACIONAIS ADIANTAMENTO DE SUBVENÇÕES, CONDICIONANDO-AS AO DESENVOLVIMENTO DAS RESPECTIVAS FROTAS, MATERIAIS OU INSTALAÇÕES.Arquivadaautor23/04/1948PL 141/1948REESTRUTURA A CARREIRA DE MEDICO DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE.Arquivadaautor28/11/1947PL 1023/1947AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A COMPANHIAS DE NAVEGAÇÃO AEREA NACIONAIS ADIANTAMENTO DE SUBVENÇÕES, CONDICIONANDO-AS DO DESENVOLVIMENTO DAS RESPECTIVAS PISTAS, MATERIAIS OU INSTALAÇÕES.Arquivadaautor28/10/1947PL 891/1947FACULTA O APROVEITAMENTO EM FUNÇÕES IDENTICAS DOS ATUAIS JUIZES DO REGISTRO CIVIL DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor19/08/1947PL 593/1947DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DOS JUIZES FEDERAIS SECCIONAIS DA JUSTIÇA FEDERAL, EXTINTA EM 1937.Arquivadaautor30/04/1947RQC 117/1947SOLICITA A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR A REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL.—autor30/01/1947PL 303/1946Torna extensivo aos alunos do Curso Prévio da Escola Naval a faculdade de repetição das respectivas séries.<Historico>Arquivadaautor13/12/1946PL 237/1946AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ÀS COMPANHIAS COMERCIAIS DE NAVEGAÇÃO AÉREA NACIONAIS ADIANTAMENTO DE SUBVENÇÕES, CONDICIONANDO-AS AO DESENVOLVIMENTO DAS RESPECTIVAS FROTAS, MATERIAIS OU INSTALAÇÕES.Arquivadaautor18/11/1946PL 151/1946CONCEDE AOS FUNCIONÁRIOS CIVIS, DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTÉRIO DA GUERRA, QUE SERVIRAM NA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA, O DIREITO DE CONTRIBUIR PARA O MONTEPIO MILITAR.Arquivadaautor17/11/1946PL 130/1946CRIA A CARREIRA DE MÉDICO NO QUADRO SUPLEMENTAR DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES.Arquivadaautor11/11/1946PL 125/1946REESTRUTURA A CARREIRA DE MÉDICO DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDEArquivadaautor04/11/1946PL 91/1946REESTRUTURA A CARREIRA DE MÉDICO DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E INTERIORES.Arquivadaautor