Projetos de Hugo Mardini
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03/12/1986PL 8436/1986DISPÕE SOBRE A POLITICA SUCRO-ALCOOLEIRA NACIONAL; REGULA A PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO ALCOOL PARA FINS CARBURANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/10/1986PL 8380/1986DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS DE PRIMEIRO GRAU.Arquivadaautor21/10/1986PL 8369/1986ALTERA O ARTIGO QUINTO DA LEI 6168, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1974, PARA DISPOR SOBRE PRAZO DE FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS COM RECURSOS DO FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FAS.Arquivadaautor22/09/1986PL 8233/1986INSTITUI AUXILIO EM FAVOR DO SEGURADO QUE COMPROVAR TER DEPENDENTES DEFICIENTES E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/09/1986PL 8250/1986DISPÕE SOBRE A IMPORTAÇÃO DE CARVÃO MINERAL ENERGETICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/09/1986PL 8241/1986DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DO CARVÃO MINERAL - PROCARVÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/07/1986RQC 634/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, SOBRE IMOVEIS PREVISTOS NO PLANO DE APLICAÇÃO PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO DE 27 02 86.—autor10/07/1986RQC 633/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA, SOBRE A REVOGAÇÃO DO VOTO 86/045 DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL E PROPOSTAS DE COMPETENCIA PARA O BANCO DO BRASIL.—autor10/07/1986RQC 632/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO SENHOR MINISTRO-CHEFE DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SOBRE A VISITA DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA A PORTUGAL E CABO VERDE, NO PERIODO DE 03 A 11 DE MAIO.—autor10/07/1986RQC 631/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, SOBRE A CENTRAL TELEFONICA DO IBDF.—autor10/07/1986RQC 630/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA, SOBRE EXTRAÇÕES DA LOTERIA FEDERAL E DA LOTO.—autor09/07/1986RQC 510/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE AGENCIAS BANCARIAS DO INTERIOR QUE NÃO ESTÃO RECEBENDO PROPOSTAS PARA FINANCIAMENTOS PARA A AGRICULTURA.—autor04/07/1986PL 7880/1986FIXA O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS E PRIVADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/06/1986PL 7791/1986DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, PELAS EMISSORAS DE TELEVISÃO DE TODO O PAIS, DE LEGENDAS E SINAIS APROPRIADOS PARA COMUNICAÇÃO COM PESSOAS SURDAS-MUDAS, NOS PROGRAMAS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor11/06/1986RQC 599/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AOS MINISTERIOS DA AGRICULTURA E DA FAZENDA SOBRE A ELEVAÇÃO DOS INDICES DE FINANCIAMENTO DE CUSTEIO DA LAVOURA DE TRIGO E A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA E DO ARROZ.—autor29/05/1986RQC 578/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO SOBRE MOTIVOS QUE LEVARAM O SR. EVANDRO LOPES DO NASCIMENTO, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA, A ALEMANHA.—autor29/05/1986RQC 577/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INDUSTRIA E COMERCIO SOBRE A LICITAÇÃO PUBLICA PARA LASTREAR O CONTRATO MIC/IDORT 01/86, NO VALOR DE CZ 2.134.000,00 (DOIS MILHÕES, CENTO E TRINTA E QUATRO MIL CRUZADOS).—autor28/05/1986RQC 566/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO EXERCITO SOBRE INSTALAÇÕES DE CENTRAIS PRIVADAS DE COMUTAÇÃO TELEFONICA OBJETO DA TOMADA DE PREÇOS 12/86-D.—autor27/05/1986RQC 576/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE CZ 2.500.000,00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZADOS), FEITA AO CONTRATO 01/86.—autor27/05/1986RQC 565/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO-CHEFE DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE A VIAGEM DO SR. FERNANDO CESAR MESQUITA A INGLATERRA E FRANÇA.—autor27/05/1986RQC 564/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO-CHEFE DA SEPLAN SOBRE A APLICAÇÃO DA QUANTIA DE CZ 1.000.000.000,00 (UM BILHÃO DE CRUZADOS), OBJETO DO DECRETO 92711/86 E VALOR ARRECADADO PELO PIN, NESTE EXERCICIO.—autor27/05/1986RQC 563/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA O CONTRATO FIRMADO PELO INPE E A EMPRESA FEBA, NO VALOR DE CZ 7.871.912,00 (SETE MILHÕES OITOCENTOS E SETENTA E HUM MIL, NOVECENTOS E DOZE CRUZADOS).—autor27/05/1986RQC 562/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA REFORMA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO SOBRE AREAS INCORPORADAS AO PATRIMONIO DA UNIÃO.—autor27/05/1986RQC 561/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA REFORMA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO SOBRE O MOTIVO DA VIAGEM A PARIS, FRANÇA, DOS FUNCIONARIOS IVAN DE OTERO RIBEIRO E MARCOS CORREIA LINS.—autor19/05/1986PL 7631/1986ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA O ABONO PECUNIARIO QUE MENCIONA.Arquivadaautor10/04/1986PL 7309/1986DISPÕE SOBRE AS VIAGENS AO EXTERIOR DE MINISTROS DE ESTADO, DIRIGENTES E SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA, INDIRETA, FUNDAÇÕES SUPERVISIONADAS E EMPRESAS PUBLICAS.Arquivadaautor08/04/1986RQC 768/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO SR MINISTRO EXTRAORDINARIO PARA ASSUNTOS DE IRRIGAÇÃO SOBRE A VIAGEM DE SERVIDORES A BUDAPESTE, HUNGRIA.—autor08/04/1986RQC 764/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE NUMERO DE SERVIDORES, EM BRASILIA, DO INAN, BENEFICIADOS COM O CONTRATO DE TRANSPORTE COLETIVO FIRMADO COM A TRANSCOLTUR.—autor06/04/1986RQC 781/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO SR. MINISTRO-CHEFE DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE VEICULOS PARA ATENDER VIAGENS PRESIDENCIAIS.—autor06/04/1986RQC 780/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE O MOTIVO PELO QUAL FOI VETADA A EXIBIÇÃO DO FILME 'JE VOUS SALUE MARIE'.—autor06/04/1986RQC 779/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO SOBRE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM HOTEIS DAS NAÇÕES, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DE 13 01 86, PAGINA 736.—autor06/04/1986RQC 778/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA CULTURA SOBRE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM O HOTEL PHENICIA, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DE 04 03 86.—autor06/04/1986RQC 777/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE CREDITO SUPLEMENTAR DE CZ 2.865.000,00 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL CRUZADOS), CONCEDIDO PELO DECRETO 92507, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DE 01 04 86.—autor06/04/1986RQC 776/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO SENHOR CONSULTOR GERAL DA REPUBLICA SOBRE MOTIVOS QUE LEVARAM AO AUMENTO DE PESSOAL DA CONSULTORIA GERAL DA PRESIDENCIA.—autor03/04/1986RQC 712/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AOS MINISTERIOS DA AGRICULTURA E DA MARINHA SOBRE A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE REATORES NUCLEARES PARA SUBMARINOS ATOMICOS, NO CENEA - FAZENDA IPANEMA, EM SOROCABA - SP.—autor03/04/1986RQC 711/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE O NÃO PAGAMENTO DE ATRASADOS AO SENHOR WASHINGTON TAVARES DA FONSECA, APOSENTADO COMO CHEFE DE ESTAÇÃO DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL.—autor24/03/1986PL 7192/1986DISPÕE SOBRE A ETIQUETAGEM DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS COM O PREÇO MAXIMO DE VENDA NO VAREJO.Arquivadaautor20/03/1986PL 7173/1986DISPÕE SOBRE A ETIQUETAGEM DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS COM O PREÇO MAXIMO DE VENDA NO VAREJO.Arquivadaautor11/12/1985PLP 361/1985DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO MENSAL DA APOSENTADORIA POR VELHICE E INVALIDEZ DO TRABALHADOR RURAL.—autor15/10/1985PL 6584/1985MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.717, DE 29 DE JUNHO DE 1965, QUE REGULA A AÇÃO POPULAR.Arquivadaautor20/06/1985PL 5742/1985MODIFICA A LEI 5584, DE 26 DE JUNHO DE 1970, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA CLT, DISCIPLINA A CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/06/1985PL 5728/1985DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE SERVIDORES PUBLICOS QUE DESEMPENHAM ATIVIDADE POLICIAL.Arquivadaautor20/05/1985PL 5459/1985INSTITUI A 'SEMANA NACIONAL DA FAMILIA'.Arquivadaautor07/05/1985PL 5371/1985ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 492 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ASSEGURANDO ESTABILIDADE AO EMPREGADO NO CASO QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor12/03/1985PL 5028/1985ASSEGURA AO ESTUDANTE UNIVERSITARIO DESPORTISTA OS DIREITOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/12/1984PL 4899/1984ACRESCENTA ALINEA 'M' AO ARTIGO 20 DO DECRETO-LEI Nº 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, TORNANDO OBRIGATORIO O SEGURO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEICULOS AUTOMOTORES E MAQUINAS EMPREGADOS NA AGRICULTURA.Arquivadaautor24/10/1984PL 4533/1984DISPÕE SOBRE UNIDADES MOAGEIRAS DO TIPO COLONIAL, SUA FISCALIZAÇÃO PELA SUNAB E ESTOCAGEM DO TRIGO PRODUZIDO.Arquivadaautor03/07/1984PL 3806/1984MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 50 E 58 DA LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS A FIM DE PERMITIR A LEGALIZAÇÃO DO JOGO DO BICHO E DE AZAR NAS ESTANCIAS HIDROMINERAIS E TURISTICAS.Arquivadaautor01/12/1983PL 2838/1983ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO-LEI 2065, DE 26 DE OUTUBRO DE 1983, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS ALUGUEIS RESIDENCIAIS, SOBRE AS PRESTAÇÕES DOS EMPRESTIMOS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, SOBRE A REVISÃO DO VALOR DOS SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/11/1983PL 2837/1983INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI Nº 5.889, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ESTABELECE NORMAS REGULADORAS DO TRABALHO RURAL, NA PARTE QUE SE REFERE AO SEGURO CONTRA ACIDENTES DO TRABALHO RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor