Como Humberto Costa votou
O Senado não publica orientação de bancada; as colunas de orientação ficam vazias nas votações do Senado.
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15/10/2026PLP 186/2026: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medidaPlenário——Sim14/10/2026PEC 221/2019: Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarialPlenário——Sim14/10/2026PEC 221/2019: Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarialPlenário——Sim03/09/2026PLP 74/2026: Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das sociedades resseguradoras locais entre as exceções às regras aplicáveis à concessão de benefícios tributários e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)Plenário——Sim12/08/2026PLP 114/2026: Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providênciasPlenário——Sim12/08/2026PLP 114/2026: Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providênciasPlenário——Sim12/08/2026PLP 124/2022 (Substitutivo-CD): Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneiraPlenário——Sim11/08/2026Requerimentos de Destaques às Emendas nº 1, 2 e 4 ao PL 6461/19CAS——Não11/08/2026PL 5238/2025CAS——Sim15/07/2026PLP 18/2021: Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúdePlenário——Sim15/07/2026PLP 18/2021: Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúdePlenário——Não15/07/2026PLP 18/2021: Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúdePlenário——Não14/07/2026PEC 14/2021: Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentesPlenário——Sim14/07/2026PEC 14/2021: Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentesPlenário——Sim16/06/2026PLP 73/2025: Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeiraPlenário——Não10/06/2026PLP 128/2022: Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penaisPlenário——Sim09/06/2026PLP 55/2026: Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027Plenário——Sim27/05/2026PLP 11/2026: Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025Plenário——Sim13/05/2026Substitutivo ao PL 4940/2024CAS——Sim29/04/2026PL 2888/2021CAS——Sim29/04/2026Substitutivo ao PL 801/2024CAS——Sim27/03/2026Relatório FinalCPMI - INSS——Não25/03/2026PLP 6/2024: Dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de MunicípiosPlenário——Sim24/03/2026PLP 77/2026: Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026Plenário——Sim24/03/2026PL 896/2023: Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginiaPlenário——Sim18/03/2026Item 2 - REQ 218/2026CPICRIME——Sim18/03/2026Item 7 - REQ 233/2026CPICRIME——Sim17/03/2026Itens 2, 3 e 4CE——Sim12/03/2026Requerimentos 2062/2025, 2069/2025, 2073/2025, 2888/2025CPMI - INSS——Não12/03/2026Requerimentos 2885/2025, 2928/2026 e 2952/2026CPMI - INSS——Não12/03/2026Requerimentos 2884/2025 e 2890/2025CPMI - INSS——Não04/03/2026PL 1117/2025 e emendasCAS——Sim04/03/2026Substitutivo ao PL 3951/2019 e Emendas nºs 4-S e 5-SCCJ——Sim26/02/2026Verificação nominal dos requerimentos 3127 e 3128/2026CPMI - INSS——Sim25/02/2026PLP 14/2026: Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004Plenário——Sim25/02/2026Item 67 - Req 201/2026CPICRIME——Sim25/02/2026Item 66 - Req 200/2026CPICRIME——Sim25/02/2026Item 65 - Req 199/2026CPICRIME——Sim25/02/2026Item 65 - Req 199/2026CPICRIME——Sim25/02/2026Item 64 - Req 198/2026CPICRIME——Sim25/02/2026Item 64 - Req 198/2026CPICRIME——Sim25/02/2026Item 61 - Req 195/2026CPICRIME——Sim25/02/2026Item 61 - Req 195/2026CPICRIME——Sim25/02/2026Item 51 - Req 185/2026CPICRIME——Sim25/02/2026Item 51 - Req 185/2026CPICRIME——Sim25/02/2026Emendas ao substitutivo do PL 2294/24CAS——Sim24/02/2026PEC 22/2025: Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário ProfissionalPlenário——Sim24/02/2026PEC 22/2025: Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário ProfissionalPlenário——Sim17/12/2025RQS 857/2024: Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2234/2022Plenário——Não17/12/2025PL 2234/2022: Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacionalPlenário——Não