Projetos de Humberto Souto
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08/05/2007REC 42/2007Contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 1/2007.Tramitação Finalizadacoautor07/05/2007EMP 21/2007Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e dá outras providências.—autor05/05/2007EMP 164/2007Suprima-se o parágrafo único do art. 12 do substitutivo referente ao PL 3.337, de 2004.—autor19/04/2007EMC 25/2007Regulamenta o art. 60, inciso III, alínea "e" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.—autor19/04/2007PEC 45/2007Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor12/04/2007PEC 41/2007Altera o § 1º do Art. 27 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar aos Estados Federados alterarem o início do mandato dos Deputados Estaduais.Arquivadacoautor11/04/2007REQ 738/2007Requer a apensação do Projeto de Lei nº 703, de 2007, que "Regulamenta atividade profissional autônoma e de relação de emprego em motocicletas e acrescenta redação à Lei 9.503, de 23/09/1997" ao Projeto de Lei nº 6.302, de 2002.Tramitação Finalizadaautor11/04/2007PL 703/2007Regulamenta atividade profissional autônoma e de relação de emprego em motocicletas e acrescenta redação à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.Arquivadaautor11/04/2007PL 702/2007Dipõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito urbano contratadas por micro e pequenos empresários na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, em situação de inadimplemento, e dá outras providências.Arquivadaautor03/04/2007EMC 2/2007Altera redação do Art. 1° da Medida Provisória n.° 262, de março de 2007.—coautor03/04/2007REQ 671/2007Requer, nos termos do art. 155 do RI, urgência na apreciação do PL 528/2007Tramitação Finalizadacoautor21/03/2007INC 222/2007Sugere ao Excelentíssimo Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário que seja prorrogado o prazo de renegociação das dívidas dos mutuários até 31 de dezembro de 2007.Arquivadaautor21/03/2007INC 221/2007Sugere ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que seja prorrogado o prazo de renegociação das dívidas dos mutuários até 31 de dezembro de 2007.Arquivadaautor21/03/2007INC 220/2007Sugere ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Fazenda que seja prorrogado o prazo de renegociação das dívidas dos mutuários até 31 de dezembro de 2007.Arquivadaautor21/03/2007PL 528/2007Altera o art. 5º da Lei nº 11.322, de 13 de julho de 2006, que "Dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE e dá outras providências".Arquivadaautor20/03/2007PEC 23/2007Altera o Art. 159 da Constituição Federal e acrescenta os Arts. 95 e 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para que as contribuições que determina passem a ser divididas entre os Estados e Municípios.Arquivadacoautor08/03/2007PEC 14/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 40 e ao § 8º do art. 201 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor01/03/2007REQ 419/2007Requer que a sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral.Arquivadacoautor12/02/2007EMP 4/2007Emenda de Plenário nº 4.—autor07/02/2007EMC 45/2007Dá nova redação ao art. 1º da MPV 349 de 2007.—autor06/02/2007EMC 34/2007Altera Anexos da MPV 343/07.—autor06/02/2007EMC 18/2007Altera Anexos da MPV 336/2006.—autor21/08/1992MSC 413/1992Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto que " renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Foz do Iguaçu Ltda ., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas , na cidade de Foz do Iguaçu , Estado do Paraná "Transformado em nova proposiçãorelator21/07/1992MSC 309/1992Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto que renova a concessão outorgada à Rádio Angra Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Angra dos Reis, Estado do Rio de JaneiroTransformado em nova proposiçãorelator13/10/1988PL 1060/1988Regulamenta o art. 238 da Constituição Federal.—autor09/09/1986PL 8205/1986TORNA INAFIANÇAVEIS OS CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR.Arquivadaautor13/12/1985RQC 422/1985SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, SOBRE PROVIDENCIAS ADOTADAS, EM MINAS GERAIS, NO COMBATE AO INSETO 'ANTHONOMUS GRANDIS BOHEMAN', COMHECIDO POR 'BICUDO'.—autor19/11/1985PL 6818/1985DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO 10, DA LEI Nº 5.889, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ESTATUI NORMAS REGULADORAS DO TRABALHO RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/10/1985PL 6575/1985ALTERA A LEI 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, DISPONDO SOBRE OS ABATIMENTOS DA RENDA BRUTA DA PESSOA FISICA, PARA FINS DE INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA.Arquivadaautor30/05/1985RQC 344/1985SOLICITA INFORMAÇÕES AO CHEFE DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE INTERVENÇÃO NO BANCO SULBRASILEIRO.—autor05/12/1984PL 4860/1984ALTERA A LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, A FIM DE INSERIR-LHE NOVAS DISPOSIÇÕES SOBRE O CONCURSO VESTIBULAR.Arquivadaautor18/08/1983PL 1928/1983INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA ALINEA 'B' DO ITEM IX DO ARTIGO 146 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CODIGO ELEITORAL), EXTINGUINDO A VINCULAÇÃO DE VOTOS NAS ELEIÇÕES PARA A CAMARA DOS DEPUTADOS E PARA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.Arquivadaautor20/08/1981PL 5079/1981DISPÕE SOBRE PREVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS.Arquivadaautor04/09/1980PL 3544/1980AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO "UNIVERSIDADE FEDERAL NO NORTE DE MINAS", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor05/04/1979PLP 19/1979DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI COMPLEMENTAR 01,DE 9 DE NOVEMBRO DE 1967, QUE ESTABELECE OS REQUISITOS MINIMOS DE POPULAÇÃO E RENDA PUBLICA, PARA A CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICIPIOS.—autor25/03/1976PL 1839/1976DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO EMPREGADO QUE INGRESSAR EM JUIZO COM RECLAMATORIA.Arquivadaautor19/08/1975PL 905/1975IMPRIME NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUARTO DA LEI Nº 5.757, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE ESTABELECE REGIME DE GRATIFICAÇÃO AO PESSOAL A DISPOSIÇÃO DO FUNRURAL, DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DO CERTIFICADO DE REGULARIDADE DE SITUAÇÃO E CERTIFICADO DE QUITAÇÃO, QUE SERÃO EXIGIVEIS A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 1976.Arquivadaautor19/06/1975PL 759/1975INSTITUI O LIVRO DAS PROFISSÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/05/1975PL 581/1975ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO SETIMO DA LEI Nº 5.453, DE 14 DE JUNHO DE 1968, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE SUBLEGENDAS, PARA AMPLIAR O NUMERO DE CANDIDATOS A POSTOS ELETIVOS.Arquivadaautor21/03/1975PL 119/1975ESTENDE OS BENEFICIOS DA AREA DA SUDENE A TOTALIDADE DOS TERRITORIOS JA PARCIALMENTE INCLUIDOS NA ZONA DO POLIGONO DAS SECAS.Arquivadaautor