Projetos de Ibrahim Abi-Ackel
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22/11/2002PDC 2340/2002Aprova o ato que autoriza a Associação Boavistense para o Desenvolvimento Cultural Comunitário a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Boa Vista do Ramos, Estado do Amazonas.Transformado em Norma Jurídicarelator22/11/2002PDC 2337/2002Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Atlântica FM de Tramandaí Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Tramandaí, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator22/11/2002PDC 2336/2002Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Comunicação Pitangui Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Pitangui, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator22/11/2002PDC 2333/2002Aprova o ato que autoriza a Associação São Juliãoense de Desenvolvimento do Desporto, Cultura e Turismo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Julião, Estado do Piauí.Transformado em Norma Jurídicarelator22/11/2002PDC 2331/2002Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Popular de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator22/11/2002PDC 2326/2002Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Cidade Modelo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator22/11/2002PDC 2325/2002Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade Catarinense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Joaçaba, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator22/11/2002PDC 2323/2002Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Radio Ibituruna Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator14/11/2002PDC 2302/2002Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Sucesso Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Rio Formoso, Estado de Pernambuco.Transformado em Norma Jurídicarelator14/11/2002PDC 2297/2002Aprova o ato que outorga permissão à Oliveira & Vieira Radiodifusão e Produção Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator14/11/2002PDC 2296/2002Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Centauro Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Campina Verde, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator14/11/2002PDC 2293/2002Aprova o ato que autoriza a Associação do Desenvolvimento Comunitário a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tenente Portela, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator14/11/2002PDC 2292/2002Aprova o ato que autoriza a Associação Santo Antônio de Quatá a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quatá, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator14/11/2002PDC 2291/2002Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Som da Terra Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Poxoréo, Estado de Mato Grosso.Transformado em Norma Jurídicarelator14/11/2002PDC 2290/2002Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM de Comunicação Frutal Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Frutal, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator21/08/2002PL 7130/2002Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), relativos ao tribunal do júri e dá outras providências.Arquivadarelator12/06/2002PL 6964/2002Altera o art. 83 do Decreto-lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o art. 594 do Decreto-lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e art. 112, da Lei 7210, de 11 julho de 1984 - Lei de Execução Penal.Arquivadarelator21/05/2002PL 6833/2002Introduz modificações nos artigos 273, 588 e 804 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.Arquivadarelator16/04/2002PL 6556/2002Dispõe sobre a assistência do advogado no inquérito policial.Arquivadarelator15/04/2002PL 6776/2002Dispõe sobre os crimes de seqüestro e cárcere privado, extorsão mediante seqüestro e extorsão mediante privação da liberdade, e dá outras providências.Arquivadarelator25/03/2002PL 6390/2002Altera os arts. 126, 129 e 130 da Lei nº 7210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal - para permitir a remição de pena por meio do estudo.Arquivadarelator19/03/2002PL 6338/2002Modifica os arts. 27 e 34 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e dá outras providências.Arquivadarelator12/12/2001PL 5917/2001Acrescenta parágrafo ao art. 28 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 e dá outras providências.Arquivadarelator05/12/2001PL 5859/2001Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais - permitindo que associações sem fins lucrativos e cooperativas possam propor ação perante o juizado.Arquivadarelator01/11/2001PEC 441/2001Altera o art. 144, da Constituição Federal, para estabelecer recursos mínimos para a área de segurança pública.Arquivadarelator02/10/2001PL 5461/2001Altera o art. 44 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - código Penal, para permitir que as penas restritivas de direito possam ser aplicadas diretamente.Arquivadarelator05/09/2001PEC 414/2001Altera a redação do inciso XX do artigo 21 e do inciso VII do artigo 30 e introduz um novo inciso IX -A no artigo 23 da Constituição Federal.Arquivadarelator13/08/2001PL 5075/2001Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal.Arquivadarelator13/08/2001PL 5073/2001Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que Institui a Lei de Execução Penal, e do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator06/06/2001PL 4834/2001Dispõe sobre o uso de dispositivo eletrônico como controle de condenados.Arquivadarelator22/05/2001PL 4729/2001Dá competência ao Tribunal do Júri para processar e julgar questão de direito civil.Arquivadarelator04/04/2001PL 4433/2001Altera o art. 339 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Arquivadarelator13/03/2001PL 4204/2001Altera dispositivos de Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao interrogatório do acusado e à defesa efetiva.Arquivadarelator18/08/2000PL 3473/2000Altera a Parte Geral do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.Arquivadarelator28/06/2000PDC 582/2000Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural dos Moradores e Amigos do Bairro São Jorge a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Francisco Sá, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator28/06/2000PDC 556/2000Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Itatiaia Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator31/05/2000PDC 510/2000Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Alto Paranaíba, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Oliveira, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator11/05/2000PRC 88/2000Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas da violência no campo no Brasil.Arquivadarelator28/03/2000PL 2702/2000Dispõe sobre assistência em processos de interesse da administração pública.Arquivadarelator24/03/2000PLP 113/2000Autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o art. 7º, inciso V, da Constituição Federal, por aplicação do disposto no seu art. 22, parágrafo único.Transformado em Norma Jurídicarelator21/03/2000PL 2625/2000Acrescenta parágrafos ao art. 132 do Decreto Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 - Código PenalArquivadarelator28/10/1999PL 1965/1999Acrescenta artigo ao Código de Processo Penal, determinando os casos de segredo de justiça.Arquivadarelator14/10/1999PL 1870/1999Torna obrigatória a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos concedidos por instituições oficiais.Arquivadarelator05/10/1999PEC 126/1999Dispõe sobre investigação de paternidade.Arquivadarelator22/09/1999PEC 113/1999Dispõe sobre a consulta popular, mediante o referendo de que trata o art. 14, II, da Constituição Federal, para a adoção temporária da pena de morte, prevista na alínea "a" do inciso XLVII do art. 5º.Arquivadarelator15/09/1999PDC 268/1999Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Clube FM Iturama Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na localidade de Iturama, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator15/09/1999PDC 246/1999APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO EMBOABAS DE MINAS GERAIS S/A, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE SÃO JOÃO DEL REI, ESTADO DE MINAS GERAIS.Transformado em Norma Jurídicarelator25/08/1999PEC 88/1999Proíbe a alienação de usinas de energia elétrica, de propriedade da União, sem autorização do Congresso Nacional.Arquivadarelator17/06/1999PL 1226/1999Modifica a Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Criminal, institui e regulamenta o trabalho do preso e dá outras providências.Arquivadarelator02/06/1999PL 1092/1999Modifica o art. 34 da Lei nº 6.368, de 21 de outubro de l976, que dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem depedência física ou psíquica e dá outras providências.Arquivadarelator