Projetos de Igor Kannário
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30/08/2022PL 2380/2022Dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas públicas e privadas de educação básica contarem com serviço de vigilância patrimonial.Aguardando Parecerautor30/08/2022PL 2379/2022Veda a contratação de vigilante como horista.Aguardando Parecerautor30/08/2022INC 1561/2022Sugere ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública a troca de nome por ocasião dos cursos de vigilantes.Arquivadaautor14/06/2022INC 1442/2022Sugere à Casa Civil da Presidência da República a execução orçamentária e financeira de emenda parlamentar impositiva.Arquivadaautor07/06/2022INC 1427/2022Sugere à Secretaria de Governo a execução orçamentária e financeira de emenda parlamentar impositiva.Arquivadaautor07/06/2022INC 1426/2022Sugere ao Ministro-Chefe da Secretaria de Governo o pagamento do contrato que especifica.Arquivadaautor01/06/2022PEC 14/2022Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriacoautor18/05/2022PL 1305/2022Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 11.738, de 2008, para explicitar a aplicação do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica aos profissionais do magistério indígena.Pronta para Pautaautor09/03/2022PL 489/2022Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para garantir a cobertura pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde de sessões com psicólogos em número ilimitado.Tramitando em Conjuntoautor09/03/2022INC 1051/2022Sugere ao Ministério do Turismo, por intermédio da Secretaria Especial da Cultura, a criação de uma autarquia para a arrecadação e distribuição de direitos autorais.Arquivadaautor09/03/2022INC 1050/2022Sugere a doação de um trator para a Associação Cidadania Rural, localizada no município de Campo Formoso – BA.Arquivadaautor16/02/2022DOC 97/2022As Deputadas e os Deputados Federais abaixo assinados comunicam a indicação do Deputado ELMAR NASCIMENTO para Líder do União Brasil, a partir desta data, conforme o § 2º do art. 9º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor06/10/2021REQ 125/2021Requer à Comissão de Direitos Humanos e Minorias acompanhamento de investigação.Arquivadaautor06/10/2021INC 1170/2021Sugere a realização de parcerias, convênios ou instrumentos congêneres com a Prefeitura do Município de Malhada/BA para viabilizar a construção de orla à beira do Rio São Francisco.Arquivadaautor06/10/2021INC 1169/2021Sugere a construção de ponte rodoviária sobre o Rio Carinhanha, divisa entre Bahia e Minas Gerais.Arquivadaautor04/05/2021INC 553/2021Sugere reunir os recursos necessários à elaboração e à execução de projeto de recuperação e de modernização das instalações da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-57, localizada no município de Lauro de Freitas (Ba).Arquivadaautor04/05/2021INC 552/2021Sugere ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia a criação de um programa de qualificação e colocação profissional orientado a pessoas de baixa renda.Arquivadaautor07/04/2021INC 471/2021Sugere ao Ministro da Saúde que revise o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19, para que os trabalhadores domésticos, os jardineiros, os porteiros e os zeladores sejam considerados grupos prioritários para a imunização.Arquivadaautor06/04/2021INC 462/2021Sugere ao Ministério das Comunicações a instalação de pontos de acesso sem fio à internet do programa Wi-Fi Brasil nos distritos de Sítio das Flores, Sucupira, Boqueirão, Saco do Capitão, Carioca, Pedra de Fogo, Gravata, Varginha, Boa Vista, Santiago, Rocinha, Varinhas, Terra Santa – Rua do Imperador e Conjunto Renascer, integrantes do Munícipio de Santa Bárbara, no Estado da Bahia.Arquivadaautor30/03/2021PL 1150/2021Acrescenta artigo à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, a fim de dispor sobre a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem.Tramitando em Conjuntoautor30/03/2021PL 1127/2021Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir o saque do saldo da conta vinculada no FGTS para o pagamento total ou parcial de linha de crédito vinculada à compra de material de construção em lojas credenciadas.Tramitando em Conjuntoautor30/03/2021INC 440/2021Sugere a aquisição de caminhão- frigorífico para o município de Nazaré, no Estado da Bahia, para atender à alimentação dos alunos matriculados na educação básica.Arquivadaautor25/03/2021INC 420/2021Sugere a reformulação dos programas assistenciais de transferência de renda para criação da Renda Básica NacionalArquivadaautor17/03/2021PL 943/2021Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a utilização do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para custear a conectividade de famílias beneficiárias de programas sociais.Tramitando em Conjuntoautor11/03/2021INC 339/2021Sugere a construção da Travessia Urbana de Juazeiro, no Estado da Bahia.Arquivadaautor02/03/2021REQ 331/2021Requer a inclusão do Deputado Federal, Igor Kannário, na co-autoria do Projeto de Lei 5638/2020Tramitação Finalizadaautor01/03/2021DOC 34/2021Ata da Bancada da Bahia Emendas LOA/2021—coautor24/02/2021PL 573/2021Dispõe sobre as condutas de adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo, para consumo pessoal CANNABIS SATIVUM, popularmente conhecida como “maconha”, alterando a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.Tramitando em Conjuntoautor24/02/2021PL 572/2021Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019 e cria o Banco Nacional de Dados de Reconhecimento Facial e Digital.Tramitando em Conjuntoautor24/02/2021PL 571/2021Acrescenta o art. 10-B na Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para estabelecer que as vítimas de violência doméstica e familiar sob proteção de medidas protetivas de urgência tenham atendimento policial prioritário e especializado, com a criação de tropas policiais específicas para fiscalização do cumprimento das medidas.Arquivadaautor12/02/2021PL 451/2021Altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para dispor sobre transação facilitada para pessoas físicas e jurídicas cujas atividades, obras ou empreendimentos promovam direta ou indiretamente a preservação ou a recuperação ambiental.Aguardando Designação de Relator(a)autor12/02/2021PL 450/2021Sugere ao Poder Executivo a criação de um programa para a concessão de microcrédito a residentes e empreendedores atuantes em favelas e periferias com baixa renda.Devolvida ao(à) Autor(a)autor12/02/2021PL 449/2021Disciplina os critérios para retirada de conteúdo gerado por usuário de redes sociais.Tramitando em Conjuntoautor12/02/2021PL 448/2021Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços e permissionários de serviços de coleta de resíduos sólidos no Distrito Federal, instalar nos veículos de coleta, cabines ou suporte adequado e seguro para transporte de trabalhadores e colaboradores e dá outras providências.Devolvida ao(à) Autor(a)autor12/02/2021PL 447/2021Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para determinar que, nos serviços de limpeza urbana, o empregador disponibilize ao empregado local adequado para refeição.Aguardando Designação de Relator(a)autor14/07/2020PL 3796/2020Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vigilância no interior de viaturas, coletes e capacetes dos integrantes dos órgãos de segurança pública.Tramitando em Conjuntoautor11/03/2020PL 623/2020Altera o art. 82 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.Tramitando em Conjuntoautor11/03/2020PL 622/2020Altera a Lei nº 8.069, de 1990, para permitir o ingresso de crianças e adolescentes em estabelecimentos de saúde para visita de pacientes internadosAguardando Designação de Relator(a)autor12/09/2019PL 5039/2019Dispõe a livre manifestação do pensamento na atividade docente em ambiente de ensino-aprendizagem, sendo vedado o registro em multimídia pelo discente, sem autorização do professor.Tramitando em Conjuntoautor12/09/2019PL 5038/2019Determina o direcionamento de recursos do Fundo Nacional de Segurança público para o custeio de políticas públicas voltadas às populações residentes em comunidades com alto risco social.Tramitando em Conjuntoautor12/09/2019PL 5037/2019Institui a Semana Nacional da Conscientização do Uso de Cerol e Linha Chilena Nas Escolas da Rede Pública de Ensino.Arquivadaautor07/08/2019PL 4333/2019Declara feriado nacional o dia 13 de março consagrado à "Santa Dulce dos Pobres".Devolvida ao(à) Autor(a)autor04/07/2019PL 3897/2019Institui o Dia Nacional da Favela.Devolvida ao(à) Autor(a)autor04/07/2019PL 3896/2019Dispõem sobre a venda e distribuição de sacolas plásticas e disciplina o uso de sacolas biodegradáveis ou compostáveis em todo o território nacional.Tramitando em Conjuntoautor04/07/2019PL 3895/2019Dispõe sobre a vedação de benefício tributário ou de incentivos fiscais a pessoas jurídicas condenadas por crimes ambientais ou em situação de mão de obra análoga à escravidão, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor06/06/2019REQ 1687/2019Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR POPULAR EM DEFESA DAS FAVELAS.Arquivadaautor06/06/2019PL 3374/2019Dispõe sobre ações de incentivos à preservação e valorização da memória histórica, artística e cultural, através de procedimento de doação de bens, sem encargo e ônus, e institui o Projeto denominado "ADOTE UM MUSEU".Arquivadaautor06/06/2019PL 3373/2019Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para que a previsão de áreas de habitação de interesse social, no plano diretor ou em projetos específicos, esteja vinculada à previsão de mecanismos para garantir assistência técnica pública e gratuita às famílias de baixa renda para o projeto e a construção de habitação de interesse social, em conformidade com a Lei nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008.Aguardando Designação de Relator(a)autor06/06/2019PL 3372/2019Estabelece controle na venda e comercialização de ácidos no território nacional, e dá outras providências.Pronta para Pautaautor30/05/2019EMC 277/2019Emenda à PEC nº 06, de 2019, que "Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências".—coautor