Projetos de Igor Timo
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20/12/2022REQ 1667/2022Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2442, de 2022, que "Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências".Tramitação Finalizadacoautor20/12/2022REQ 1666/2022Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2440, de 2022, que "Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição.".Tramitação Finalizadacoautor20/12/2022REQ 1665/2022Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2923, de 2022, que "Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências".Tramitação Finalizadacoautor20/12/2022REQ 1664/2022Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2438, de 2022, que "Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal".Tramitação Finalizadacoautor20/12/2022REQ 1663/2022Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2447, de 2022, que "Altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder judiciário da União e dá outras providências".Aguardando Encaminhamentocoautor20/12/2022REQ 1662/2022Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2441, de 2022, que "Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências".Tramitação Finalizadacoautor20/12/2022REQ 1661/2022Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2955, de 2022, que "Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União".Tramitação Finalizadacoautor20/12/2022REQ 1660/2022Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 3029, de 2022, que "Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.".Tramitação Finalizadacoautor20/12/2022REQ 1659/2022Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências".Tramitação Finalizadacoautor16/12/2022REQ 1653/2022Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.053 de 2022, “que institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.”Tramitação Finalizadacoautor13/12/2022REQ 1624/2022Altera o art. 154 da Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer a idade máxima de veículos destinados à formação de condutores.Aguardando Deliberaçãocoautor13/12/2022REQ 1609/2022Requer urgência para apreciação do PL 4783/2020, que institui o Código de Defesa do Empreendedor em todo o território nacional.Tramitação Finalizadacoautor13/12/2022REQ 1607/2022Requer regime de urgência para a apreciação do
Projeto de Lei nº 589, de 2021, que “Altera a Lei nº
6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre
o controle da qualidade de medicamentos no período
pós-comercialização, e a Lei nº 9.787, de 10 de
fevereiro de 1999, para tornar obrigatório que os
estudos de bioequivalência de medicamentos sejam
realizados em laboratórios habilitados para essa
finalidade.”Tramitação Finalizadacoautor12/12/2022REQ 1603/2022Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.945, de 2022, que Tipifica o crime tentado de Invasão de Domicílio com fins de subtração na modalidade de Tentativa de Roubo.Tramitação Finalizadacoautor09/12/2022REQ 1597/2022Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3792/2019.Tramitação Finalizadacoautor06/12/2022REQ 1577/2022Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.Arquivadacoautor30/11/2022REQ 1569/2022Requeremos urgência urgentíssima ao PL 2847/2022 , Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude, e altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para instituir ações de prevenção do sofrimento psíquico entre os jovens.Tramitação Finalizadacoautor29/11/2022ESB 23/2022Modifica-se o inciso IV, do §5º, o § 6º e o §7º do art. 429, o § 3º do art. 432 e acresce ao art. 432-K, os §§ 7º e 8º, que constam do art. 3º do Projeto de Lei 6461/2019—autor29/11/2022REQ 1556/2022Requeiro a V. Exª, nos termos do o art. 117, XV,
combinado com o art. 155, do Regimento Interno da Câmara
dos Deputados, regime de urgência para a tramitação do(a)
PL 1372/2022, que "Dispõe sobre a autorização do Poder
Executivo a implantar serviço de monitoramento de
ocorrências de violência escolar." .Tramitação Finalizadacoautor22/11/2022REQ 1536/2022Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 488, 2021.Tramitação Finalizadacoautor22/11/2022REQ 1534/2022Requerimento de Urgência ao PLP 108/2021, que "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados"Pronta para Pautacoautor09/11/2022REQ 1510/2022Requer a retirada de tramitação da Emenda Aglutinativa nº 1 apresentada à PEC 26/2022.Tramitação Finalizadacoautor01/11/2022PEC 26/2022Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.Transformado em Norma Jurídicacoautor20/10/2022REQ 1460/2022Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 44/22.Tramitação Finalizadacoautor19/10/2022PEC 25/2022Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.—coautor11/10/2022REQ 1414/2022Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 7, de 2022.Tramitação Finalizadacoautor15/08/2022REQ 1320/2022Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à independência dos países da América Central.Arquivadacoautor11/08/2022TVR 38/2022Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.356, de 21 de dezembro de 2021, que outorga permissão à Fundação Cultural Aparecida do Carmo da Silva para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Ipuiúna, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator08/08/2022REQ 1312/2022Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2.166, de 2022, que “altera o art. 48 da Lei n° 8.541, de 23 de dezembro de 1992, com a redação dada pela Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir o Programa Auxílio Brasil, Auxílio aos Transportadores Autônomos de Cargas, Auxílio a motoristas de taxis e Auxílio Gás dos Brasileiros entre os rendimentos isentos do imposto de renda”.Pronta para Pautacoautor02/08/2022REQ 1283/2022Requer urgência, nos termos do art. 154, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 1899/2021, que “Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Investigações Policiais e da Persecução Penal, altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) para registrar o histórico de infratores de crimes contra as mulheres, e dá outras providências”.Pronta para Pautacoautor14/07/2022TVR 36/2022Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 408, de 10 de fevereiro de 2020, que autoriza a Associação Comunitária Amigos de Guidoval a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guidoval, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator14/07/2022REQ 1235/2022Requerimento de quebra de interstício para a PEC 122/2015, que acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como para proibir a criação ou o aumento de despesa que não conste da lei orçamentária anual ou do projeto de lei orçamentária anual enviado pelo chefe do Poder Executivo, nos termos que especifica.Tramitação Finalizadacoautor12/07/2022REQ 1202/2022Requer a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater os cuidados paliativos no âmbito do sistema brasileiro de saúdeArquivadacoautor06/07/2022REQ 1174/2022Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 15, de 2022, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões.Tramitação Finalizadacoautor06/07/2022REQ 1172/2022Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022.Tramitação Finalizadacoautor06/07/2022REQ 1171/2022Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 11, de 2022, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões.Tramitação Finalizadacoautor06/07/2022REQ 1170/2022Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022.Tramitação Finalizadacoautor06/07/2022REQ 1166/2022Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 3293, de 2021, que “Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, para disciplinar a atuação do árbitro, aprimorar o dever de revelação, estabelecer a divulgação das informações após o encerramento do procedimento arbitral e a publicidade das ações anulatórias, além de dar outras providências”Aguardando Deliberaçãocoautor05/07/2022REQ 1150/2022Requer urgência para o PL 1832/2022, que “acrescenta § 8º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso –, para permitir que as instituições de longa permanência para idosos possam adquirir equipamentos e medicamentos que promovam a saúde e a qualidade de vida dos idosos que nela residam e dá outras providências”.Tramitação Finalizadaautor04/07/2022REQ 1140/2022Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1799/2022, que “Institui o Selo Biocombustível Socioambiental, altera a Lei nº 13.576 de 26 de dezembro de 2017 e dá outras providências.”Tramitação Finalizadacoautor30/06/2022REQ 1136/2022Requer urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 5.543, de 2020, que “Institui a data de 17 de julho como o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico”.Tramitação Finalizadacoautor30/06/2022PL 1832/2022Acrescenta § 8º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso –, para permitir que as instituições de longa permanência para idosos possam adquirir equipamentos e medicamentos que promovam a saúde e a qualidade de vida dos idosos que nela residam e dá outras providências.Arquivadaautor29/06/2022REQ 24/2022Solicita-se a realização de audiência pública na Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2020, com a participação do Dr. Alberto Macedo, coordenador do movimento SIMPLIFICA JÁ.Arquivadaautor29/06/2022REQ 1131/2022Requer urgência ao PL 1158/2022 que altera a Lei no 12.249, de 11 de junho de 2010, para que a doação da área da União ao Estado de Rondônia não seja condicionada à criação de uma Área de Proteção Ambiental
e de uma Floresta Estadual.Pronta para Pautacoautor14/06/2022REQ 1050/2022Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1560, de 2022.Pronta para Pautacoautor14/06/2022REQ 1049/2022Requer urgência para o Projeto
de Lei Complementar nº
95/2019, que “limita a taxa de
juros a ser cobrada nos
financiamentos concedidos
pelas administradoras de
cartões de crédito”.Pronta para Pautacoautor14/06/2022REQ 75/2022Requer o aditamento do REQ Nº 43/2022 para inclusão de convidado.Arquivadaautor09/06/2022PL 1582/2022Altera o art. 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o art. 74 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a contratação pública de profissionais de setores artísticos por inexigibilidade de licitação.Tramitando em Conjuntoautor08/06/2022REQ 1006/2022Requer regime de urgência para apreciação do PROJETO DE LEI Nº 3.079/2019 que "dispõe sobre incentivos fiscais para doações a entidades sem fins lucrativos que atuem na área da saúde". (Apensados: PL 4886/2019, PL 3266/2020, PL 1911/2021 e PL 4532/2021).Pronta para Pautacoautor08/06/2022REQ 1002/2022Requer regime de urgência nos termos do artigo 155 para o PL 6446/2019.Tramitação Finalizadacoautor