Projetos de Indio da Costa
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19/04/2007PEC 48/2007Altera o art. 228 da Constituição Federal.Arquivadacoautor12/04/2007PDC 25/2007Autoriza a realização de plebiscito que definirá o limite de idade para a imputabilidade do menor infrator.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor11/04/2007PEC 37/2007Dá nova redação ao art. 231, caput, da Constituição Federal, submetendo ao Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas.Tramitando em Conjuntocoautor10/04/2007PEC 34/2007Dá nova redação ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadaautor10/04/2007PEC 33/2007Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, para supressão do instituto da separação judicial.Arquivadacoautor09/04/2007PEC 31/2007Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor03/04/2007PL 644/2007Dispõe sobre a caracterização das Organizações Não-Governamentais para efeito de contratação com o Poder Público e dá outras providências.Arquivadaautor26/03/2007RIC 189/2007Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre o atraso na execução dos recursos do Orçamento, no âmbito da efetivação do Centro de Inteligência da Petrobrás no município de São Gonçalo.Arquivadaautor26/03/2007RIC 188/2007Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes, sobre a paralisação na execução das obras da Rodovia Rio-Santos.Arquivadaautor22/03/2007PEC 26/2007Acrescenta o art. 16-A à Constituição Federal, com o objetivo de disponibilizar informações necessárias à transição político-administrativa no âmbito do governo federal, estadual, municipal e do Distrito Federal.Arquivadacoautor21/03/2007RIC 182/2007Solicita informações ao Procurador-Geral de Justiça, Dr. Rodrigo César Rebello Pinho, e relatórios das investigações realizadas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo sobre suspeitas de superfaturamento em obras em vários aeroportos brasileiros, relatórios preliminares, mesmo que em processo de investigação.Devolvida ao(à) Autor(a)autor21/03/2007SIT 3/2007Solicita informações - relatórios das auditorias, relatórios preliminares, mesmo que em processo de investigação, ao Tribunal de Contas da União - TCU, das inspeções referentes as obras que estão sendo realizadas no aeroporto de Congonhas - SP, bem como a respeito dos custos das obras dos aeroportos brasileiros.—autor20/03/2007REQ 9/2007Solicita realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para discutir a segurança de vôo, o tráfego aéreo e a construção, modernização e reforma de aeroportos no Brasil, sendo convocado o Sr. Waldir Pires, Ministro de Estado da Defesa; e convidados a participar do debate os Srs. Ten. Brig. do Ar Juniti Saito, Comandante da Aeronáutica; o Sr. Milton Sérgio Silveira Zuanazzi, Diretor-Presidente da ANAC; e o Sr. Brig. José Carlos Pereira, Presidente da Infraero.Arquivadaautor15/03/2007PL 451/2007Dispõe sobre a proibição do comércio, venda, distribuição e consumo dos produtos que menciona nas dependências de escolas públicas e privadas da rede de ensinoArquivadaautor15/03/2007EMC 47/2007Dispõe sobre o exercício da medicina—autor15/03/2007EMC 46/2007Dispõe sobre o exercício da medicina—autor15/03/2007EMC 45/2007dispõe sobre o exercício da medicina—autor15/03/2007EMC 44/2007Dispõe sobre o exercício da medicina—autor15/03/2007EMC 43/2007Dispõe sobre o exercício da medicina—autor15/03/2007EMC 42/2007dispõe sobre o exercício da medicina—autor15/03/2007EMC 41/2007dispõe sobre o exercício da medicina—autor15/03/2007EMC 40/2007Dispõe sobre o execício da medicina—autor15/03/2007EMC 39/2007Dispõe sobre o execício da medicina—autor15/03/2007EMC 38/2007Dispõe sobre o execício da medicina—autor15/03/2007EMC 37/2007Dispõe sobre o execício da medicina—autor15/03/2007EMC 36/2007Dispõe sobre o execício da medicina—autor14/03/2007PEC 20/2007Altera o art. 14, § 3º, VI, "a", da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/03/2007PEC 18/2007Altera a redação do art. 57, caput, da Constituição Federal.Arquivadacoautor13/03/2007PEC 17/2007Dá nova redação aos arts. 25 e 144 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor05/03/2007PEC 10/2007Acresce parágrafo ao art. 217 da Constituição Federal.Arquivadacoautor27/02/2007RCP 1/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, chamada de "apagão aéreo", desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907) e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas.Arquivadacoautor14/02/2007PEC 7/2007Altera os arts. 98 e 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntoautor08/02/2007REQ 126/2007Requer a constituição de Comissão Externa para acompanhar investigações sobre milícias que atuam no Rio de Janeiro.Arquivadaautor07/02/2007EMC 22/2007Suprima-se o art 3º da MPV 347/2007.—autor07/02/2007EMC 3/2007Dá nova redação ao art 1º da MPV 347, de 2007.—autor06/02/2007PEC 1/2007Revoga o § 5º do art. 14 da Constituição Federal, que autoriza a reeleição do Presidente da República, dos Governadores de Estado e do Distrito Federal e dos Prefeitos.Arquivadacoautor15/03/2006PLP 339/2006Altera o artigo 1°, II, "d" da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, para disciplinar a remuneração dos servidores públicos, no período de afastamento para fins eleitorais.Pronta para Pautarelator24/10/2005PL 6105/2005Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Teatro para a Infância e a Juventude.Transformado em Norma Jurídicarelator10/08/2005PL 5726/2005Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.Arquivadarelator30/11/2004PLP 221/2004Altera o art. 195 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966.Arquivadarelator26/03/2002PL 6403/2002Altera dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, com a redação dada pela Lei nº 9.981, de 14 de julho de 2000, e pela Medida Provisória nº 2.193-6, de 23 de agosto de 2001.Arquivadarelator27/10/1999PL 1944/1999Altera o Decreto-Lei nº 1.040, de 21 de outubro de 1969, que "dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, regula a eleição de seus membros, e dá outras providências".Arquivadarelator10/04/1995PL 304/1995Dispõe sobre os regulamentos sanitários básicos sobre alimentos.Arquivadarelator