Projetos de Indio da Costa
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17/10/2007PRC 93/2007Dispõe sobre o afastamento do Deputado ocupante do cargo de membro da Mesa Diretora, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Presidente de Comissão e Corregedor da Câmara dos Deputados em caso de recebimento de representação por fato sujeito à pena de perda do mandato ou à pena de perda temporária do exercício do mandato.Arquivadaautor10/10/2007PL 2196/2007Torna obrigatória a emissão anual de extrato consolidado, pelas Instituições Financeiras, do resultado da arrecadação da Contribuição Provisória Sobre a Movimentação Financeira para o contribuinte.Arquivadaautor09/10/2007PEC 168/2007Extingue o foro especial por prerrogativa de função.Tramitando em Conjuntocoautor03/10/2007REC 117/2007Recorre, nos termos do Art. 95, § 8°, contra decisão da Presidência na Questão de Ordem n° 197, de 2007, sobre a exigência de leitura do parecer à Medida Provisória n° 383, de 2007.Arquivadaautor27/09/2007PDC 369/2007Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Vida Nova de Canarana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Canarana, Estado do Mato Grosso.Transformado em Norma Jurídicarelator13/09/2007PEC 157/2007Altera o inciso I do § 2º do art. 73 da Constituição Federal.Arquivadarelator13/09/2007PL 2031/2007Torna obrigatório para candidatos eleitos cursos ministrados pelos Tribunais Eleitorais.Arquivadaautor13/09/2007PL 2030/2007Proíbe a quem tenha os direitos políticos cassados de exercer cargo de confiança na Administração ou de direção ou representatividade partidária.Arquivadaautor13/09/2007INC 1084/2007Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação a criação da Universidade Federal da Zona Oeste do Rio de Janeiro.Arquivadaautor31/08/2007PDC 338/2007Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Palmeira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Palmeira, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator31/08/2007PDC 335/2007Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tribuna de Petrópolis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator27/08/2007REQ 1525/2007Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 969/2007.Arquivadacoautor22/08/2007EMP 1/2007Dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT e dá outras providências.—coautor10/08/2007PDC 305/2007Aprova o ato que outorga permissão à AMG Publicidade e Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Nioaque, Estado de Mato Grosso do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator08/08/2007PL 1714/2007Dispõe sobre o reembolso dos gastos com medicamentos utilizados para tratamento das moléstias especificadas no art. 186, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.Devolvida ao(à) Autor(a)autor08/08/2007PL 1713/2007Institui o dia 2 de dezembro como Dia Nacional do Samba.Arquivadaautor10/07/2007PL 1549/2007Acrescenta parágrafo ao art. 40 e altera o parágrafo único do art. 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.Arquivadaautor27/06/2007PL 1424/2007Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, estabelecendo que a denúncia pela prática de crime de responsabilidade poderá ser recebida após o término do exercício de mandato, cargo ou função, e dá outras providências.Arquivadarelator26/06/2007PDC 147/2007Aprova o ato que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Rádio Laje FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José da Laje, Estado de Alagoas.Transformado em Norma Jurídicarelator26/06/2007PDC 146/2007Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural São Pedro Apóstolo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Pedro do Ivaí, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator26/06/2007PDC 144/2007Aprova o ato que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Rádio Jurema FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jurema, Estado de Pernambuco.Transformado em Norma Jurídicarelator26/06/2007PDC 141/2007Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Prata FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Águas da Prata, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator20/06/2007EMP 324/2007Altera redação do PL 1210-2007.—coautor20/06/2007PDC 123/2007Aprova o ato que autoriza a Associação Lourenciana de Artes e Recreação - Solar a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Lourenço do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator20/06/2007PDC 120/2007Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Comunicação Encontro dos Rios Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Benjamim Constant, Estado do Amazonas.Transformado em Norma Jurídicarelator20/06/2007PDC 111/2007Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária Itatibense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itatiba do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator20/06/2007PDC 106/2007Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Alternativa de Lins a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lins, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator20/06/2007PDC 97/2007Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Rádio Santa Felicidade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Lagoa dos Três Cantos, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator20/06/2007PDC 91/2007Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SISTEMA BEL''RIO DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Pirapora, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator13/06/2007PL 1324/2007Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas operadoras de telefonia instalar mecanismos de aferição de uso de serviços.Tramitando em Conjuntoautor13/06/2007EMP 224/2007Altera art. 3º do PL 1210/2007.—autor13/06/2007EMP 202/2007Altera redação do art. 3º do PL 1210/2007.—autor13/06/2007EMP 201/2007Altera redação do art. 3º do PL 1210/2007.—autor12/06/2007PL 1306/2007Torna obrigatória a pontuação do tempo de serviço prestado às Forças Armadas nas provas de títulos de concursos públicos.Arquivadaautor05/06/2007PEC 80/2007Altera o art. 20 da Constituição Federal, para prever mecanismos de fiscalização dos recursos resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios.Arquivadacoautor31/05/2007PEC 76/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 55 da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/05/2007PEC 73/2007Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.Arquivadacoautor29/05/2007RCP 3/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pelas mortes de crianças índias por subnutrição de 2005 a 2007.Arquivadacoautor15/05/2007EMP 32/2007Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e dá outras providências.—coautor15/05/2007EMP 31/2007Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e dá outras providências.—coautor15/05/2007PEC 63/2007Altera o art. 144 da Constituição Federal para inserir entre os órgãos responsáveis pela segurança pública a Força Nacional de Segurança Pública.Arquivadacoautor11/05/2007PEC 61/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 20 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor08/05/2007REC 42/2007Contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 1/2007.Tramitação Finalizadacoautor02/05/2007PEC 55/2007Dispõe sobre a dispensa da cobrança da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas da Administração Pública.Arquivadaautor02/05/2007REQ 863/2007Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados a fim de homenagear os 80 anos do escritor Ariano SuassunaArquivadacoautor25/04/2007PL 847/2007Dispõe sobre a proibição da distribuição de sacolas plásticas, derivadas de petróleo, pelos estabelecimentos comerciais em todo o território nacional, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor25/04/2007RIC 301/2007Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre o patrimônio da União localizado no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor24/04/2007REC 40/2007Requer, nos termos do art. 58, § 3º c/c o art. 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 5.489-A/2005, com parecer contrário da Comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário.Arquivadacoautor24/04/2007PEC 52/2007Altera o art. 206, da Constituição Federal, para prever a destinação mínima de recursos para os fins que especifica.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 49/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal.Arquivadacoautor